Para ele o mar é, pelo contrário, sinónimo de modernidade e de futuro, dado o seu potencial como activo estratégico para o desenvolvimento do país. Não tem medo das palavras e tem o seu favor a defesa entusiástica da causa do mar e o facto de ter feito uma carreira de reconhecido mérito nas Nações Unidas e na Comissão Europeia, onde representou Portugal nos assuntos marítimos, tendo desempenhado, entre outras funções, a de coordenador da Comissão Estratégia dos Oceanos. É actualmente consultor do Presidente da República para os assuntos do ambiente, da ciência e do mar.
Depois dos grandes impérios marítimos da Europa, estão actualmente os europeus a redescobrir o mar?
A Europa não está propriamente a redescobrir o mar porque ela tem sido ao longo do tempo a maior potência naval do mundo. Em termos económicos, é o continente em que existem mais empresas, mais emprego e mais riqueza gerados pelo mar, o que não é alheio à geografia europeia. Para os europeus foi sempre mais fácil viajar por mar do que por terra, sendo que a linha costeira da Europa é três vezes maior do que a de África. Foram estas características que fizeram a aptidão dos europeus para navegar e que construíram os grandes impérios navais europeus.
Como é que encara hoje a Europa a sua relação com o mar?
Recentemente foi lançada em Bruxelas a política marítima europeia integrada, o que significa, por um lado, que pela primeira vez a Europa, no seu todo, começa a olhar para o mar, porque até aqui os países europeus relacionavam-se com o mar individualmente. E começa-se a olhar para o mar precisamente na perspectiva que Portugal tem vindo a defender, que é olhar para o mar como um todo.
Como surge o actual conceito de uma política integrada par o mar?
Foi desenvolvido primeiro pela Austrália, em 1998, que utilizou o Ano Internacional dos Oceanos, que tinha sido uma proposta portuguesa no início da década de 90, para coincidir com a EXPO’98. Assim, foram os australianos que apresentaram a primeira estratégia para o mar, a qual se reflectiu depois na Comissão Estratégica dos Oceanos criada em Lisboa no governo Barroso. A partir daqui, um conjunto de países, em que se destacam Portugal, França e Espanha, impulsionou a política integrada da UE para o mar, a qual foi desenvolvida também durante o primeiro mandato de Durão Barroso na Comissão Europeia.
Fica-se no entanto com a impressão de que se a Europa historicamente nunca abandonou o mar, o mesmo não se passou com Portugal.
Durante as três últimas décadas os portugueses viveram praticamente voltados de costas para o mar enquanto fonte de riqueza, chegando o mar a ter uma conotação de ser coisa do passado. Entre essas razões, há uma de ordem política, que tem que ver com o facto de o mar ter sido uma prioridade do Estado Novo, dado que então o desígnio político era a manutenção da integridade territorial do império ultramarino e a sua ligação à Metrópole, o que permitia o escoamento de matérias-primas no sentido da metrópole e a introdução de bens de consumo nas ex-colónias. Por isso, podemos dizer que havia um cluster do mar significativo nesta época, desde a construção naval até à marinha mercante.
De que modo o 25 de Abril veio alterar esta situação?
Houve um factor que tornou a questão do mar problemática para quem fez o 25 de Abril: o mar era utilizado na propaganda do Estado Novo para justificar a existência do país do “orgulhosamente sós” e em que era afirmada uma “auto-suficiência” que foi sustentada por um culto exacerbado de personalidade heróicas que povoavam a história e os mitos da relação dos portugueses com o mar – a exaltação de D. Henrique e da Escola de Sagres, a saga dos Descobrimentos, os feitos de Vasco da Gama, as moedas cunhadas com as caravelas. Seja como for, este culto da saga do mar português tinha um aspecto positivo, pois projectava uma imagem icónica no estrangeiro, o que é importante em termos de marketing estrutural de um país: tornava-o distinto, diferenciável, e isso aportava valor e reconhecimento.
O mar, que era sinónimo de império para o Estado Novo, passou a representar, para o pós-25 de Abril, um desconfortável sinónimo de passadismo?
Pode-se dizer que o país que emergiu do 25 de Abril perdeu apetência pelo mar, tendo-se tornado o mar algo de serôdio, atávico, messiânico, sebastianista, não um factor positivo mas como coisa nostálgica. Mas a esta questão política junta-se uma questão sociológica importante. O 25 de Abril não foi apenas uma revolução política, representou uma mudança social e uma ruptura com os padrões de produção e consumo em Portugal. Neste processo, todo o sector primário, agricultura e pescas, desapareceu paulatinamente. Passámos a ser cada vez mais uma economia de serviços, que repudiou profundamente o sector primário, criando-se a convicção de que Portugal é um país que por definição não é auto-suficiente e nunca poderá sê-lo.
Quanto a si, esta convicção teve repercussões negativas no desenvolvimento do país. Em que termos?
Afectou sobretudo a auto-estima do país e as metas que é necessário alcançar: empreendedorismo, desenvolvimento, bem-estar, qualidade de vida. Seguidamente, a partir dos anos 80, surgiu outro factor também ele político, que foi a ideologia da integração europeia, consensual pelos menos nos grandes partidos que nos têm governado, e que de forma maneira significou a substituição da geografia por esse projecto económico – ideológico da adesão europeia. O resultado foi que, hoje em dia, os portugueses não conhecem exactamente o país em que vivem. Entretanto, a euforia europeia está a desvanecer-se na desilusão desta crise económica e financeira e no endividamento a que Portugal chegou.
Qual o balanço que podemos fazer actualmente?
Quando cheguei a Portugal vindo das Nações Unidas, onde trabalhei entre 1998 e 2002 nas questões relativas aos oceanos nas políticas públicas, para coordenar a Comissão Estratégica dos Oceanos, como uma primeira tentativa para pensar o mar como um todo, não existia em Portugal uma única tese de doutoramento sobre economia do mar. E até há bem pouco tempo os portugueses não tinham uma percepção do mar como uma activo estratégico. Basta dizer que o estudo do Prof. Ernâni Lopes sobre o Hipercluster da Economia do Mar é de 2009. A própria EXPO’98, cujo tema foi os oceanos e o futuro, não nos deixou do mar qualquer visão política ou pensamento estratégico. Durante estes anos todos, desde o 25 de Abril, temos utilizado o mar apenas quer como um adorno simbólico ou um pano de fundo da retórica do discurso político, quer como mero recurso de marketing para ilustrar exposições como a EXPO. Só agora, muito recentemente nos começamos verdadeiramente a aperceber da importância do mar para o nosso futuro.
O que é que mudou a partir do estudo de Ernâni Lopes?
Esse estudo tem contribuído muito para que se volte a olhar o mar como um activo económico, desde logo pelo prestígio que lhe trouxe Ernâni Lopes e surge na sequência de outros estudos. Antes dele, houve um factor de mudança fundamental: o “Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos” – que foi elaborado durante o governo Barroso, por uma vasta equipa multidisciplinar, de que fui o coordenador e de que fazia parte o Prof. Ernâni Lopes. Pode-se dizer que até ao aparecimento deste relatório, em 2004, não existia em Portugal um conceito verdadeiramente estruturado de geopolítica do mar e uma visão integrada e estratégica do mar. Este relatório deu origem, por sua vez, à actual Estratégia Nacional para o Mar, que foi desenvolvida no primeiro governo Sócrates, tendo entrado em vigor em Janeiro de 2007.
Em que medida temos condições para implementar uma política integrada do mar?
Temos acumulado um vasto conhecimento nas nossas universidades ligado ao mar em matérias como a oceanografia, biologia, geologia, entre outras, que os nossos decisores económicos, na sua maior parte e até agora, não souberam ir buscar e potenciar, transformando-as em inovação e produto. Contudo, na área da ciência, Portugal fez nos últimos 15 anos enormes progressos. Portugal chegou, inclusivamente a ser o 8º país do mundo fazedor de estudo e artigos citados em revistas científicas internacionais sobre o mar.
No entanto tem-se a sensação que a economia do mar esbarra com enormes obstáculos…
Temos ainda enormes barreiras na área da Administração, com uma proliferação de entidades reguladoras na área do domínio público marítimo, que se interpõe entre a iniciativa privada e o mar. As concessões do domínio público marítimo continuam a ser um mar de dificuldades. Há outras dificuldades. Por exemplo os empresários do sector do turismo costeiro não compreendem a sua ligação ao mar, pois preocupam-se quase exclusivamente com a sua actividade turística e hoteleira e menos com a preservação do recurso básico da sua indústria, que é o mar.
Daí a importância da introdução do mar no pensamento estratégico português quando se fala de desenvolvimento económico e social?
Basta dizer que Portugal, no âmbito da União Europeia, é dos países costeiros que gera menos emprego na área da economia do mar, com excepção do turismo costeiro. Em tudo o resto ficamos para trás. Por um lado, porque o Estado só tem criado entraves, pois não se preocupou em ver no mar um activo estratégico para o país, permitindo um acesso fácil à iniciativa privada. Por outro lado, a iniciativa privada nesta área é fraca. Em Portugal, com uma ou outra rara excepção, não há grupos económicos que invistam no mar.
Como é que está a defesa dos interesses de Portugal em matéria de Plataforma Continental?
As Nações Unidas aprovaram, em 1982, a convenção do Direito do Mar, que entrou em vigor em 1994. É nesta convenção que se estipula o direito do mar que nos rege em termos internacionais e nomeadamente as jurisdições dos Estados em matéria de zonas económicas exclusivas (ZEE). E prevê-se também a possibilidade de alguns países costeiros poderem contar, para além da zona económica exclusiva de 200 milhas, que esta zona seja estendida, em termos de jurisdição do solo e subsolo marinho, não em termos da coluna de água e de superfície, à denominada plataforma continental. E é precisamente quanto à plataforma continental que o país tem estado a trabalhar de forma eficiente nos últimos anos, o que tem contribuído para que Portugal compreenda melhor as potencialidades contidas no alargamento da sua jurisdição sobre o solo e o subsolo marinhos para além da ZEE. Refira-se que a nossa ZEE já é a maior dos países da União Europeia, o que faz com que tenhamos 20 vezes mais mar do que terra.
Considera que esta nova percepção da nossa dimensão marítima pode contribuir para um reposicionamento do país perante o mar?
É importante recuperarmos a questão do mar não apenas em função do potencial económico, mas também pela auto-estima e pela centralidade geográfica que esta questão confere a Portugal, factores que são fundamentais para o nosso desenvolvimento no seio da União Europeia. Daí a importância da economia do mar como alavanca de desenvolvimento, primeiro porque nos traz dimensão (somos não só a maior ZEE da Europa como a 11ª maior do mundo), depois porque com o levantamento da Plataforma Continental, Portugal pode ficar entre os primeiros países em termos oceânicos.
O que falta para garantir a jurisdição sobre a Plataforma Marítima?
A ZEE está garantida pela convenção das Nações Unidas, a que Portugal aderiu em 1998. Quanto à Plataforma Continental, é necessário que as Nações Unidas analisem o trabalho feito pela equipa que, em Portugal, é coordenada pelo Prof. Manuel Pinto de Abreu, para que a partir deste trabalho o país possa demonstrar que a sua pretensão é legítima. Entretanto devemos começar a formar uma significativa massa crítica intelectual para podermos depois iniciar a prospecção e a exploração da Plataforma Continental.
Perante este cenário, podemos dizer que Portugal já tem um cluster do mar em condições de dar resposta a este novo desafio?
Um cluster é uma realidade factual, que existe ou não existe. Gosto de citar a propósito um trabalho do Prof. João Confraria, reputado economista e professor da Universidade Católica, que indica que os agentes da economia do mar em Portugal além de se encontrarem dispersos por inúmeros sectores, têm uma fraca ligação entre si, se comparados com outros clusters. Ou seja, não existe entre esses agentes a convicção de que pertencem a um cluster. Por outro lado, como a economia do mar em Portugal é ainda muito embrionária, não existe uma forte relação e inter-relação entre os diversos sectores, como sejam os portos, construção naval, transportes marítimos, embora a economia do mar represente actualmente um activo estratégico incontornável.
Tem-se falado nesse potencial económico e tem-se mesmo avançado números. É possível estimar neste momento o valor deste activo estratégico?
Os negócios do mar vão desde o turismo de cruzeiro à construção naval, passando pelo transporte marítimo e as biotecnologias marinhas, entre outros. Como não existe um cluster, é difícil quantificar. É claro que existem actividades económicas relacionadas com o mar – portos, logística, estaleiros, turismo, biotecnologias, entre outras – mas não é realista tentar-se quantificar essa actividade enquanto potencial investimento.
E quanto às nossas pescas, que sempre foram uma peça importante da nossa economia do mar?
Sem dúvida que as pescas têm um enorme impacto económico, cultural e social. Portugal é dos países da Europa com maior número de pescadores e que tem uma pesca de características bastante artesanais, baseado em muitas pequenas embarcações e tripulações. Por isso as pescas – e sobretudo a pesca artesanal – são um valor a proteger, porque são um importante activo para o país.
Será que a resposta à crise actual, que é particularmente exigente, poderá contribuir para que Portugal tenha uma nova percepção do mar como activo estratégico?
O país precisa de se reinventar nos próximos dois ou três anos. Neste sentido, penso que poderemos gastar menos o que é dos outros e explorar mais o que é nosso, entrando aqui os recursos naturais, em que o mar tem um papel fundamental. É importante criarmos novas fontes de riqueza, novos sectores económicos para explorar.
Duas questões: a economia do mar é um negócio para grandes empresas ou também inclui as PME e, neste sentido, de que modo é importante para as nossas exportações?
Os sectores da economia do mar são tão vastos e transversais que permitem que operem diferentes tipos de empresas em função dos sectores. Se estivermos a pensar numa exploração futura da Plataforma Continental, não é crível que em Portugal haja muitas empresas com capacidade para a explorar, para além de uma GALP em parceria com uma EDP, e empresas estrangeiras, portanto empresas de grande dimensão e com vastos recursos financeiros, porque a exploração do solo e do subsolo marinhos requer investimentos intensivos. Contudo há nichos para pequenas e médias empresas (PME) na Plataforma Continental, mas muito especializados.
Pode apontar actividades que podem ser desenvolvidas sob a forma de parcerias entre PME e grandes empresas (GE)?
Uma delas é a aquacultura de pescado do mar, em água salgada (no mar ou em terra). Em Portugal come-se em média 60 kg de peixe por pessoa/ano, sendo a média europeia de 24 kg e a média mundial de 16 kg. É claro que pelo menos 50 por cento deste peixe é bacalhau, que é importado principalmente da Noruega. Entre bacalhau e outros peixes importamos dois terços a três quartos do pescado que consumimos, o que pesa na balança comercial de pescado, traduzindo-se num défice de mil milhões de euros anuais. Nós não pescamos, não capturamos, mais de 25 por cento do peixe que consumimos. Num momento em que o país precisa de reduzir as importações ou de compensar as importações com exportações, é fundamental virar-se para a aquicultura. Até ao investimento da Pesca Nova no nosso país, Portugal produzia num bom ano, entre 7 e 9 mil toneladas de peixe em aquicultura, enquanto outros países produzem bastante mais: República Checa (30 mil toneladas), Grécia (100 mil), a Espanha (cerca de 300 mil).
Porquê esta disparidade de números?
No domínio da aquacultura há muito a fazer, mas tem de haver políticas públicas que em vez de criarem barreiras à actividade empresarial no mar, facilitem e garantam a acessibilidade da iniciativa privada ao mar, em tempo útil e com custos comportáveis. Neste caso, poder-se-ia pensar que na área da alimentação, bem como na do turismo marítimo as PME podem ter um papel importante a desempenhar. O mesmo é válido para a actividade marítimo-turística, que também sofre com a burocracia das regulações estatais. Ou seja, somos um país que ainda dificulta as relações das pequenas e médias empresas com o mar. Se nada for mudado, é impensável que as PME tenham condições para entrar na economia do mar.
Existem outras áreas, com futuro, em que as PME podem desenvolver negócios no âmbito da economia do mar?
As PME, com elevado I&D, poderão ter um papel importante nas áreas da economia verde e sustentável, como sejam a biotecnologia, gestão da biodiversidade, preservação eco-sistémica, eco-tecnologias sub-aquáticas, monitorização do mar, entre outras. Portugal está obrigado por uma nova directiva europeia, a directiva do meio marinho, a assegurar que até 2020 vamos ter um bom estado ambiental do nosso mar, o que inclui a ZEE. Para Portugal poder demonstrar este bom estado ambiental temos que ter indicadores, capacidade de medi-los e portanto de dispor de mecanismos de monitorização. Tudo isto são áreas de desenvolvimento e de negócio ligadas ao ambiente para empresas de elevado conhecimento e tecnologia. Clima, ambiente, biotecnologia e biodiversidade constituem grandes oportunidades, nomeadamente para as PME.
Pode traçar uma breve panorâmica do potencial exportador das actividades do mar?
Quanto às exportações é preciso que se diga que embora não exportemos significativamente o nosso pescado – robalo, sargo, salmonete, pregado, entre outros – oriundo da frota artesanal, este tem um elevado valor, mesmo no estrangeiro, relativamente ao qual é ainda preciso criar os circuitos para se chegar aos consumidores finais. Na área do turismo costeiro, aí sim, exportamos muitíssimo através dos serviços que prestamos aos turistas que nos visitam. Infelizmente isso está limitado ao produto do sol e praia, porque na área do turismo marítimo propriamente dito – desporto náutico (vela, surf, mergulho, e outros), náutica de recreio, marinas, marítimo-turísticas – nós temos evoluído muito lentamente.
Há, pois, muito que fazer nesta área de negócio do turismo costeiro?
Nós não temos apenas que criar novos produtos, temos que requalificar aqueles que já temos, como é o caso do sol e praia, que tem perdido valor em Portugal, porque não projectamos uma imagem verdadeiramente atractiva e competitiva, pois é mais fácil ao empresário português, salvo excepções, vender um turismo de massas, low-cost, o que é um erro estratégico, porque estamos a desvalorizar um recurso estratégico. A prazo ninguém vai ganhar com isso: não vão ganhar os que trabalham no sector, porque como é uma indústria maioritariamente low-cost as remunerações são muito baixas; não vão ganhar os accionistas dessas empresas porque vão auferir dividendos relativamente baixos nessas áreas, porque os custos das infra-estruturas costeiras de turismo são elevados. É fundamental fazer um up-grade do sol e praia portugueses, investindo em mais qualidade e diversidade, para que o produto se transforme em sol-praia-mar, porque o mar nem sequer entra na promoção do produto tal qual é hoje vendido.
E quanto aos portos, cujo papel pode vir a ser crucial nas exportações?
Os portos portugueses constituem uma área de esperança, porque não obstante terem sido uma área relativamente subestimada pelos decisores políticos ao longo das últimas décadas, começam a dar sinais de crescimento e vitalidade. Os portos eram tradicionalmente assunto para ficar com um Secretário de Estado, mas pouco passavam daí, porque eram contextualizados como uma questão técnica e não como a questão de geopolítica nacional, que são. Quando Portugal cresceu nos anos 90, os portos portugueses estavam estagnados e não cresciam. Hoje, se olharmos para os portos portugueses, vemos que a sua situação é diferente. Em 2010, os resultados de portos como Sines, Lisboa, Aveiro ou Leixões foram muito positivos. Os portos cresceram como nunca, há uma maior profissionalização da gestão portuária e grandes progressos na administração dos portos e uma desburocratização funcional. Os portos portugueses, em termos de economia do mar, marcam pontos actualmente, porque numa década compreenderam as razões do seu atraso e muito fizeram para recuperar desse atraso.
Como podemos avaliar o potencial do nosso mar em termos de produção de energia off-shore?
No futuro a nossa costa poderá servir eventualmente para a exportação de combustíveis fósseis, no caso dos recursos da plataforma continental serem adequadamente explorados, ou de produção de energia eólica através de turbinas flutuantes. Hoje, já é uma realidade a produção de energia eólica no mar. Alguns parques eólicos estão a ser instalados por exemplo no Mar do Norte, ao largo das costas da Dinamarca, Suécia, Holanda, Bélgica e Inglaterra, e a própria EDP, em parceria com empresas portuguesas e com uma empresa norte-americana, a Principle Power, tem já o seu próprio projecto de produção de energia eólica no mar.
É realista pensar-se que em 2020/2025 o impacto da economia do mar no PIB alcance os 10 ou 12 por cento?
Há quem seja mais ambicioso e aponte para que em 2025/2030, em Portugal, a economia do mar, directa e indirectamente, alcance os 20 por cento do PIB. Não consigo fazer uma extrapolação para esses números, mas consigo conceber uma estimativa levando em conta os factores de partida. O intervalo entre a mais-valia do recurso, que é o mar, e o subaproveitamento que fazemos desse recurso, significa que o potencial de crescimento é muito elevado, quando comparado com outros países costeiros da Europa. No turismo, há muito a fazer; na plataforma continental, está ainda tudo por fazer; na aquicultura, é óbvio que temos de começar a produzir pescado; nos transportes marítimos, torna-se claro que não podemos apostar apenas no transporte rodoviário, até porque seremos afectados pelas leis europeias que vão internalizar os custos externos do transporte rodoviário, i.e., as emissões de CO2, o desgaste das infra-estruturas rodoviárias, a insustentabilidade do transporte rodoviário na Europa. A política de transportes europeia contribui para esse objectivo que é diminuir o peso do transporte rodoviário e aumentar o peso do transporte ferroviário e marítimo, e Portugal tem de aproveitar quanto ao transporte marítimo esta oportunidade.
Resumindo: em termos de economia do mar, Portugal tem competitividade ou potencial?
Obviamente tem potencial, mas pelas razões que apontámos, não tem competitividade. Tem dimensão e potencial para explorar os recursos da plataforma continental, pois temos grandes empresas para explorarem o solo e o subsolo marinho; tem potencial para explorar os seus portos e transportes marítimos porque o país está no centro de importantes rotas marítimas e a globalização não está a abrandar, mas a aumentar, e 90 por cento do comércio mundial é transportado por mar; temos potencial no sector da alimentação, do pescado e marisco; temos potencial para utilizar as macro-algas para produção de bio-combustíveis, pois temos águas ricas em nutrientes e muito sol para ajudar à fotossíntese; sector a sector, temos potencial, mas competitividade é outra coisa. Para haver competitividade na economia do mar, é preciso que Portugal seja um país atractivo, capaz de fixar empresas e fomentar o investimento, o que depende da qualidade dos factores de produção do produto (infra-estruturas, know-how especializado (I&D) e educação de base dos recursos humanos (factores que no entanto Portugal tem vindo a desenvolver) e do preço dos factores de produção, que é onde existem ainda dificuldades por causa dos custos de contexto (burocracia, falta de regimes fiscais que incentivem a aposta no mar, dificuldades em torno dos processos de licenciamento, a complexidade da atribuição de concessões de domínio público marítimo, a multiplicidade de reguladores do mar, entre outros), para que assim haja condições para desenvolver a economia do mar e é preciso que tenha uma massa crítica intelectual e de empresas competitivas. Sem termos um país atractivo teremos mais dificuldade em ter empresas competitivas na nossa economia do mar. É isto que falta mudar.