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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

A Comissão Europeia quer mudar o atual conceito de pequena e média empresa (PME), em vigor desde 2003. Neste momento, para ser considerada PME, uma empresa deve ter até 250 trabalhadores, registar um volume de negócios anual até aos 50 milhões de euros ou um balanço total anual não superior a 43 milhões de euros, mas a Comissão tem em discussão pública um processo de revisão desta definição.

Em Portugal, cerca de 130 mil empresas assim como várias instituições estão a ser chamadas a dar a sua opinião. A consulta pública decorre até ao final de março.

A "Vida Económica" questionou o IAP- MEI sobre a posição que vai adotar acerca deste conceito e que novos critérios de definição de PME devem ser tidos em conta nesta revisão. O presidente da estrutura, Jorge Marques dos Santos, faz questão de dizer que "o mais relevante neste trabalho não é a definição de uma posição fechada, muito menos à partida, mas sim a apresentação, para discussão conjunta, de diferentes possibilidades de melhoria efetivas". Aliás, para o presidente do IAPMEI, "estas melhorias terão que ser necessariamente analisadas também em face das opiniões que estão ainda a ser recolhidas junto das várias partes interessadas". Ou seja, este é, ainda, "um trabalho em curso".


Ainda assim, questionámos Jorge Marques dos Santos sobre o facto de a definição de PME impactar com o acesso por parte das empresas aos fundos europeus, nomeadamente do Portugal 2020, perguntando- -lhe se poderá dar-se o caso de o conceito ser restringido ao ponto de menos empresas reunirem condições para acederem a fundos europeus.
Mínistro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

Em resposta à "Vida Económica", Jorge Marques dos Santos explica que "o facto de estar em curso uma revisão cujos resultados se pretende que resultem daquilo que for a conjugação das opiniões das várias partes interessadas implica que, em teoria, todos os cenários são admissíveis". No entanto, acrescenta, "se tivermos em conta os antecedentes, como o estudo de avaliação da definição de PME, de 2012, e o enquadramento específico desta iniciativa, podemos claramente concluir que a facilitação do acesso a apoios, assim como a sua assertividade, são preocupações centrais".


Também o Ministério da Economia foi questionado pela "Vida Económica". Fonte oficial do gabinete de Manuel Caldeira Cabral garante que "Portugal está a participar neste processo, tendo já decorrido há algumas semanas uma reunião com o IA
PMEI e técnicos que estão a conduzir este trabalho por parte da Comissão Europeia". O questionário a que as empresas estão a responder "ajudará a avaliar em que medida a atual definição de PME é adequada e a estudar opções para possíveis alterações à recomendação". Isto, diz o Ministério da Economia, "de modo a que as pequenas empresas europeias possam continuar a receber apoio político específico".


No primeiro pilar da PAC não há utilização do conceito de PME

 

O Ministério da Economia explica que "a Comissão Europeia tem promovido a existência de medidas de discriminação positiva para as empresas de menor dimensão e que operem de forma isolada". Isto, de modo a que "possam ter oportunidades que lhes permitam ser tão competitivas quanto as restantes", nomeadamente através de medidas específicas para aquelas organizações que ainda não estão no patamar que se pretende para todas, de modo a agilizar esse percurso.


As regras inerentes à forma de avaliação da independência, ou autonomia, das empresas são potencialmente mais críticas. O Ministério da Economia dá como exemplo "o caso do capital de risco, um instrumento da maior importância para as empresas, mas que, face à atual definição de micro, pequena ou média empresa, pode facilmente levar a que as empresas participadas deixem de cumprir os critérios de PME".


A "Vida Económica" também questionou Eduardo Diniz, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura, acerca do impacto da mudança do conceito de PME no acesso das empresas do setor agrícola e agroalimentar aos fundos europeus, sobretudo do PDR 2020.


Em resposta, Eduardo Diniz desvaloriza esse impacto, explicando que, "no caso do primeiro pilar da PAC [Política Agrícola Comum], não há utilização do conceito de PME". Já no caso das ajudas do segundo pilar, "se a legislação do desenvolvimento rural se mantiver no futuro quadro comunitário de apoio, só em relação a algumas das medidas poderá algum impacto". Dá como exemplo as medidas para a formação, aconselhamento, transformação no setor florestal ou a criação de organizações de produtores.


Em todo o caso, diz Eduardo Diniz, "nas medidas mais emblemáticas não há um teto e os apoios não estão restringidos às PME". Aliás, "ao contrário dos outros fundos, há uma flexibilidade maior". Por outro lado, diz o diretor do GPP, "as caraterísticas do próprio setor também são diferentes" do restante tecido empresarial português. "Na esmagadora maioria, estas empresas são micro e PME".


PME: "a espinha dorsal" da economia da UE

De acordo com a atual definição de pequena e média empresa (PME), há na Europa mais de 23 milhões de PME, que representam 98% das empresas, 67% dos postos de trabalho e 85% dos novos postos de trabalho criados. As pequenas e médias empresas (PME) são, para a Comissão Europeia, "a espinha dorsal" da economia da UE ou não fosse verdade que 99,8% das empresas não financeiras da UE-28 em 2016 eram PME, 93% das quais micro, empregando menos de 10 pessoas.


No total, o tecido empresarial constituído por estas empresas empregou 93 milhões de pessoas, gerou 57% do valor acrescentado (contributo líquido para a economia) no setor dos negócios não financeiros da UE-28 e representou 67% do total do respetivo emprego.


Até ao final de 2018 o valor acrescentado para a economia nacional gerado pelas PME deverá crescer 8,8% (6,4% na UE28), de acordo com a Comissão, que também refere que, para 2018, a perspe- tiva é de um crescimento de 3% (1,9%
na UE28) e mais 70 mil empregos.


Só a indústria alimentar e de bebidas agrega mais de 289 mil empresas (10 996 em Portugal), contribui com 1,7% para o valor acrescentado bruto da UE, empregando 4,24 milhões de pessoas na Europa (107,5 mil em Portugal), ou seja, 15% do emprego gerado pela indústria no seu conjunto.

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