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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Nasceu no Porto, licenciou-se em História, tem um doutoramento em Sociologia e também é professor universitário, mas é na política, e da política, que tem alimentado os seus dias; foi trotskista na juventude, deputado pelo PS durante vários anos e, entre os cargos políticos que ocupou, destacam-se os de ministro da Educação, da Cultura, dos Assuntos Parlamentares e ministro da Defesa Nacional. Hoje é ministro dos Negócios Estrangeiros e é também número dois do Governo de António Costa. Augusto Santos Silva é o convidado desta semana da entrevista DN/TSF.

Senhor ministro, estamos em fase de negociação do último Orçamento desta legislatura e para o ano há eleições. É possível e verosímil pensar que o Bloco de Esquerda ou o PCP, ou ambos, possam estar no Governo na próxima legislatura?

O primeiro-ministro já respondeu a essa pergunta, não tenho nada a acrescentar.

Mas é possível, é desejável?

Depende das circunstâncias. Nós, no Partido Socialista, visto que esta é uma questão que não interessa ao Governo mas sim ao partido, entendemos que esta fórmula provou bem, trouxe a estabilidade política e institucional, trouxe políticas progressivas, quer no plano económico quer nos planos social e outros, permitiu um trabalho entre todos os órgãos de soberania - designadamente entre o Governo e a Assembleia da República perante a qual aquele responde -, que eu acho que é excelente, num clima como raras vezes se viu. Portanto, do nosso ponto de vista, independentemente do resultado eleitoral, se estes três partidos constituírem de novo a maioria, achamos que faz todo o sentido repetir a fórmula.

Integrando o Governo?

Como o primeiro-ministro já explicou, do nosso ponto de vista, a reprodução desta fórmula é a maneira mais prática, mais simples, de prolongar a situação política e, portanto, continuar a beneficiar das suas vantagens.

Mas os amigos não se convidam para o Governo, em seu entender?

Acho que até às eleições haverá um momento em que os partidos políticos e as forças concorrentes apresentarão os seus programas. Tal como os programas foram apresentados em 2015 havia suficientes divergências que impediam um governo conjunto e havia suficientes convergências que permitiam constituir uma maioria parlamentar conjunta. Aguardemos os novos programas para saber se essas divergências e essas convergências se mantêm e em que termos.

O senhor chegou a dizer, em determinada altura, que a continuação de um entendimento deste género exigia um maior comprometimento por parte do Bloco e do PCP...

Não foi isso que eu disse. Nem sempre o que se diz no título corresponde, convém ler depois o texto ou, melhora ainda, ouvir o som.

Eu li a entrevista, ela poderia era estar mal reproduzida...

O que eu disse foi uma coisa bastante diferente: entendia, e entendo, que este trabalho conjunto foi muito positivo e há lições a retirar dele, o PS já retirou as suas - uma parte do PS tradicionalmente via com muitas dificuldades entendimentos, mesmo circunstanciais, designadamente com o PCP, por questões que ainda tinham que ver com 1975 -, e julgo que hoje todo o PS está convencido da utilidade de, em muitas áreas, trabalhar conjuntamente com as forças à sua esquerda e penso que os outros partidos possam retirar outras lições. Como disse nessa entrevista, não me compete a mim responder quais são essas lições.

De qualquer forma, há ou não um afastamento, recentemente, do PS sobretudo em relação ao Bloco de Esquerda e esse afastamento é estratégico ou as relações entre os dois partidos têm vindo, de facto, a piorar - recordo o Francisco Louçã a dizer aqui que há o exercício de algum cinismo e deslealdade por parte do PS que os portugueses não querem, porque gostariam era que os partidos estivessem mais unidos nesta fase em que se discute o Orçamento?

Não, não sou nada dessa opinião, aliás julgo que a forma como a proposta de Orçamento está ou não a ser negociada, na parte em que é negociada, mostra que o clima é de respeito mútuo, de lealdade recíproca e de trabalho empenhado para que o país possa ter um Orçamento do Estado que, ao mesmo tempo, continue as políticas de crescimento económico e as políticas de valorização do nosso bem-estar social e de proteção daqueles que estão em pior situação, e com contas públicas equilibradas.

Mas quando o PS diz, por exemplo, que o IVA da eletricidade não vai descer, como disse o primeiro-ministro na última entrevista - que é uma muito repetida reivindicação do Bloco -, isso não denota um determinado afastamento daquilo que são as posições defendidas pelo BE?

Não. O que mostra justamente é que como nós partimos de posições doutrinárias diferentes, temos conceções políticas diferentes e, às vezes, em certas áreas, até antagónicas, e apresentamos naturalmente propostas diferentes, há um trabalho de convergência que é preciso fazer. Esse trabalho de convergência é feito entre todos os parceiros desta maioria parlamentar, mas é evidente que o Governo tem uma responsabilidade específica. A proposta de lei do Orçamento do Estado será a proposta do Governo e não da maioria parlamentar; é o Governo que apresenta ao mesmo tempo essa proposta como plano orçamental para 2019 em Bruxelas; é o Governo que conduz o diálogo com Bruxelas, que agora evidentemente é muito fácil, mas no início de 2016, como bem se lembram, foi muito difícil; e é o Governo que tem de defender na Assembleia a sua proposta de lei. Portanto, nós não nos eximimos às responsabilidades específicas que temos nem nos esquecemos que esta fórmula política é a fórmula de um governo do Partido Socialista que beneficia de apoio parlamentar maioritário em áreas essenciais, mas ainda é um governo do Partido Socialista.

 

Antes das eleições legislativas há as europeias, que podem ser um teste à geringonça porque são em maio. Concorda?

Eu não quero agora regressar aos meus tempos de analista, mas quero recordar que, tipicamente, as eleições europeias são o que nós chamamos eleições de segunda ordem, isto é, têm uma relevância que é bastante diferente da das eleições legislativas. As pessoas não estão a escolher o Parlamento e, portanto, a escolher o Governo, e, logicamente, tendem a exprimir-se de outro modo. Por vezes os resultados de eleições europeias e os resultados de eleições legislativas são bastante diferentes.

Em 2019 haverá, na minha opinião, um facto que vai fazer com que estas não sejam as tais eleições de segunda ordem. O tema europeu vai ser muito mais forte e a divisão que se faz na Europa em torno das visões da Europa e das políticas europeias vai ser muito mais marcante.

Qual será a prioridade da discussão?

Para o Partido Socialista é muito simples: nós iremos certamente para as eleições europeias para dizer que a Europa é necessária, que a União Europeia é a forma institucional e política mais avançada que alguma vez construímos, que o modelo social europeu é a melhor combinação que alguma vez pusemos em prática entre democracia liberal, liberdades, crescimento económico e a coesão social, e que nos bateremos por isso, que é esse o futuro que queremos.

Dizendo tudo aquilo que o BE e o PCP jamais dirão, portanto imagino o que será em termos de campanha numa solução que apoia o Governo atual.

Mas não haverá coligação, de espécie alguma aliás, para as eleições europeias. Isso já é claro, todos os partidos hoje representados no Parlamento já tornaram claro que concorrerão separadamente às eleições, ressalvado o caso específico do PEV e do PCP.

Por isso é que lhe perguntávamos se as eleições eram um teste. No sentido em que o discurso europeu do PS não tem obviamente pontos de confluência nem com o PCP nem com o BE.

Na minha opinião será um teste da mesma forma que as eleições legislativas serão um teste. Nós, nas eleições legislativas também apresentaremos certamente programas diferentes; temos identidades diferentes e, evidentemente, que cada um dos 15 ou 20 partidos que se apresentará nas eleições legislativas procurará ter o melhor resultado possível para si próprio. Portanto, aí não há nenhum problema, agora, eu acho que as eleições europeias, no caso português, também podem servir para fomentar em Portugal, e fortalecer na Europa a partir de Portugal, a frente europeísta de que nós precisamos muito na Europa de hoje. O nosso inimigo (da Europa) essencial hoje, não está no grupo parlamentar europeu onde se inscreve o Bloco de Esquerda nem está no grupo onde se inscreve o PCP, nem sequer, diria, está na maioria do grupo parlamentar onde está o PPE, ele está do lado dos populistas, dos nacionalistas, dos xenófobos, daqueles que querem destruir a Europa. Essa será a questão essencial das eleições europeias.

Acho que aí o presidente francês tem toda a razão. É mais uma divisão entre aqueles que querem políticas progressistas e europeístas, e acham que a Europa é um quadro político-institucional precioso para todos nós, para garantir a nossa segurança, para garantir a paz entre nós, para garantir o modelo social europeu por um lado; do outro lado estarão aqueles que querem destruir a Europa. Portanto eu até acho que as eleições europeias de 2019 serão uma área para um ponto de encontro entre as grandes famílias europeias, que são muito diferentes entre si, mas que convergem na defesa da integração europeia; a saber: os social-democratas, os liberais e a grande maioria do PPE.

O que é que um político pode fazer para evitar essa onda crescente do populismo?

Combatê-lo.

Como?

Com a palavra, que é a grande arma que há na atividade política, e com a mobilização das pessoas, com o convencimento das pessoas, tendo sempre presente isto: as respostas populistas são respostas erradas a questões reais. Portanto, nós não devemos falar como os populistas nem devemos ter a agenda dos populistas, mas devemos falar com os populistas e, sobretudo, devemos falar com os seus eleitores, compreendê-los e encontrar as nossas respostas para os problemas que eles sentem. Sabe que as classes médias europeias ficaram muito desamparadas com a crise, são, também elas, vítimas da globalização, e o que se diz para as classes médias europeias, diz-se com maioria de razão para as classes populares europeias e nós temos de encontrar respostas progressistas, respostas democráticas, para esses problemas. Não podemos descartá-los como inqualificáveis.

É contra as manifestações como a do #EleNão contra a eleição de Bolsonaro no Brasil?

Eu sou a favor do direito de manifestação, portanto, qualquer que seja a manifestação pacífica deve fazer-se.

Hoje há eleições no Brasil, onde está também um desses populistas na corrida que certamente irá passar à segunda fase. Está preocupado?

Eu julgo que os brasileiros irão escolher - provavelmente em duas voltas - o seu presidente ou a sua presidente, visto que também há candidatas, o presidente ou a presidente do Brasil e o seu governo serão o parceiro óbvio, próximo, de Portugal, qualquer que ele seja.

Ainda que nenhum dos candidatos tenha afinidades, nomeadamente a nível cultural, como já tiveram presidentes como Fernando Henrique Cardoso ou Lula da Silva, com Portugal? O que é que admite que seja o futuro da relação entre Portugal e o Brasil depois desta eleição presidencial?

Eu julgo que essa relação só tem como desenvolver-se (estou a usar um brasileirismo). Ela é, em primeiro lugar, muito profunda do ponto de vista histórico, sociocultural ao nível das pessoas e sobretudo porque a agenda do relacionamento bilateral é bastante rica. Nós não teríamos o cluster aeronáutico em Portugal que temos sem essa parceria conjunta entre o Brasil e Portugal. Nós hoje somos um país recetor de brasileiros, como o Brasil foi um país recetor de portugueses noutras alturas. Nós temos interesses comuns, do ponto de vista diplomático praticamos ações convergentes na agenda multilateral, e poderia continuar...

 

Portugal está bem posicionado face a todas as democracias que estão a evoluir até para um certo fechamento, nomeadamente os Estados Unidos, e em relação à Inglaterra, com a previsão do Brexit. O que é que Portugal está a fazer, neste momento, para se proteger das consequências do Brexit?

Estamos, tal como vários estados europeus, mas nós com especial atenção, a trabalhar em várias frentes. A primeira, e mais importante, é a frente europeia, a frente de negociação. Nós somos dos Estados-membros que mais se bate pela conclusão de um acordo de saída, que a regule e que permita que as coisas não terminem abruptamente em março do próximo ano, mas que vá até dezembro de 2020 com um período de transição, e também nos batemos por um acordo que regule a relação futura.

E acredita que esse acordo será possível?

Julgo que sim. O acordo de saída, em pelo menos 4/5, já está fechado; em áreas tão importantes como os direitos dos cidadãos, os compromissos financeiros do Reino Unido. Há uma área crítica para a qual temos de encontrar ainda solução e já temos pouco tempo para a encontrar. Essa área crítica tem que ver com uma coisa que ninguém quer: que se reponha uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Com o facto de essa coisa que ninguém quer ter como consequência nós termos de encontrar para efeitos de relação económica futura entre o Reino Unido e a União Europeia, uma solução que passe ou pela pertença ao espaço económico europeu ou pela pertença ao mercado comum, ou por outras soluções do lado dos britânicos, pelas soluções que são apresentadas no chamado plano Chequers. Isso tem de ser discutido, e Portugal está empenhadíssimo nessa negociação ao mesmo tempo que nos preparamos internamente para todos os cenários, porque todos os cenários estão, neste momento, em cima da mesa.

Houve um grupo interministerial, há também uma comissão, quais são os resultados dessas duas entidades?

Há, de facto, três planos em que é preciso trabalhar: aquele que referi há pouco e que é responsabilidade própria do Ministério dos Negócios Estrangeiros - conduzir a participação de Portugal na negociação europeia. Nós fazemos isso, temos equipas, eu tenho um enviado especial para essa matéria que é um Embaixador muito experimentado, e o próprio primeiro-ministro que lidera naturalmente este trabalho.

Ao mesmo tempo, na preparação interna para todos os cenários da nossa responsabilidade, que têm que ver com o comércio externo e o investimento estrangeiro, a AICEP lidera, do nosso lado e do secretário de estado da internacionalização que é a tutela, a parte de perceber bem quais são os impactos que as diferentes formas possíveis de saída do Reino Unido têm sobre que setores, sobre que produtos e sobre que regiões. Temos vindo a trabalhar com empresas, com associações empresariais, com clusters ligados a esses produtos ou a essas regiões, com especial atenção, naturalmente, para as áreas em que a relação económica com o Reino Unido é mais forte: turismo, exportações de certos produtos industriais, por exemplo, quando olhamos para a nossa indústria conserveira verificamos que ela exporta sobretudo para o Reino Unido, logo, temos de ter aí uma análise mais fina.

Nós temos dificuldades, como todos. Digo sempre, e repetirei aqui, que o Brexit não é um jogo de soma positiva, pelo contrário, é um jogo em que todos perdemos. Na minha opinião, o Reino Unido vai perder muito mais, mas a Europa vai perder também e Portugal vai sofrer também efeitos negativos; o Reino Unido é o nosso quarto cliente, é o nosso primeiro cliente de serviços e também está entre os nossos dez maiores fornecedores.

Agora, nós temos algumas vantagens. A primeira é a ligação histórica, a proteção histórica, o facto de, por exemplo, as nossas exportações serem tradicionalmente dirigidas para o Reino Unido e, portanto, o efeito "marca", o efeito hábito, poder mitigar os efeitos decorrentes da perda da libra e, portanto, do aumento do preço de exportação para aqueles que compram em libras produtos exportados em euros.

 

Temos também a presença da nossa comunidade, são trezentos ou quatrocentos mil portugueses que vivem hoje no Reino Unido e que, em si mesmos, representam logo um mercado. Também, do lado do investimento, sobretudo do Reino Unido cá, temos esse efeito histórico, se pensarmos agora no turismo e naqueles que há muitos anos se habituaram a vir todos os verões para o Algarve, não é de um momento para o outro que deixam de vir. Portanto, esse efeito de proteção histórica existe. Existe também o efeito de "marca", isto é, a valorização que decorre da modernização das nossas próprias exportações - nós já estamos longe daquele velho exemplo do David Ricardo, eles vendem-nos vinho e nós vendemos-lhes têxteis manufaturados, já estamos muito longe disso.

Depois temos também uma vantagem, aí é que entra a Estrutura de Missão Portugal In, que é: nós somos uma alternativa óbvia para todos aqueles que investiam no Reino Unido e que com a saída do Reino Unido da União Europeia têm de encontrar um equivalente. Nós somos uma alternativa óbvia.

 

Tem exemplos para nos dar sobre isso que acabou de dizer, ou seja, já há concretamente propostas de alguém que investiria no Reino Unido e que, de repente, achou que Portugal podia ser um destino atrativo?

Em primeiro lugar, o segredo destas coisas é anunciá-las quando os factos se verificam e não quando são apenas possíveis - mostrar factos e não apenas possibilidades. Em segundo lugar devo respeitar o facto de a Estrutura Portugal In ser dirigida não pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas estar dependente diretamente do primeiro-ministro. Isto porque envolve vários ministérios, o da Economia, o dos Negócios Estrangeiros, o das Finanças, etc.

Nós estamos a dar toda a atenção a isto. Porque é que eu não falei agora das comunidades? Porque aí estou relativamente descansado. O que nós já conseguimos fechar no acordo de saída sobre os direitos dos cidadãos, descansa-me.

A primeira-ministra britânica disse esta semana, no encerramento da Convenção do Partido Conservador que a liberdade de circulação de pessoas vai acabar de uma vez por todas. Disse-o assim. Não está preocupado com o futuro dos portugueses que estão no Reino Unido?

Não porque, justamente no acordo de saída, na parte que já está fechada (claro que um acordo só é acordo quando tudo está acordado), mas nós sabemos que mais de 4/5 do acordo estão, neste momento, tecnicamente fechados. Na parte que está fechada estão os direitos dos cidadãos, portanto, todos os portugueses residentes no Reino Unido há mais de cinco anos, à data em que falamos, têm o seu título de residência definitiva garantido. Todos aqueles que estão há menos de cinco anos têm os anos a que já lá estão a contar para esse efeito, e mesmo todos aqueles que entrem no período de transição, mesmo que entrem no dia 31 de dezembro de 2020, formarão direitos para permanecer no Reino Unido.

Evidentemente que qualquer país tem o direito de definir a sua política migratória. Nós definimos em conjunto porque somos a União Europeia, a partir do momento em que o Reino Unido sai da UE e quer recuperar a sua soberania integral em matéria de política de migração pode fazê-lo. Claro que se o Reino Unido fechar a imigração à Europa, isso será uma decisão absolutamente absurda e, portanto, não creio que o Reino Unido tome essa decisão.

Qual é que é a sua previsão, acha que vai acontecer um hard ou um soft brexit? Não seja diplomata na resposta [Risos]

Não, mas tenho de ser político. A mim agora pagam-me, bastante aliás, não para me colocar na posição do observador, mas para me colocar na posição do agente. Portanto, a minha resposta a essa pergunta só pode ser: eu trabalho todos os dias para que haja um acordo.

E acredita nele?

Claro. Se não acreditasse, não estava aqui a fazer nada.

A política europeia é aliciante para si ou não?

Muitíssimo, desde que me conheço, desde os meus 15 anos. A minha formação política começou aí e lembro-me sempre que foram muito importantes os órgãos de comunicação social nessa formação e, em Portugal, era uma revista que então se chamava Vida Mundial, que era muito interessante, um jornal que se chamava Notícias do Funchal, do Paquete de Oliveira e do Vicente Jorge Silva, e o Correio da Amadora. Também tínhamos acesso, quando conseguíamos, ao Nouvel Observateur e ao L"Express franceses.

Isso quer dizer que se imagina com uma carreira política europeia?

Eu tenho uma carreira política europeia porque sou português e Portugal faz parte da Europa.

Não, se se imagina com uma carreira política europeia desligada dos destinos nacionais ou ligada, mas como representante de Portugal, como eurodeputado ou um outro qualquer cargo que ligue o seu destino mais à Europa?

Em vez de andar à volta do assunto faça a pergunta direta: Vai ser candidato ao Parlamento Europeu?

Ou a outro qualquer cargo europeu?

A resposta é: O Partido Socialista apresentará a sua lista julgo que em janeiro, quando fizermos a Convenção.

E o senhor - porque é aliciante a política europeia para si - tem disponibilidade para um cargo deste tipo, como cabeça de lista do PS ou para um outro cargo europeu?

Eu respondo a essas perguntas sempre da mesma maneira: Eu sou professor universitário; tenho atividade política, como digo, desde que me conheço; sou membro do Partido Socialista; neste momento sou ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal num Governo que, julgo, estará em funções até outubro/novembro do próximo ano, e é esse o meu mandato.

Qual é o político mundial que mais admira?

Morto ou vivo?

Vivo.

Talvez seja o Barack Obama, acho que foi... Mas não queria dizer isso, queria dizer em funções para ver se eu respondia Macron. Quer fazer essa pergunta?

Pode ser, já agora. [Risos]

Então vamos ter aqui um pequeno momento de - eu não posso usar expressões próprias da minha terra que é o Porto - cortesia. Claro que o meu primeiro-ministro é António Costa.

Como é que o senhor ministro classificaria a situação que se vive hoje na Venezuela?

Do ponto de vista político, muito preocupante, visto que há uma Assembleia Nacional cujas competências não são reconhecidas pelo executivo. Há um conflito entre o executivo e o legislativo, há um conflito entre duas legitimidades eleitorais - a do presidente e o seu governo e a Assembleia -, há políticos da oposição ao regime que estão detidos e o diálogo político que procurou fazer-se entre governo e oposição fracassou. O esforço de mediação, designadamente aquele conduzido pelo ex-presidente do concelho espanhol, Rodríguez Zapatero, falhou.

Do ponto de vista social, a situação é ainda mais preocupante, e é esse ponto de vista que mais me interessa porque o meu interesse na Venezuela decorre do facto de haver, pelos nossos cálculos, qualquer coisa como 400 000 portugueses ou lusodescendentes no país.

 

E desses, quantos é que já abandonaram o país, sabe-se?

Sim, nós não temos números exatos nem podemos ter por uma razão simples: os cidadãos portugueses, qualquer que seja o país em que vivam, têm o direito de regressar a Portugal quando entenderem e, portanto, os portugueses que regressam a Portugal não são contados.

Mas há uma estimativa?

Sim. As autoridades regionais, o presidente do Governo Regional da Madeira, atualizaram há dias a sua estimativa para 6000, na Madeira. Nós estimamos que no Continente estejam, neste momento, entre 1000 e 2000. Teremos provavelmente cerca de 8000 em Portugal. Depois temos, talvez, uns 4000/5000 lusodescendentes que saíram da Venezuela para países como o Brasil, a Colômbia, o Panamá, etc.

 

A situação pode ser descrita assim: aqueles que regressaram a Portugal estão a integrar-se sem grande dificuldade - têm acesso aos cuidados de saúde, os seus filhos frequentam as escolas, as universidades, as habilitações são reconhecidas, têm direito a todos os tipos de proteção social que nós temos e, sobretudo, têm conseguido encontrar emprego. Ainda há dias o Diário de Notícias trazia, aliás, uma reportagem comovente feita em Estarreja - uma das zonas de saída tradicional da emigração para a Venezuela é o norte de Aveiro -, e era claro que as pessoas que chegavam rapidamente tinham emprego. Aliás, o senhor entrevistado dizia que não demorava mais de três dias a encontrar emprego. Na Madeira, ainda há dias vi dados do centro de emprego de lá, segundo os quais dos 2900 inscritos já tinham conseguido ser colocados 2000.

Nós não temos nenhuma informação que nos cause nenhum alerta em relação à situação daqueles, sobretudo de segunda e terceira geração, que em vez de vir para Portugal estão a ir para Espanha, para o Panamá, para o Brasil ou para a Colômbia. Não temos nenhuma informação que nos diga que haja aí, nessa corrente, pessoas em situação problemática. Portanto, toda a nossa atenção está a ser focada, do ponto de vista das situações de emergência, naqueles que vivem na Venezuela, porque aí a situação é muito delicada.

Falou na Madeira e, de facto, em termos nacionais é um dos principais destinos de regresso. Os apoios reclamados pelo Governo Regional da Madeira para ajudar esses portugueses ou lusodescendentes que saíram da Venezuela e que são, pelas contas que eu vi, cerca de quatro milhões e seiscentos mil euros, poderão já estar contabilizados no próximo Orçamento do Estado?

Uma parte está paga. Nós combinámos com o Governo Regional da Madeira uma coisa muito simples: para além das facilitações, dos reconhecimentos e da burocracia, etc., comparticiparmos nas despesas adicionais do Governo Regional em matéria de proteção social. Isso está a ser feito e está pago, o Ministério da Segurança Social da República recorre ao seu fundo de emergência. Também decidimos comparticipar em 1/3 nas despesas adicionais no sistema de saúde e começámos por definir um teto de um milhão. Já temos os cálculos feitos e enviados pela Região Autónoma da Madeira.

 

Esse milhão não estava ainda no Orçamento para 2018 e estará em 2019. Portanto, por aí, as coisas estão ou pagas ou em processamento. E a cooperação tem sido exemplar, basta pensar que ainda ontem, sábado, o secretário de estado das Comunidades partiu para a sua segunda deslocação à Venezuela e, mais uma vez, foi acompanhado pelo secretário regional da Madeira encarregado destas matérias.

Acabou de chegar de Angola, na semana passada, desta visita de António Costa. O que é que mudou nas relações depois desta visita de reconciliação entre gémeos siameses desavindos?

Que nunca podiam estar desavindos porque são siameses... O que mudou foi uma coisa muito simples: subiu um patamar, até ao patamar mais alto, o nível de relacionamento.

Está a dizer que está neste momento no patamar mais alto?

Claro, porque quando em dois meses o chefe do executivo português vai a Luanda e o chefe do executivo que ao mesmo tempo é presidente da República de Angola vem a Portugal, isto não tem outra leitura que não a de um relacionamento muito intenso. Só me lembro daquela célebre canção do Sérgio Godinho a sede de uma espera só se estanca na torrente, não é? Estivemos oito anos sem visitas deste nível e estamos a procurar recuperar o tempo perdido.

Ao mesmo tempo aprovámos o programa estratégico de cooperação entre Portugal e Angola - Portugal estendeu em quinhentos milhões a linha de crédito para as suas empresas que operam em Angola, passou de mil para mil e quinhentos milhões, mais uma vez o próximo Orçamento do Estado repercutirá essa decisão - e é Portugal que, num caso com França e noutro caso sozinho, gere neste momento os dois grandes projetos de cooperação europeia com Angola. Um para a formação profissional e ensino técnico, e outro para a pequena agricultura familiar. Esses dois projetos valem em conjunto, muito perto de cem milhões de euros.

Então é só pelo facto de Portugal estar no espaço Schengen que não se consegue desbloquear um problema concreto com repercussões para os dois lados que tem a ver com a morosidade dos vistos?

Não. Do ponto de vista português, os tempos de espera quer no consulado de Luanda quer no de Benguela, são os tempos de espera normais. Quer por comparação interna, quer por comparação internacional.

Mas, nomeadamente, nesta visita teve algumas queixas sobre o tempo de espera.

Sim, porque naturalmente as pessoas querem sempre a maior urgência possível, mas é preciso ter em atenção um ponto. No que diz respeito aos vistos de curta duração, os de turismo, para menos de noventa dias, a legislação europeia é que predomina.

Portanto, nós já não temos legislação nacional sobre os vistos Schengen, temos a mesma legislação.

Ou seja, é por Portugal estar no espaço Schengen que tem limitações a este nível?

Exatamente. Mas já no que toca aos chamados vistos de residência, que dão depois direito às autorizações de residência, pessoas que estão aqui para trabalhar, estudar, investigar, acabou de sair o decreto regulamentar que simplifica ao máximo esses vistos de residência. Portanto, as coisas vão ficar muito mais facilitadas.

Nós estamos a fazer esta entrevista numa semana e num dia complexo em relação ao processo de Tancos. Não podemos deixar de fazer esta pergunta: Tancos acabou por explodir nas mãos do Governo, hoje, ou não?

Não sabia que Tancos tinha explodido.

Há alguma possibilidade de haver algum conhecimento da parte do ministro da Defesa do que aconteceu ou do que se presume que aconteceu?

O ministro da Defesa já desmentiu categoricamente essa alegação na passada sexta-feira.

 

Acha que esta ferida vai-se estancar rapidamente, nomeadamente na confiança que se tem nas estruturas militares?

São duas coisas diferentes. Quanto à primeira questão, faço minhas as palavras do Presidente da República e do Governo, aliás. É preciso apurar os factos todos doa a quem doer. É o que tem dito o Presidente da República e acho que tem dito muito bem e com especial autoridade visto que é o Comandante Supremo das Forças Armadas.

Quanto às consequências disto sobre a instituição militar, eu espero que elas não existam porque a instituição militar faz parte da história e da identidade do país. São as forças armadas que entre outras coisas, garantem a nossa soberania e a nossa liberdade. As forças armadas portuguesas caracterizam-se pelo seu enorme profissionalismo, pela sua lealdade e pelos enormes contributos que têm prestado à democracia portuguesa. E nós não devemos confundir um facto, um incidente, cujas causas responsáveis devem ser totalmente apurados, com a instituição militar. Este incidente não pode servir de pretexto para minar a autoridade seja do governo sobre as forças armadas seja dos chefes militares. Peço desculpa por estas respostas que podem parecer muito conservadoras, mas é o que eu penso sobre esta matéria.

Quando é que haverá uma decisão sobre a atribuição de um eventual pavilhão português ao navio Aquarius?

Trata-se do único navio civil de socorro no Mediterrâneo tentando salvar vidas em plena rota migratória. O navio foi fretado por ONGs, tinha bandeira do Panamá, já se sabe que o país a vai retirar. Se nenhum outro país atribuir um pavilhão, uma bandeira, a embarcação terá de deixar de navegar. O senhor chegou a receber, tanto quanto sei, uma carta de várias personalidades sugerindo que Portugal poderia assumir essa atribuição. O que lhe pergunto é se o governo já tomou uma decisão?

A resposta é mais curta do que a pergunta. É muito simples, esta é uma decisão que tem de ser tomada por todo o Governo, visto que estão envolvidos aqui vários ministérios, nomeadamente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o da Administração Interna e evidentemente o primeiro-ministro, sempre. E, portanto, será tomada em devido tempo pelo governo.

A minha opinião, eu já a disse, posso repeti-la. A minha opinião é que nós devemos concentrar-nos naquilo que é mais importante e mais duradouro, que é a construção de uma resposta europeia comum às migrações. Tudo o que nos desviar disso, nós devemos tratar de forma a que continuemos concentrados numa solução permanente.

 

Estamos longe dessa resposta comum?

Ainda estamos bastante longe. O concelho informal de Salzburgo avançou um bocadinho, mas ainda estamos bastante longe até porque, como sabe, hoje a política das migrações divide provavelmente mais os Estados-membros da Europa do que o euro ou o quadro financeiro plurianual ou outra qualquer matéria europeia.

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