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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto é um dos parceiros do projeto, em que participam também os municípios de Helmond (Holanda), Gjesdal (Noruega) e Lamia (Grécia). O Forum Virium Helsinki (Finlândia) é o principal comprador.

A contratação pública de Inovação tem ainda uma reduzida expressão em Portugal. País deverá ter até 2021 um de dez Centros de Competências de Compras Públicas de Inovação da Europa.

 

Os sistemas de transportes públicos com oferta urbana vivem enormes desafios. A redução das emissões de gases de estufa, a transição para os veículos elétricos, a redução do número de carros a circular nos centros das cidades, a melhoria dos serviços e a redução de custos de operação são algumas das exigências atuais. Acresce o facto de os sistemas de transportes atuais não estarem ainda preparados para a chegada ao mercado de viaturas autónomas, que se torna cada vez mais próxima. Consciente desta dificuldade, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) juntou-se ao Forum Virium Helsinki (Finlândia) e aos municípios de Helmond (Holanda), Gjesdal (Noruega) e Lamia (Grécia) para o lançamento do projeto FABULOS, que, recorrendo às Compras Públicas de Inovação (CPI), pretende construir sistemas de transporte inteligentes e abordagens de transporte integrado para possibilitar o desenvolvimento sustentável do transporte público e tornar cada vez mais possível uma realidade futura com menos carros.

 

Encontrar soluções de mercado para o fornecimento e para a gestão de transportes públicos automatizados para o último trecho da viagem (last-mile), como parte do sistema de transportes existente, é o principal objetivo do contrato pré-comercial de CPI FABULOS, que se encontra na última etapa de implementação, seguindo-se a esta a contratação pública da melhor solução.

 

Numa primeira fase, os cinco consórcios escolhidos para participarem desenvolveram um conceito e arquitetura do sistema capaz de operar autocarros autónomos. Durante a segunda etapa, foram quatro os consórcios bem-sucedidos no desenvolvimento de protótipos com base nas suas soluções de serviço de shuttle. Atualmente, estão três consórcios a fazer testes de campo. Os primeiros pilotos foram lançados em abril, em Gjesdal, Helsínquia e Tallinn (Estónia). Durante o outono, serão lançados pilotos em Lamia, Helmond e Porto, na zona da Asprela, onde estão concentrados universidades e o Centro Hospitalar Universitário de São João, sendo uma das principais frotas da STCP na cidade invicta.

 

Durante o período de testes piloto serão testadas três soluções diferentes de serviço de shuttle autónomo em cada uma das cidades: A funcionalidade, a interoperabilidade e a segurança nas frotas autónomas. Todos os pilotos terão lugar em ambientes urbanos, mas a localização de cada piloto tem os seus próprios desafios especiais. Em Gjesdal, existe um declive de 12 por cento devido ao terreno montanhoso, ao passo que, em Lamia, as temperaturas elevadas são o principal desafio. Na Holanda, o grande número de ciclistas deve ser tido em consideração e, em Helsínquia, o percurso passa pela segunda estação ferroviária mais movimentada no país. Em Tallinn, a ligação para o aeroporto será melhorada, conduzindo a desafios com fatores como o tráfego de autocarros existente, e, no Porto, as novas viaturas devem trazer melhorias no nível de serviço e uma economia substancial de custos numa das principais zonas de oferta de transportes públicos.

 

O consórcio Sensible 4 (Finlândia) – Shotl (Espanha) está a utilizar os autocarros Gacha e MUJI; o Mobile Civitatem, que integra quatro parceiros estónios, nomeadamente a Modern Mobility, a Universidade de Tecnologia de Tallinn, a AuVeTech e a Fleet Complete, está a testar o seu próprio veículo autónomo, o Iseauto; e, por fim, o consórcio Saga, que inclui três parceiros noruegueses (Halogen, Forus PRT e Ramboll Management Consulting) e um canadiano (Spare Labs) está a trabalhar com a empresa francesa Navya, que fornecerá veículos para o projeto-piloto.

 

Em todos os locais, os serviços de shuttle serão testados para assegurar a funcionalidade da operabilidade remota a partir da sala de controlo. Além disso, os autocarros devem ser capazes de ultrapassar autonomamente obstáculos como carros estacionados. Espera-se que os shuttles não tenham motorista e só será permitida uma pessoa da segurança a bordo se os regulamentos locais o exigirem.

 

Quando os pilotos tiverem sido finalizados, as cidades adjudicantes e os Parceiros Preferidos (no caso do Porto são a Cidade do Fundão, a Horários do Funchal e a Porto Digital) iniciarão um contrato público de inovação. Este contrato de seguimento será tema de discussão durante a conferência final do FABULOS, que terá lugar no dia 26 de novembro, em Helsínquia.

O projeto recebeu perto de sete milhões de euros (M€) do Horizonte 2020, dos quais 5,4 M€ foram entregues aos diferentes parceiros de compras para despender nas fases da Compra Pré-Comercial. A contribuição da União Europeia para a STCP foi de 912,7 mil euros.

 

Experiência poderá contribuir para a inovação no setor

A experiência de CPI do FABULOS poderá servir de modelo para diferentes entidades do setor, principalmente para aquelas com elevado potencial tecnológico. Esta solução desenvolvida e adquirida com recurso a um contrato de CPI permite aos parceiros compradores partilharem os riscos e benefícios com os fornecedores. Em geral, é um projeto altamente orientado para a sustentabilidade, uma vez que o grupo de compradores acredita que este tipo de sistema de transporte inteligente e a abordagem de transporte integrado são partes essenciais do futuro da mobilidade urbana, podendo ser integrada em qualquer ecossistema de transporte público.

 

A contratação pública de Inovação tem ainda uma reduzida expressão em Portugal. Mas na Suécia, por exemplo, representou 17 por cento do PIB em 2018, tendo sido lançados nesse ano mais de 18,5 mil procedimentos.

 

Um cenário que a Agência Nacional de Inovação (ANI) pretende contrariar, tendo como compromisso contribuir para impulsionar a contratação pública de inovação em setores de interesse estratégico, no âmbito da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030. Nesse sentido, a Agência formalizou, em 2018, um protocolo de colaboração com o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. A alicerçar o trabalho conjunto das duas entidades estão as atividades desenvolvidas no âmbito do Interreg Europe iBuy e do Procure2Innovate (Horizonte 2020), dois projetos internacionais em curso coordenados a nível nacional pela ANI, com o acompanhamento próximo do IMPIC. A contratação pública de inovação pretende centrar a procura e a oferta, mas, simultaneamente, ser um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços.

 

Atualmente, existem cinco Centros de Competências em Compras Públicas de Inovação (CPI) na Europa, um dos quais na vizinha Espanha. Tendo em conta a importância deste instrumento para, por um lado, trazer às pessoas os serviços públicos mais inovadores, e, por outro, incentivar o desenvolvimento tecnológico nos países, mais cinco membros da União Europeia receberão outros tantos centros nos próximos anos. Em fase de implementação está a estrutura portuguesa, a qual deverá estar disponível até 2021, e cujo desenvolvimento está entregue à ANI, que conta com o IMPIC no estudo e implementação deste projeto. Além de Portugal, os outros países que estão prestes a ter centros de competências em CPI são Estónia, Grécia, Irlanda e Itália.

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