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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Encontra-se aberto o concurso para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos “Internacionalização das PME”, no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020, abrangendo todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), nos termos do Aviso n.º 32/SI/2018, de 11 de dezembro.

São suscetíveis de apoio os seguintes domínios:

 

a) O conhecimento de mercados externos;

b) A presença na web, através da economia digital;

c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;

d) A prospeção e presença em mercados internacionais;

e) O marketing internacional;

f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;

g) As certificações específicas para os mercados externos.

 

Alertamos também para os seguintes critérios de elegibilidade dos promotores e beneficiários :

 

§   Cumprir as condições necessárias ao exercício da actividade

§    Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada

§   Ter concluído os projectos anteriormente apoiados ao abrigo da mesma Tipologia
               (excepto no caso de participações em Projectos Conjuntos)

§   Não ter apresentado a mesma candidatura no âmbito da qual esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão tenha sido favorável.

 

Convidamo-lo a avaliar da oportunidade de uma eventual candidatura, para o que remetemos em anexo o Aviso n.º 32/SI/2018, de 11 de Dezembro, juntamente com o Referencial de Análise de Mérito de Projeto associado.

Fazemos notar que, como passo prévio, deverá proceder ao registo da empresa no Balcão2020, momento a partir do qual ficará habilitado a submeter uma candidatura.

 

Para além dos objetivos e tipologia de enquadramento do Aviso cuja informação deverá ser consultada no próprio aviso, alertamos para a existência, entre outros de um conjunto de "Condições específicas de acesso" (ponto 6 do Aviso), e "Regras e limites à elegibilidade de despesas" (ponto 8 do Aviso) que devem ser tidos em conta.

 

Permanecemos ao dispor para qualquer informação adicional e relembramos que o prazo para apresentação de candidaturas termina no próximo dia 8 de fevereiro de 2019 (19 horas).

Com os melhores cumprimentos,

 

Particular atenção ao ponto 6 do aviso, onde constam as condições específicas de acesso, destacando a alínea b):

 

b) Novos Exportadores

 

Apenas se podem constituir como beneficiários no presente Aviso de concurso, PME que ainda não tenham atingido uma Intensidade das Exportações no pré-projeto de 15%.

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