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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Financiamento de 50 milhões de euros está disponível desde Abril, no âmbito do plano de contingência do Governo, mas apenas foram utilizados 1,2 milhões e por duas empresas.

Dos 50 milhões de euros de financiamento disponíveis desde Abril através da linha de apoio às empresas portuguesas com exposição ao "Brexit", só 1,2 milhões foram utilizados até ao momento. De acordo com os dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério da Economia, este valor está repartido por apenas duas empresas, uma do sector da cortiça e outra do sector têxtil.

 

Segundo as regras deste apoio, apenas podem candidatar-se empresas que estejam "a desenvolver uma estratégia para minorar o efeito negativo do 'Brexit'" e tenham trocas comerciais com o Reino Unido (seja exportações ou importações de bens e serviços) com "um valor superior a 15% do seu volume de negócios".


Quando este financiamento foi apresentado no início do ano, o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, afirmou ao PÚBLICO que o universo abrangido pela linha era de "cerca de duas mil empresas". Ao todo, e conforme afirmou ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, houve 3871 empresas portuguesas que exportaram para o Reino Unido em 2018. E, de acordo com o INE, estão contabilizadas 729 que colocam mais de 15% dos bens no mercado britânico.


Ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério da Economia afirmou que as empresas portuguesas "ainda não sentiram necessidade" de recorrer à linha de apoio do "Brexit" devido à indefinição sobre o que vai acontecer (se a saída da UE se dá com ou sem acordo, e se o divórcio é já a 31 de Outubro ou se há um novo adiamento). "Esta linha faz parte do plano de contingência aprovado pelo Governo, ao qual as empresas podem recorrer assim que sentirem necessidade e exista alguma definição sobre o que irá acontecer", diz o Ministério da Economia.


A indefinição é dos piores cenários para os investidores e isso mesmo é sublinhado pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal. "Os efeitos da depreciação da libra e do clima de incerteza que se gerou em torno de todo este processo são já visíveis e repercutem-se nas vendas para o mercado britânico. As estatísticas do último trimestre (Maio a Julho) mostram que as exportações portuguesas [de bens] para o Reino Unido caíram 6,5%", diz a CIP.


Da mesma forma, também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) diz que "a saída do Reino Unido terá um impacto negativo inicial, que os atrasos nas negociações claramente exponenciam". E este é um impasse, num acontecimento histórico de enorme dimensão, que se arrasta desde 2016 e que ninguém sabe exactamente, neste momento, como irá terminar.


Após a tentativa de acordo entre a UE e o Reino Unido ter falhado, e de a data de saída marcada para 29 de Março ter sido prolongada, o desfecho está agora calendarizado para 31 de Outubro. Se nada acontecer até lá, dá-se uma saída sem acordo, mas ainda há várias hipóteses em cima da mesa, como um novo prolongamento da data (a cimeira europeia de 17 e 18 de Outubro poderá ser crucial).


"Desde o resultado do referendo, as exportações do sector têxtil para o Reino Unido estão a registar pequenas quebras, de 2,5% a 3%", adianta Paulo Vaz, director-geral da ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal. Essas quebras, num universo de cerca de 400 milhões de euros de vendas anuais para este mercado, "são explicadas essencialmente pela desvalorização da libra, que torna os produtos nacionais mais caros", diz, adiantando que também "há alguma retracção dos consumidores".

Já no caso do vinho do Porto, nos primeiros sete meses as vendas dispararam 31,1%, em termos homólogos, mas esta subida tem, segundo Isabel Marrana, directora executiva da Associação de Empresas de Vinho do Porto, um "custo" acrescido.

Depois das quedas verificadas em 2018, o aumento das vendas corresponde "a antecipações, que têm custos para as empresas, dado que têm de dar melhores condições de pagamento aos seus importadores e de assumir o aumento dos custos de stock no Reino Unido, o que tem como consequência uma diminuição das margens de lucro existentes", já "bastante esmagadas", diz.

Saldo encolhe
Para já, o Governo diz que é preciso estar preparado para todos os cenários e, perante a indefinição, ainda ontem fez saber que os ministérios das Finanças, Economia e Negócios Estrangeiros vão contactar as mais de 3800 exportadoras a partir da próxima semana para as lembrar das medidas que devem tomar para evitar problemas no momento do divórcio. Outra medida definida foi que as empresas de investimento e entidades gestoras com sede no Reino Unido podem continuar a operar em Portugal até 31 de Dezembro de 2020 nas condições actuais.


A AICEP, que tem realizado seminários sobre o "Brexit", fez um inquérito junto das empresas portuguesas com presença no mercado britânico, no qual 66,7% afirmaram recear que "o impasse quanto ao 'Brexit' afecte a sua actividade comercial". Sem acordo, as preocupações são redobradas, tal como no caso de outras empresas europeias. E é preciso olhar também para as importações do Reino Unido por parte de Portugal, onde se destacam os medicamentos, depois dos automóveis.


Os números do Banco de Portugal mostram que no primeiro semestre o saldo das trocas recuou 2,8% - passou para 2308 milhões -, mantendo- se positivo para Portugal. Em 2018, o Reino Unido liderou a tabela dos países com os quais Portugal tem excedentes. Esse facto, que não se verificara nos últimos anos, explica-se por uma queda da venda de bens e uma subida das compras. Os serviços, com destaque para o turismo, tiveram um bom comportamento, mas sem inverter a queda. Para a própria administração pública portuguesa, este é também o tempo de ultimar. "Estamos preparados para qualquer cenário no dia 1 de Novembro", assegurou ontem Augusto Santos Silva, garantindo que o reforço de meios nas alfândegas, portos, aeroportos e controlos sanitários e fitossanitários "está concluído ou em curso".


Para os portugueses no Reino Unido ou os britânicos a viver em Portugal, o "Brexit" pode implicar ter de regularizar a situação administrativa enquanto residentes. O período para isso dura até 31 de Dezembro de 2020. Mas, com a aproximação da data de saída, os números têm crescido.


De acordo com os dados de Agosto relativos aos pedidos de estatuto de residentes no Reino Unido, o número de portugueses que deram entrada com este processo duplicou. Segundo dados britânicos noticiados ontem pela Lusa, registaram-se 24.300 portugueses, mais do dobro das 12.100 inscrições de Julho. Até agora registaram-se 117.300 portugueses, a nacionalidade com o quarto maior número de candidaturas.

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