NewDetail

AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

No dia 15 de maio, foi promulgada pelo Presidente do Senegal, Macky Sall, a Lei Constitucional n.º 07/2019, anteriormente aprovada pela Assembleia Nacional, que prevê a extinção da posição de Primeiro-Ministro, até então a figura responsável pela liderança do Governo senegalês, e confirma a opção deste país por um regime constitucional presidencialista.

Esta alteração trará ainda como consequência a impossibilidade de o Presidente dissolver a Assembleia Nacional, bem como desta votar moções de censura ao Governo.

Partilhar