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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

São já muitos os países pelo mundo fora que estão a incluir o setor cultural num plano de auxílio económico que combata os efeitos do coronavírus. E Portugal? O nosso já débil setor cultural ou sai completamente devastado ou pode sair mais forte.

Vivemos uma das mais complexas e desafiadoras crises que alguma vez enfrentámos. Esta pandemia não é só de saúde pública, tem dimensões económicas, sociais, culturais, geopolíticas e de logística, únicas. No que à Cultura diz respeito, ela atingiu a coluna vertebral da sua sustentabilidade económica: o público. Os danos no setor cultural serão consequentemente mais profundos do que noutros setores da economia, tendo em conta que a maior parte das atividades culturais é de interacção com o público. Criadores, artistas e indústrias culturais vivem um dos maiores desafios que já tiveram.

 

As tecnologias de informação e comunicação irão ocupar um espaço ainda mais privilegiado no âmbito dos mercados culturais. O perfil do consumidor cultural está já a mudar e talvez não volte a ser o mesmo. A migração dos concertos de música, do cinema e até do teatro para as plataformas de streaming, das visitas aos museus para a visita virtual, vão intensificar-se. E é muito provável que os próximos lançamentos de cinema sejam directamente nas plataformas.

 

Esta migração não cria directamente empregos, nem melhora os PIB's, vai para um circuito financeiro internacional “indefinido”. Acresce que os concertos, as peças de teatro, as livrarias e os museus, além de gerarem emprego e receitas, geram empatia, proximidade, cumplicidade, capacidade de reflexão crítica, possibilidade de sentir o outro. O bloqueio dessa ligação é tão negativo quanto a diminuição da produção de cultura. São dois lados do impacto negativo: um na sustentabilidade económica e outro na descontinuidade do papel da cultura enquanto elemento de integração e agregação sociais.

 

Por todo o lado, da Bélgica a França, da Alemanha a Itália (aqui, aqui e aqui), da Holanda à Espanha, os alertas para a situação da indústria cultural e os apelos e petições para a implementação de medidas urgentes, em especial para trabalhadores precários e freelancers, não param de crescer. Incluindo de fundações privadas e entidades não-governamentais como a Culture Action Europe, a European Cultural Foundation, a PEARLE, a National Performance Network ou mesmo, em Portugal, o Acesso Cultura.

 

A Comissão Europeia, através do Creative Europe Programme e do ERASMUS+ Programme já deu alguns, embora muito tímidos, passos.

 

São já muitos e muitos os países pelo mundo fora que estão a incluir o setor cultural num plano de auxílio económico que combata os efeitos do coronavírus: Bélgica, França, Bélgica, Alemanha, Reino Unido, Hong Kong, Singapura, Irlanda, Polónia ou Estados Unidos da América (aqui e aqui).

 

E Portugal? Por razões estruturais, geográficas e culturais, esta crise será/é ainda mais imprevisível. O nosso já débil setor cultural ou sai completamente devastado ou pode sair mais forte.

 

O Governo português anunciou na sexta-feira um pacote de medidas com o título “Juntos vamos criar Futuro na Cultura”. Entre elas estão a manutenção dos apoios e dos compromissos com pessoal pela Direcção-Geral das Artes, pelo Instituto do Cinema e Audiovisual e pela Opart. São indiscutivelmente medidas positivas, mas cremos que se tem de ir mais fundo e actuar estratégica e estruturalmente repensando de cima a baixo o modelo de financiamento e desenvolvimento do setor cultural português, entendendo-se este de forma ampla, englobando a cultura nuclear (teatro, dança, artes visuais, criação literária, património material e imaterial, histórico ou cultural), mas também as chamadas indústrias culturais e a língua, seja a “língua da comunidade” (o português) como elemento central do património cultural e eixo de diferenciação, seja a “língua da globalização” (o inglês) como eixo de conexão global.

 

O modelo terá de ter verdadeiramente no centro o humano, a pessoa, assentando em redes efectivamente abrangentes de natureza económica e financeira, em que o esquema assente em subsídios terá de ser repensado, mas sobretudo de reforçada protecção social dos agentes culturais mais frágeis. 

 

Uma das componentes desse modelo, na linha do título do pacote anunciado, pode ser a criação de um Fundo Especial de Investimento Cultural, envolvendo múltiplos setores da sociedade portuguesa, incluindo o Estado, entidades privadas, nomeadamente as principais fundações (Gulbenkian, EDP, Culturgest, Francisco Manuel dos Santos, Eugénio de Almeida, GDA, Altice, entre outras), entidades que atuam no sector cultural (Santa Casa da Misericórdia, Patriarcado, empresas municipais, etc.), bem como empresas de media de grande dimensão, nomeadamente na área das telecomunicações e media, que assumem já significativa responsabilidade nos domínios artístico e cultural. A premissa é clara: com as limitações que temos a nível financeiro, em resultado ainda da crise de 2008-2009, o Estado não conseguirá sozinho vencer esta nova e devastadora crise. A Finlândia está a ensaiar um caminho similar.

 

As vantagens de uma solução deste tipo são evidentes: alavancagem de recursos públicos e privados, maximizando e diversificando os níveis de financiamento disponíveis; acentuada flexibilização das condições de financiamento (designadamente taxas e maturidades); possibilidade deste fundo ser utilizado complementarmente com os apoios anunciados; abrangência sectorial, pois, para além da área da Cultura, um fundo com estas características apresenta interacções interessantes com os apoios financeiros atribuídos no quadro de sistemas de incentivos a financiar pelos Programas Operacionais, utilizando recursos dos Fundos Estruturais da UE; e, por fim, a utilização de um instrumento financeiro com estas características seria fortemente valorizado no quadro da Estratégia Europa 2020, que assume três grandes prioridades – crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

 

Para assegurar equilíbrio e rigor nos apoios a conceder seria criada uma Comissão de Investimento, composta por representantes do Estado e das entidades aderentes, dotada de poderes para apreciar as propostas apresentadas. No âmbito do Ministério da Cultura, um fundo deste tipo exigiria a afectação imediata de recursos extraordinários, afigurando-se que a principal fonte de financiamento seja o Fundo de Fomento Cultural.

 

Ou seja, uma enorme dificuldade, como a que vivemos, poderá constituir uma boa oportunidade para o setor cultural português. Um quadro de enorme gravidade e incerteza obriga a respostas eficazes, abrangentes e que permitam não apenas a sobrevivência, mas o desenvolvimento no pós-crise. Nesse sentido, um modelo de reacção solidário e colectivo que envolva públicos e privados, organizações e indivíduos, poderá constituir um desafio estimulante à capacidade de Portugal responder a esta adversidade exógena de carácter global.

 

Só medidas globais, participadas e multissectoriais assentes na empatia humana, na solidariedade, incluindo entre instituições, e no civismo de toda a sociedade tendo o foco na dignidade da pessoa humana, constitucionalmente prevista, permitirá ultrapassar esta crise imensa.

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