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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Graças à reprogramação do Portugal 2020, voltou a haver dinheiro para apoiar as empresas. Os concursos já estão a abrir e a rede dos incentivos diz-se pronta para uma nova avalanche de candidaturas dos empresários

Depois da avalanche de candidaturas que recebemos em 2015, 2016 e 2017, estamos prontos para uma nova corrida das empresas ao Portugal 2020". Quem o diz é Jaime Andrez, o presidente do Compete 2020 e coordenador da rede de sistemas de incentivos que acaba de lançar uma nova vaga concursos para os empresários que contam com os fundos europeus para investirem de norte a sul do país.


É de €148 milhões o montante já a concurso no Balcão 2020 em www. portugal2020.pt. Mas muito mais fundos virão após a "luz verde" de Bruxelas à reprogramação do Portugal 2020, não só para abrir mais concursos, como também para reforçar a dotação daqueles concursos que registarem maior procura por parte dos empresários. "Temos toda a margem para o fazer, caso as empresas respondam positivamente a este desafio, já que a orientação do Governo é para mantermos esta dinâmica de investimento empresarial que se tem registado nos últimos anos", explica Jaime Andrez.


Os incentivos do Portugal 2020 arrancaram no início de 2015, mas chegaram a 2018 já em overbooking, após uma corrida sem precedentes dos empresários portugueses a este tipo de financiamento comunitário. Em três anos e meio, o Balcão 2020 recebeu 30.805 candidaturas de empresários, propondo-se a investir mais de €21,6 mil milhões, sobretudo no Norte e Centro. "Foi mais do dobro face a igual período do anterior Quadro de Referência Estratégico Nacional" (QREN), compara Jaime Andrez.


Até julho, foram aprovados €4,5 mil milhões de incentivos a 12.651 destas candidaturas, que estão agora a investir €8,6 mil milhões em projetos de inovação produtiva como fábricas ou hotéis, projetos de qualificação e internacionalização de micro, pequenas e médias empresas (PME) ou projetos de investigação e desenvolvimento (I&D) com o apoio dos fundos comunitários.


A partir de agora, e com o reforço de verbas que vier, quer da reprogramação do Portugal 2020 quer das negociações já em curso com a banca, o Governo conta aprovar mais €2,5 mil milhões de incentivos às empresas. O objetivo é alavancar €5 mil milhões de novo investimento empresarial até 2020, dos quais €1,7 mil milhões no interior.


Mais concursos
O Portugal 2020 retomou a abertura de concursos no último mês e convém estar atento ao calendário para não falhar os prazos de submissão das candidaturas aos fundos.


Até setembro, estão em concurso €48 milhões para projetos de qualificação das estratégias das PME. Podem ser promovidos individualmente pela empresa ou coletivamente pelas associações empresariais e devem apostar na inovação organizacional, na economia digital, em marcas, design ou propriedade industrial, na transferência de conhecimento ou desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos e na distribuição e logística, na qualidade ou na ecoinovação.


Em outubro encerram as candidaturas aos €68 milhões para projetos de internacionalização de PME que invistam no conhecimento, na prospeção e presença nos mercados externos, ou na web e no marketing e marcas internacionais ou em novos métodos de organização e certificações específicas para o comércio externo. Até 2019 decorrem os primeiros dois concursos de I&D que disponibilizam €20,75 milhões.


Já as PME interessadas nos vales entre €5 mil e €15 mil que servem para contratar serviços de consultoria especializados devem despachar-se a concorrer. Em jogo estão €10,75 milhões para subsidiar pequenos projetos nos domínios da investigação, economia circular, comércio, internacionalização ou incubação de novas empresas e as candidaturas fecham mal esgotem este montante (ver página seguinte).


Os grandes concursos de inovação empresarial que costumam distribuir centenas de milhões de euros a investimentos mais pesados como novas máquinas, fábricas e outros projetos de inovação empresarial ainda têm de esperar pelo reforço de incentivos que virá da reprogramação do Portugal 2020 recentemente submetida pelo governo à Comissão Europeia.
O OK de Bruxelas deve ocorrer nos próximos meses. Mas para que os empresários não adiem por mais tempo os seus investimentos, o Portugal 2020 decidiu lançar o chamado "registo de pedido de auxílio" para projetos de inovação produtiva e de empreende- dorismo qualificado. Em causa está um novo mecanismo que permite arrancar com o projeto mesmo antes do concurso abrir.


Ao todo, as empresas terão 25 concursos até ao fim do ano.

Menos papelada
Jaime Andrez promete também menos burocracia no acesso a esta nova vaga de fundos: "Os formulários de candidatura vão ser mais pequenos. Vamos reduzir significativamente o número de páginas a preencher".
Esta é uma das formas encontradas para enfrentar tanta procura de incentivos. "A verdade é que nunca analisámos tantas candidaturas como no atual quadro comunitário. Mais do que o reforço dos recursos humanos que também foi necessário esta avalanche de candidaturas das empresas tem exigido a simplificação de procedimentos por parte dos vários organismos que constituem a rede dos sistemas de incentivos do Portugal 2020", conclui.

Novo registo ja antecipou €138 milhões de investimento
Mecanismo de pedido de auxílio permite ao empresário investir antes de se candidatar aos fundos comunitários
Em três semanas foram 34 as empresas a aderir ao novo mecanismo chamado "registo de pedido de auxílio", que permite ao empresário avançar com o seu projeto de investimento antes mesmo de o concurso abrir para poder apresentar a sua candidatura aos fundos comunitários.
Até agora, o empresário que necessitasse do dinheiro de Bruxelas para concretizar o seu investimento tinha de aguardar pela abertura do concurso pois os fundos não financiavam os trabalhos iniciados antes da apresentação da candidatura. Mas agora, fazendo este "registo de pedido de auxílio", o empresário pode arrancar com o projeto no presente, sem ter medo de perder o acesso aos fundos no futuro.


Conforta quem investe
O novo mecanismo foi lançado pela rede dos sistemas de incentivos ao investimento empresarial do Portugal 2020 a 30 de julho. Surge como resposta à preocupação demonstrada por vários empresários e suas associações que têm esperado e desesperado pela abertura de novos concursos aos fundos para empreendedorismo e inovação produtiva.
Acontece que estes grandes concursos só terão dinheiro para abrir lá para o outono ou o inverno, depois de a Comissão Europeia aprovar a reprogramação do Portugal 2020 e o reforço de verbas para as empresas que o Governo lá propôs.
No entretanto, este "registo de pedido de auxílio" permite desbloquear uma série de investimentos que têm urgência em ser iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado, mas que necessitam de financiamento do Portugal 2020 para a sua concretização.


Desde 30 de julho foram registados 32 projetos de inovação produtiva como fábricas ou hotéis mais dois projetos de empreendedorismo qualificado ou criativo. No total, somam €138 milhões de investimento que podem assim avançar no terreno enquanto estes dois concursos do Portugal 2020 não abrem.


O pedido de auxílio pode ser registado através de um formulário eletrónico onde se identifica a empresa e se descreve o investimento e as fontes indicativas de financiamento. Quando os concursos abrirem, estes empresários podem então candidatar aos fundos os investimentos entretanto concretizados.


Faltam €319 milhões para cumprir a meta do Governo
Empresas receberam €1681 milhões de fundos até julho. A meta para 2018 é de €2000 milhões
O mais recente ponto da situação, à data de 31 de julho, indica que o Governo está a €319 milhões de distância de cumprir a meta traçada no Orçamento do Estado para 2018: atingir os €2000 milhões de pagamentos de incentivos às empresas até ao final do ano.


Recorde-se que o ano de 2018 arrancou logo com €1284 milhões de pagamentos acumulados às empresas. É que 2017 acabou por bater todos os recordes dos quadros comunitários pois nunca se pagara tanto dinheiro às empresas num só ano.
Nos sete primeiros meses de 2018, os pagamentos acumulados às empresas subiram €397 milhões para €1681 milhões. Nestes meses que restam, há que pagar mais €319 milhões para a meta do Governo ser cumprida.


Esta aceleração exige não só o "esforço empresarial" dos investidores que estão a concretizar os projetos no terreno como o "esforço institucional" da dezena e meia de organismos que acompanham as empresas e reembolsam as faturas que estas vão apresentando à medida que executam os seus investimentos.


É um esforço conjunto que envolve muitas instituições públicas, desde os programas operacionais regionais e do Compete 2020 que financiam os projetos de investimento, até aos organismos intermédios que acompanham os projetos incluindo a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), a Agência Nacional de Inovação (ANI) ou o Turismo de Portugal , sem esquecer o papel das associações e confederações empresariais, nem da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).


Mais atrasados estão os projetos de investigação e desenvolvimento (I&DT) que ainda só concretizaram 52% da meta de pagamentos fixada para este ano. Os projetos acompanhados pela ANI e pelo programa operacional de Lisboa são os que mais devem acelerar nos próximos meses para cumprir a meta de pagamentos.


A 31 de julho registavam-se ainda €24 milhões de ordens de pagamento pendentes que em breve se irão somar aos €1681 milhões de pagamentos acumulados às empresas.


1620 novos vales que vão esgotar depressa
Em apenas três semanas, os vales de €5000 para incentivar o sector do comércio já esgotaram no Norte e no Centro
As micro, pequenas e médias empresas (PME) interessadas nos vales entre €5 mil e €15 mil que permitem a contratação de serviços de consultoria especializados devem correr a apresentar as suas candidaturas ao Balcão 2020.


É que a procura por estes pequenos subsídios a fundo perdido está a ser forte e os concursos encerram a nível regional mal seja atingido o limite de vales inicialmente fixado.


Foi a 31 de julho que o Compete 2020 e os cinco programas regionais do continente colocaram um total de €10,75 milhões a concurso. O objetivo é financiar 442 vales até €5 mil para promover o comércio e as "lojas com história", 369 vales até €15 mil para dinamizar a investigação, 348 vales até €7,5 mil para incentivar a economia circular, 252 vales até €7,5 mil para apoiar a incubação de empresas e outros 209 vales até €10 mil para as PME explorarem oportunidades de internacionalização.
Mas três semanas depois, há vales que já esgotaram. E o caso dos vales para comércio financiados pelo Norte e pelo Centro. O Norte também já não está a aceitar mais candidaturas aos vales para internacionalização.


Não é só grandes fábricas
Desde o seu arranque, em 2015, o Portugal 2020 já recebeu mais de nove mil candidaturas aos vales, sendo esta a forma mais fácil das empresas mais pequenas se estrearem na corrida aos fundos.


A verdade é que o Portugal 2020 não se esgota no apoio aos investimentos mais pesados das grandes empresas da indústria transformadora. Bem pelo contrário, diz Jaime Andrez, recorrendo ao ponto da situação até 31 de julho: dos 12.651 projetos de investimento empresarial já aprovados, 8841 são de micro e pequenas empresas. "Ou seja, estes sistemas de incentivos estão vocacionados para as empresas de menor dimensão". Dos €4,5 mil milhões de incentivos já aprovados, €909 milhões são para grandes empresas. "Ou seja, só um em cada cinco euros de fundos vai para as empresas de maior dimensão".
Em termos sectoriais, a indústria transformadora responde por metade dos projetos aprovados, mas também há 4937 investimentos aprovados nos serviços, dos quais 1854 no comércio e 725 no turismo.

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