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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Eurico Brilhante Dias lembra "a escassez de recursos do Estado" e a necessidade de o Governo "avaliar muito bem" que medidas de apoio à economia devem ser implementadas. Em junho, é feita nova avaliação.

O secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, em entrevista telefónica ao Negócios, admite, tal como tem sido defendido pelo primeiro-ministro, que só em junho será possível avaliar que medidas adicionais serão necessárias para apoiar a economia Até lá, está confiante de que o pacote agora apresentado será suficiente para assegurar a liquidez das empresas.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros lançou um "termómetro" dos principais parceiros económicos de Portugal. Qual o objetivo? O objetivo fundamental é colocar os postos diplomáticos e as delegações da Aicep a captar informação dos mercados externos, em várias dimensões: quais os setores mais afetados, que medidas de natureza económicae de apoio às empresas estão a ser implementadas pelos diferentes mercados, que restrições logísticas estão a ser impostas. Por outro lado, temos acompanhado processos de "export-ban", que são determinações dos governos que proíbem exportações, e que, portanto, proíbem as nossas importações. Isso está a ter impacto, sobretudo, nos produtos farmacêuticos e no material médico.

Temos dificuldades na importação desses materiais?
Estamos com uma rede que procura utilizar aprodução nacio nal mas, também, importar alguns produtos. Esses produtos têm de chegar a Portugal e, com alguns mercados, é particularmente difícil chegarem a Portugal. Há países que têm a capacidade produtora a ser "nacionalizada", com fortíssimas limitações à saída de produtos desta natureza

Que efeito é que isso tem?
O Ministério da Saúde e outros atores, desde os lares àProte- ção Civil, é que são as entidades compradoras. Arnim, cabe-me dizer que fazemos todos os esforços diplomáticos para desbloquear problemas, mas é evidente que este é um momento muito duro para o comércio internacional e estas dificuldades sentem-se.

Há países a implementar pacotes de apoio à economia que valem 20% do seu PIB anual. Portugal apresentou medidas que valem 17% do PIB trimestral, ou 5% do anual. Isto é suficiente?
O primeiro-ministro tem vindo a dizer que junho é um momento muito importante para avaliarmos a circunstância da pandemia. O melhor que podíamos ter para a nossa economia não eram pacotes de apoio, era ter uma pandemia controlada que permitisse que, paulatinamente, regressássemos à nossa vida Em junho, saberemos quais as condições de olharmos para o segundo semestre. 17% do PIB é muito relevante. Não é 17% do PIB anual, isso talvez não fizesse sentido. Mas este pacote tem um impacto muito relevante no trimestre e, em junho, poderemos avaliar. Temos de ter a noção de que a escassez de recursos no Estado é umarealida- de. A escassez de recursos é algo com que vivemos sempre, mesmo em outros contextos, e temos de avaliar muito bem aquilo que fazemos com os recursos que temos.

Haverá linhas de crédito específicas para as empresas exportadoras?
Não há uma determinação para o setor exportador, até porque, do ponto de vista dos auxílios de Estado, isso traria mais problemas quanto à aprovação. Temos linhas dirigidas, por exemplo, à indústria e ao turismo, dois setores fundamentais das exportações nacionais Quer a primeira linha, de 200 mi lhões de euros [entretanto aumentada para 400 milhões], quer a linha de microcrédito dedicada ao setor do turismo, quer as que foram aprovadas posteriormente, de 3 mil milhões de euros, podem chegar de forma muito grande à economia portuguesa E os exportadores estão em condições de ser elegíveis para estas linhas. O setor exportador português apresenta rácios de desempenho melhores do que a média da economia portuguesa, em termos de autonomia financeira, de rendibilidade do capital, de rendibilidade do investimento, e, portanto, está em melhores condições de aceder a estas linhas junto do sistema bancário.

Quando é que as linhas de 3 mil milhões vão estar disponíveis nos bancos?
Essa é uma questão a que só o Ministério da Economia pode responder. Mas a verdade é que o empenho que o Governo tem colocado para que as linhas estejam rapidamente disponíveis é total, trabalhamos dia e noite para que, o mais rapidamente possível, chegue às empresas.

Quais são as perspetivas para o desempenho das exportações nacionais no conjunto deste ano?
É cedo para perceber qual será o impacto. Este trimestre será seguramente, bastante negativo. O princípio do próximo trimestre também será marcado pelos picos desta pandemia. Mas o segundo semestre pode ser diferente. Neste momento, é difícil pronunciar- me sobre uma meta Aquilo em que estamos mais focados é em proteger a capacidade produtiva e ver se ela rapidamente se reativa assim que passar a fase mais aguda desta pandemia

Qual deve ser o plano europeu para o regresso à normalidade no que diz respeito ao comércio internacional?
O que temos como cenário fundamental é uma concentração muito intensa dos governos e dos nossos principais parceiros comerciais no combate a esta pandemia Mas é evidente que vamos precisar de uma reação europeia a esta cri se. E essa não pode ser apenas centrada no que diz respeito à saúde. Sim, isso é muito importante, mas a Europa tem de reagir, também, economicamente, o que significa que tem de robustecer os seus instrumentos comuns para permitir que a economia europeia recupere o mais rapidamente possível.


Governo quer reforçar garantias de Estado nos seguros de crédito
Numa altura em que várias empresas se queixam de cortes nas coberturas dos seguros de crédito, o secretário de Estado da Internacionalização reconhece que o acesso a estes produtos será dificultado. O Governo quer, por isso, uma solução, a nível europeu, que permita reforçar as garantias de Estado nestes seguros.

Algumas empresas têm-se queixado de cortes nas coberturas de seguros de crédito. Haverá intervenção do Governo?
O Governo, quando aprovou as medidas de apoio às empresas, aprovou o aumento de plafonds das garantias do Estado nos seguros de crédito. Na linha de seguros de crédito de curto prazo, que pode ser usada por diferentes setores, o plafond foi aumentado de 250 milhões para 300 milhões de euros. Nos seguros de crédito de médio prazo para os setores metalomecânico e dos moldes, subiu de 100 milhões de euros para 200 milhões. Nos seguros de caução para a construção e outros setores, aumentou de 100 milhões de euros para 200 milhões de euros.


Mas há cortes nas coberturas destes seguros?
Teremos, da parte das seguradoras, um reforço na análise de risco, que pode levar a que o acesso aos seguros seja dificultado. Por isso, defendemos que a União Europeia crie um quadro em que possamos ajudar as empresas com seguros de crédito protegidos com garantias de Estado. Se os operadores de mercado, na sua racionalidade económica, fecharem de forma significativa as suas carteiras, teremos de encontrar uma solução no quadro dos auxílios de Estado, que nos permita proteger a assunção de risco por parte dessas seguradoras e, ao mesmo tempo, alavancar as exportações.

Essa medida já é discutida a nível europeu?
Tem de ser uma solução estudada, não é para amanhã mas tem de estar disponível no período de crise e na saída deste período. Terá uma forma próxima à solução encontrada em 2008 e 2009 para suportar a desconfiança que se tinha instalado nos mercados. O Governo português já está a defender este instrumento nas negociações em Bruxelas.



"Apesar de tudo, há continuidade produtiva"
Apesar dos constrangimentos, tanto em relação à forma de trabalho quanto às limitações do comércio internacional, as empresas portuguesas têm mantido alguma produção, afirma Eurico Brilhante Dias.

Qual tem sido o impacto desta crise sobre as empresas exportadoras?
A maioria das empresas exportadoras está a procurar manter a sua capacidade de produção e de servir os mercados. Isso é um elemento central. Algumas delas vão recorrer ao "lay-off' simplificado, que é um modelo muito importante para poder manter o rendimento dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, manter o vínculo contratual e o posto de trabalho na empresa A maioria dos setores exportadores tem vindo a fazer, no essencial, esta opção. Mas o que notamos é que muitas empresas, apesar de tudo, conseguem produzir, têm tido fornecimentos e a cadeia vai funcionando.

A capacidade produtiva está a manter-se?
Sim. Mesmo em setores como o do calçado, as empresas têm vindo a dizer-nos que os seus fornecedores italianos da região de Milão continuavam ater alguma capacidade de fornecimento de utensílios e de outros materiais necessários para a produção de produtos acabados em Portugal no setor do calçado. Apesar de tudo, alguns com menos produção, alguns com menos pessoas a trabalhar, há alguma continuidade produtivae esse é um dos objetivos fundamentais do Governo, é que o setor produtivo não pare.

Mas haverá quebras. Qual é a estimativa?
As quebras do lado do consumo são severas, o que terá um impacto do lado da oferta Isso levará a uma queda das vendas.




PERFIL
O Senhor Internacionalização
Antigo deputado da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias entrou para o Governo de António Costa a meio da anterior legislatura, em julho de 2017, para substituir Jorge Costa Oliveira, exonerado na sequência do caso "Galpgate", no cargo de secretário de Estado da Internacionalização. Porta-voz do PS durante o mandato de António José Seguro, foi um dos críticos da solução parlamentar à esquerda que foi desenhada em 2015, mas acabou por recuperar influência. Antes disso, até 2011, foi membro executivo do conselho de administração da Aicep, a agência que promove as políticas de apoio à internacionalização da economia portuguesa e que agora tutela enquanto secretário de Estado. Doutorado e mestre em Ciências Empresariais pelo ISCTE-IUL, hoje com 48 anos, é também professor universitário, na ISCTE Business School, desde 2000.

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