NewDetail

AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O surto do novo coronavírus pôs, por agora, o processo do aeroporto complementar do Montijo em stand by, escreve o “Jornal de Negócios”.

O pedido de apreciação prévia de viabilidade que a gestora aeroportuária tem de entregar à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e a realização de reunião técnica entre o Governo e os autarcas que contestam o Montijo, como os do Seixal e da Moita, são as fases que se seguem neste processo. Contudo, nenhuma tem data para se concretizar.

 

Ao jornal, fonte oficial do regulador da aviação civil confirmou que «até ao momento não deu entrada na ANAC qualquer pedido de apreciação prévia de viabilidade para a referida infraestrutura pelo requerente ANA – Aeroportos de Portugal».

 

Dada a actual situação de Estado de Emergência no país, o “Jornal de Negócios” acrescenta que também não há qualquer data marcada para a realização da reunião técnica acordada na semana passada entre os dois autarcas e o primeiro-ministro para avaliar estudos divergentes sobre os impactos no ruído da futura infraestrutura.

 

Recorde-se que depois de, a 8 de Janeiro de 2019, a ANA e Estado terem assinado o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, e de no início deste ano a Agência Portuguesa do Ambiente ter tomado uma decisão favorável condicionada em sede de declaração de impacte ambiental, o projecto deparou-se com uma lei que determina que a ANAC só o pode viabilizar se existir «parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afectados quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais».

Partilhar