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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Na atual legislatura, que termina em outubro, o Governo abriu 54 mercados de exportação, que abrangem mais de 200 produtos nacionais de origem vegetal e animal, foi hoje anunciado.

Estes números foram apresentados na reunião plenária do Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia (CEIE), presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, e que decorreu na residência oficial do líder do Governo, em Lisboa.

 

De acordo com uma nota enviada à agência Lusa, o encontro de hoje serviu para apresentar "os principais marcos" alcançados pelo atual Governo "no âmbito da internacionalização".

 

Entre eles, de acordo com o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, contam-se "a abertura de 54 mercados para mais de 209 produtos nacionais de origem animal e vegetal", a conclusão de uma dezena de convenções de dupla tributação e mais 45 a serem negociadas ou o "lançamento de negociações de Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRI) com nove estados".

 

De acordo com o Governo, foram concluídos 15 instrumentos económicos - ao nível da energia, turismo, serviços, comércio de serviços, 'e-commerce', proteção do consumidor ou cooperação em países terceiros - e foi feito também um reforço dos instrumentos financeiros de apoio à internacionalização, com o lançamento de novas linhas.

 

O executivo destaca ainda a implementação do Plano de contingência e preparação para o 'brexit' (saída do Reino Unido da União Europeia) como um marco desta legislatura, que começou em 2015, bem como a promoção de três acordos de parceria económica da União Europeia, com a República da Coreia, Canadá e Japão.

 

Na reunião de hoje, foi também apresentado pelo secretário de Estado o plano de ação para a redução das barreiras à internacionalização em mercados como Argélia, Angola, Arábia Saudita, Brasil, China, Colômbia, Estados Unidos da América (EUA), Marrocos, Moçambique ou Rússia, tendo por base o estudo levado a cabo pela CIP e a AICEP.

 

De acordo com a informação disponibilizada, neste plano são apresentadas as principais barreiras identificadas pelas empresas, bem como as medidas que já estão concretizadas e aquelas que falta concretizar para diminuir esses entraves.

Por exemplo, no caso de Angola, as principais barreiras identificadas prendiam-se com a cobrança e prazo de pagamentos, a obtenção de vistos e também os transportes e logística.

 

Quanto às medidas já em curso, o Governo aponta o apoio às empresas no processo de certificação de dívida, a criação e reforço de linhas de seguros de crédito ou a aprovação do contingente laboral, mas ainda falta terminar a negociação dos APPRI, o apoio ao pagamento de dívidas e repatriamento de capitais, a execução do contingente laboral ou o licenciamento de exportação de produtos farmacêuticos e bovinos.

 

Quanto à Rússia, ainda falta abrir o mercado para exportações de carne, pescado, laticínios e alimentos de origem animal e a monitorização do regime fiscal discriminatório para vinhos, da obrigação de etiquetagem eletrónica e das restrições nos mercados públicos, enquanto nos EUA está por concretizar a abertura do mercado para exportações de porco, aves, bovinos pera e maçã, a monitorização dos subsídios à indústria aeronáutica ou o acompanhamento de processos ?anti-dumping' que afetem empresas portuguesas.

 

Na nota do gabinete de Eurico Brilhante Dias, é ainda referido que desde a aprovação do Programa Internacionalizar, em dezembro de 2017, houve seis reuniões que contaram com a presença do primeiro-ministro, a par de 17 encontros dos grupos de trabalho.

 

Sobre a ferramenta Portugal Exporta, que recorre a inteligência artificial é também dado conta de que "no prazo de um ano" irá abranger "todos os setores de atividade da economia portuguesa".

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