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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

De Bruxelas saíram ordens para os Estados-membros da União Europeia aplicarem “restrições relevantes” a fornecedores de “alto risco” nas redes da quinta geração móvel (5G). O Governo já tem uma estratégia para o 5G, mas em matéria de segurança prefere criar um grupo de trabalho para avaliar a situação antes de qualquer decisão.

O Governo vai criar um grupo de trabalho para avaliar a “segurança das redes 5G”, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros que determinou a aprovação da estratégia nacional do Executivo para a quinta geração da rede móvel, na sexta-feira, 7 de fevereiro.

 

O novo grupo de trabalho vai funcionar no “âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço”, com coordenação e presidência de um representante do Centro Nacional de Cibersegurança.

 

 

O grupo de trabalho será composto por um representante da Presidência do Conselho de Ministros e representantes das pastas da Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna e Infraestruturas.

 

O embaixador da Ciberdiplomacia, Luís Barreira de Sousa, também vai integrar o grupo de trabalho, bem como um representante do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, um representante da Autoridade Nacional de Comunicações, um representante do Serviço de Informações da República Portuguesa, um representante da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

 

Outras personalidades ou representantes de outras entidades também poderão vir a integrar este grupo de trabalho, mediante convite do Centro Nacional de Cibersegurança.

 

“O nosso compromisso é o de aplicar todas as medidas que a União Europeia considerar fundamentais”, afirmou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira, da Silva, na apresentação da resolução governamental sobre a estratégia nacional para o 5G.

 

O grupo de trabalho para a segurança das redes 5G surge depois de a Comissão Europeia ter apresentado um documento com medidas de segurança para mitigar riscos inerentes à nova tecnologia. Divulgado em 29 de janeiro e conhecido por “caixa de ferramentas”, o documento aconselha os Estados-membros da União Europeia a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes 5G, incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”.

 

Ainda que não nomeie nenhuma empresa em específico, a recomendação de Bruxelas não será alheia à situação da Huawei – a empresa tem sido acusada pela administração Trump de servir de veículo de espionagem para o Estado da China.

 

A Huawei, contudo, tem negado todas as acusações de insegurança relativa à sua tecnologia.

 

Na apresentação da caixa de ferramentas, a Comissão Europeia fez saber que não quer “apontar o dedo” nem afastar a Huawei do desenvolvimento das redes móveis de quinta geração na União Europeia, mas notou que “os riscos existem”.

 

A empresa de origem chinesa, uma das principais fabricantes de telemóveis no mundo, é também uma das maiores fornecedoras mundiais de componentes para sistemas de telecomunicações. Em Portugal a Huawei tem ou já teve parcerias com NOS, Vodafone e Altice.

 

Na conferência de imprensa da estratégia nacional para o 5G, o Governo não entrou pela questão da Huawei. Apenas demonstrou alinhamento com as orientações de Bruxelas e que uma eventual decisão deverá ser fundamentada pelo novo grupo de trabalho português para o 5G.

 

Qual será a ação deste grupo de trabalho para a segurança no 5G?
Dentro de dois meses, o grupo de trabalho cuja criação ficou determinada no dia 7 de fevereiro deverá entregar um relatório com um plano de ação “a nível nacional para a implementação das medidas de segurança adequadas à atenuação dos riscos em matéria de cibersegurança”.

 

“As ações a desenvolver, a nível nacional, para a criação de capacidade para suportar a implementação das medidas como, por exemplo, de desenvolvimento de infraestruturas laboratoriais adequadas e outras de apoio à certificação e de promoção da formalização técnica”, deverão partir deste grupo de trabalho

 

O grupo de trabalho tem ainda a missão de promover condições que “facilitem a adaptação do setor das comunicações eletrónicas”.

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