O Governo prepara-se para retirar os privados da promoção externa do turismo. A reorganização do sector que está em curso poderá chegar a um impasse devido à defesa por parte da secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, de extinguir as actuais Agências Regionais de Promoção Externa (ARPT), instaladas no Porto, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, que têm forte presença dos privados.
O Diário Económico apurou, junto de fontes do sector, que este é um dos pontos de divergência na negociação entre o Governo e a Confederação do Turismo Português (CTP).
Assim, enquanto o Executivo pretende extinguir as ARPT - associações de direito privado financiadas por privados (25%), autarquias (25%) e por contrapartidas dos casinos (50%) - a CTP defende a sua manutenção pelo papel determinante que é conferido às entidades privadas, nomeadamente ao nível do próprio financiamento. Eaté alargamento.
De acordo com as mesmas fontes, a prevalecer a intenção do Governo, este será um retrocesso, com os privados a serem afastados da promoção turística. A nível nacional e regional na promoção apenas ficarão protagonistas públicos: o Turismo de Portugal e as ERT.
Contactado, não foi possível até ao fecho da edição obter o comentário do presidente da Confederação do Turismo Português, Francisco Calheiros. No entanto, fontes do sector, que apoiam a posição da CTP, lembram que o Turismo de Portugal, presidido por Frederico Costa, já contrata com as ARPT a promoção internacional, pelo que o sistema de contratualização poderia ser adoptado, inclusivé, para outras competências, como a promoção do turismo interno.
Confrontada com este cenário, fonte oficial da secretaria de Estado do Turismo apenas referiu que "os novos organismos terão uma forte presença e actuação dos privados, já que são eles que vendem e trabalham o mercado e sabem quais as necessidades em termos de promoção". A mesma fonte lembrou que a reforma em curso servirá para "haver uma optimização de processos, ganhar eficiência nas Entidades Regionais de Turismo e na comercialização dos destinos". E lembrou que as linhas gerais do processo foram apresentadas no início do ano, sendo que o "está a correr com normalidade".
A mesma fonte governamental salientou que está a ser ultimado o processo legislativo, cuja conclusão será até ao final do primeiro semestre. O segundo semestre servirá para implementar os novos organismos, sendo que a reforma estará a funcionar em pleno em 2013.
A reforma que está em discussão e proposta por Cecília Meireles prevê ainda a extinção dos seis pólos de desenvolvimento turístico, ponto em que tanto o Governo como a CTP estão de acordo.
A proposta do Governo além de manter as cinco ERT pretende que seja contratualizado a associações como as ARPT as competências das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.