AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Alteração da legislação do mercado de Angola e Moçambique.

Modelos relativos à atividade de construção civil e obras públicas – Angola

 

Foram republicados os modelos de título de registo, de alvará de construção civil e obras públicas, de alvará de projeto de obras, de alvará de fiscalização de obras, guias de pagamentos, requerimentos para concessão e renovação de título de registo, de alvarás, impressos e declarações, pelo despacho n.º 669/17

 

Selos fiscais de alta segurança – Angola

 

Obrigatoriedade  de aposição de selos fiscais de alta segurança em medicamentos, bebidas, líquidos alcoólicos, tabaco e seus sucedâneos manufaturados e demais produtos distribuídos e vendidos no país ao abrigo do decreto lei n.º 210/17 de 25 de setembro, o qual entrará em vigor em 24 de março de 2018, aplicando-se aos fabricantes, produtores, importadores e distribuidores deste produtos.

 

Requisitos de divulgações concernentes à disciplina de mercado – Moçambique

 

Foram aprovados requisitos de divulgações concernentes à disciplina de mercado aplicáveis a todas as instituições de crédito sujeitas à supervisão do Banco de Moçambique, pelo aviso n.º 16/GBM/2017, ficando revogado o aviso n.º 19/GBM/2013, de 31 de dezembro

 

Mais informações aqui.

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