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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Se vive numa das grandes cidades do litoral e já não suporta o trânsito no movimento diário de casa para o trabalho e vice- -versa, para além do stresse e da permanente falta de tempo, pode ter aqui uma parte da solução. Ou melhor, pode ter chegado a vez de mudar de paradigma, assim lhe tenha passado pela cabeça a hipótese de optar por uma vida mais calma, menos poluída e mais próxima do centro da Península Ibérica.

São tantos os incentivos que a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, lançou para apoiar as famílias e as empresas que apostem no interior do país que o Expresso decidiu sistematizar todos os subsídios, descontos ou benefícios fiscais a que pode ter direito caso queira trabalhar por conta de outrem, criar o seu próprio negócio ou investir na expansão da sua própria empresa. Primeiro, convém notar que os apoios não se destinam apenas a quem se mudar de "armas e bagagens" para o interior do país, mas também a quem já lá vive. Isto significa que as famílias e as empresas do interior são as primeiras a poderem usufruir de todos estes novos incentivos.

Só o apoio à mobilidade é que se destina exclusivamente a quem ainda está no litoral (ou no estrangeiro) e que terá encargos acrescidos com a mudança de vida para o interior de Portugal. Também convém notar que cada caso é um caso, ou seja, informações mais detalhadas sobre os montantes concretos a que cada um terá realmente direito poderão ser obtidas junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Medidas são bem-vindas, mas ainda sabem a pouco

Empresários, consultores e empreendedores rurais consideram que falta arrojo nas políticas territoriais. Chega de diagnósticos, falta concretizar

Havia claramente um elefante na sala. Na passada terça-feira, quando os beirões desceram à capital para apresentarem a nova imagem de marca da serra da Estrela que custou €230 mil , a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, não ignorou a incomodidade que pairava em cada centímetro cúbico da majestosa sala da Pousada de Lisboa, no Terreiro do Paço, e puxou pela questão antes que alguém o fizesse: as portagens nas autoestradas ex-SCUT.


"Esta ministra também quer autoestradas sem portagens para o interior, mas isso ainda não é possível. Queremos reduzir os custos de contexto, incluindo as portagens. A nossa intenção é diminuir gradualmente esses custos e, por favor, encarem esta proposta [aprovada na semana passada pelo Governo] como um primeiro passo". Ana Abrunhosa tentava, assim, deitar alguma água na fervura que se começava a levantar em surdina entre empresários, autarcas e gestores do território que acorreram em força ao evento da serra da Estrela em Lisboa.


Não deixou de ser irónico ver que a sala onde se apresentava a nova imagem gráfica da serra da Estrela estava repleta de pessoas não de Lisboa ou de outras zonas que representassem procura potencial , mas da própria região serrana. Ou seja, a serra da Estrela desceu a Lisboa basicamente para se apresentar a si própria, numa medida de "eficácia duvidosa", como alguém comentou no final do evento.


Já sobre a eficácia do pacote de medidas para o interior que a ministra da Coesão apresentou há uma semana, um dos principais empresários turísticos da Beira Interior e também líder da Plataforma Pela Reposição das Scut na A23 e A25 garante que se trata de medidas avulso e que "dificilmente terão impacto na resolução urgente do principal problema do interior: o despovoamento". Luís Veiga nota que apenas nos últimos cinco anos a população das duas comunidades intermunicipais da Beira Interior (a CIM Beiras e Serra da Estrela e a CIM Beira Baixa) ficou reduzida em mais de 30 mil pessoas. Passou de 325 mil para 293 mil pessoas. "E este é um problema de fundo que as medidas do Governo não vão resolver."


Internacionalizar a região e captar investimento

uís Veiga defende que os milhões de euros que dão corpo àquele conjunto de medidas deviam ser canalizados para a criação de uma agência de desenvolvimento regional, envolvendo a AICEP, com três objetivos muito claros: captação de investimento, representação internacional e, não menos importante, 'clusterização' e especialização inteligente da economia.


O empresário recorda que já há um exemplo idêntico (e de sucesso) na Madeira e que, para o interior, "o ministro da Economia sabe disto, a ministra da Coesão também e até o próprio primeiro-ministro está ao corrente desta nossa ambição. O que é que falta? Vontade política e passar à ação".


Sobre a questão das portagens, Luís Veiga garante que as anunciadas reduções [em função do número de passagens mensais na autoestrada] não irão mexer praticamente nada no rendimento das pessoas e das empresas e muito menos terão impacto no fluxo de turistas para a região. Por outro lado, o empresário frisa ainda que "o ministro das Finanças continua a não demonstrar nenhuma sensibilidade para com a economia regional. Não percebe que com um abaixamento radical dos preços das portagens ou mesmo com a sua abolição isso aumentaria em grande volume as receitas turísticas e as receitas da economia em geral das regiões impactadas".


"Estamos fartos de diagnósticos e, o mais recente, até está bem feito. É preciso é que se concretize", nota Frederico Lucas, empreendedor rural responsável pela organização Novos Povoadores.


Basicamente, com as medidas apresentadas, "o Governo está a dizer às pessoas aquilo que elas querem ouvir ainda mais com as eleições autárquicas já à espreita , mas agora falta saber se as propostas são realizáveis e se não irão ser anuladas pelo excesso de burocracia. Ou, pior ainda, se, por falta de regulamentação e fiscalização adequadas, não vamos assistir a mais uma vaga de 'papa-subsídios', sem nenhum efeito positivo sobre o território".


Para o economista e especialista em dinâmicas territoriais Augusto Mateus, o que agora nos é apresentado pelo Governo é mais do mesmo. "São medidas complicadas e relativamente insignificantes". Assume que até possam gerar nas populações do interior a sensação de que se estão a fazer coisas importantes, "mas, na prática, traduzem-se em muito pouco".


Sublinha que, "se tenho um problema de produção de riqueza no dito interior, o que tenho de fazer é pôr essa parte do território a produzir, de facto, essa riqueza. Este tipo de medidas só fazem sentido num momento seguinte". E não quer uma parte do território a tirar competências a outra parte. "Não. Tem é de haver complementaridade entre todas as regiões. Para se produzir nos territórios mais avançados também tem de se fazer o mesmo nos menos avançados. Coesão sem convergência não é coesão, é retrocesso."


O antigo ministro da Economia até simpatiza com a ideia de ter sido criado um Ministério da Coesão e considera que "é um sinal político relevante". Mas isso não significa que todas as medidas tomadas sejam as mais corretas e a estas que agora foram apresentadas ao país "falta-lhes massa crítica. Não é assim que vamos colocar o país a convergir com a Europa, nem é desta forma que iremos ter mais convergência entre as várias regiões do país".


No dia em que, por exemplo, Portugal tiver o arrojo de reconhecer que a população do dito interior tem um papel determinante, por exemplo, na conservação da paisagem e da biodiversidade e no sequestro de carbono e for remunerada por esses serviços prestados ao país, aí, sim, conclui Augusto Mateus, "estaremos a assumir uma posição de liderança à escala europeia".



Quer TRABALHAR POR CONTA DE OUTREM?

Quem se mudar para o interior tem, desde logo, direito a um apoio à mobilidade que pode chegar aos €4826,91, em função do número de membros da família que levar consigo a título permanente. O subsídio começa nos €2632,86, a que se somam €877,62 para custos de mudanças e transporte de bens, mais majorações de 20% por cada membro da família, até €1316,43. Já para os emigrantes que regressem do estrangeiro para o interior do país o apoio inicial começa nos €3291,08 e pode chegar aos €7679,18.


Viver no interior também permite abater ao IRS mais despesas com a renda da casa e educação. Sobe de €502 para €1000 a dedução à co- leta com aluguer de habitação permanente no interior por um período de três anos. Também sobe de €800 para €1000 a dedução à coleta com a educação de estudantes em escolas do interior, sendo estas despesas majoradas em 10%. Veja-se o exemplo desta família que se muda para a Guarda e declara um rendimento anual de €33.600: se gastar €7200 com a renda da casa e €3 mil com a educação do filho, pagará menos €638 de IRS face ao litoral.


Quem procura emprego pode informar o seu potencial empregador dos múltiplos subsídios à contratação no interior. Por exemplo, o novo subsídio +C03S0 Emprego pode render ao empregador até €82.105,74 por cada posto de trabalho criado.
O empregador do interior recebe uma comparticipação maior do IEFP por cada estágio profissional (75%) ou prémio emprego que converta o estágio num contrato de trabalho sem termo (até €3291,08) ou contrato emprego para desempregados (até €6516,30).


Caso seja licenciado há pelo menos cinco anos, mestre, doutor ou pós-doutorado, saiba que as empresas e as universidades, politécnicos e demais entidades do sistema de investigação e inovação podem concorrer aos incentivos do Portugal 2020 para contratação de recursos humanos altamente qualificados. Estes fundos comunitários podem pagar metade dos encargos com o seu salário base, descontos para a Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho ao longo de três anos.
O desconto nas portagens das autoestradas do interior pode chegar aos 25% para os veículos da classe 1. O novo desconto de quantidade apli- ca-se após sete dias de circulação, sendo de 20% entre o 8Q e o 15Q dias e de 40% a partir do 16S. Por exemplo, o trabalhador que fizer 22 dias úteis Chaves-Vila Real pela A24 poupará €45,76 por mês e €549,12 por ano.

Quer LANÇAR O SEU PRÓPRIO NEGÓCIO?

Quem se mudar para o interior para aí criar o seu próprio emprego tem desde logo direito a um apoio à mobilidade que pode chegar aos €4826,91 em função do número de membros da família que levar consigo a título permanente. O subsídio começa nos €2632,86, a que se somam €877,62 para custos de mudanças e transporte de bens mais majorações de 20% por cada membro da família até €1316,43- Para os emigrantes que regressem do estrangeiro para o interior do país, o apoio inicial começa nos €3291,08 e pode chegar aos €7679,18.


Também pode abater ao IRS mais despesas com a renda da casa e educação dos filhos. Caso constitua uma empresa, pode ainda beneficiar da redução do IRC para as micro, pequenas e médias empresas (PME) do interior: aos primeiros €25 mil de matéria coletá- vel é aplicada uma taxa especial de 12,5%. Por exemplo, uma microempresa de Arraiolos que gere uma matéria coletá- vel de €24 mil no ano pagará menos €1080 de IRC face ao litoral.


O empreendedor pode receber um subsídio até €82.105,74 por cada posto de trabalho criado, incluindo o seu próprio emprego, ao abrigo do novo subsídio +C03S0 Emprego.


Este é o montante total a receber ao longo de três anos por cada emprego criado em empresas novas (com menos de cinco anos), em projetos de empreendedorismo social e com a contratação de pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, famílias monoparentais, etc.


Através do portal dos fundos comunitários Portugal 2020, já pode concorrer aos incentivos ao empreendedorismo. O novo vale investimento também pagará metade dos investimentos de micro e pequenas empresas para substituir importações ou enfrentar os desafios da digitalização e da sustentabilidade ambiental. E não precisa de exportar ou de criar postos de trabalho para aceder a este novo subsídio.


O empreendedor do interior recebe uma comparticipação maior do IEFP por cada estágio profissional (75%) ou prémio emprego que converta o estágio num contrato de trabalho sem termo (até €3291,08) ou contrato emprego para desempregados (até €6516,3).


Caso circule todos os dias do mês nas autoestradas do interior num veículo da classe 2 terá 25% de desconto em portagens. O novo desconto de quantidade aplica-se após sete dias de circulação, sendo de 20% entre o 8S e o 15S dia e de 40% a partir do 16S. Por exemplo, quem fizer todos os dias Castelo Branco-Covilhã pela A23 poupará €100,32 por mês e €1203,84 por ano.

Quer FAZER CRESCER A SUA EMPRESA?

Reservados ao interior estão, pelo menos, €110 milhões de subsídios europeus nos concursos do Portugal 2020 para fábricas, hotéis e demais projetos de inovação produtiva, €20,5 milhões para investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) em parceria com universidades, politécnicos e demais entidades do sistema de investigação e inovação, €13 milhões para parcerias internacionais de ID&T e €10 milhões para ações coletivas de transferência de conhecimento. Micro e pequenos empresários devem prestar atenção aos €50 milhões a distribuir em vales investimento.


Os empresários podem ainda concorrer aos €10 milhões para contratação de recursos humanos altamente qualificados. Os fundos europeus pagam metade dos encargos com o sa- lário-base, os descontos para a Segurança Social e o seguro de acidentes de trabalho, ao longo de três anos.


Os novos subsídios do +CO- 3S0 Emprego também podem apoiar a contratação de trabalhadores em PME já estabelecidas. Só para o interior, estão previstos €125,3 milhões para comparticipar, integralmente, todos os custos diretos com os empregos criados ao longo de três anos. O valor do subsídio depende do número de postos de trabalhos criados: cada um dos primeiros três empregos vale €68.421,45; do quarto ao sexto vale €54.737,16; e cada um a partir do sétimo vale €41.052,87. O subsídio pode mesmo chegar aos €82.105,74 caso o contrate alguém com deficiência, vítima de violência doméstica, de família monoparental, etc.


O empresário do interior recebe uma comparticipação maior do IEFP por cada estágio profissional (75%) ou prémio emprego que converta o estágio num contrato de trabalho sem termo (até €3291,08) ou contrato emprego para desempregados (até €6516,3).


As PME do interior beneficiam de uma redução do IRC através de uma taxa especial de 12,5% aos primeiros €25 mil de matéria coletável. Também beneficiam de uma majoração de 20% na dedução à coleta por lucros retidos e reinvestidos. Por exemplo, uma média empresa de Castelo Branco que reinvista €100 mil na aquisição de uma fábrica (ou noutros ati- vos elegíveis) pagará menos €2 mil de IRC face ao litoral.


Os descontos nas portagens das autoestradas do interior para veículos das classes 2, 3 e 4 destinados ao transporte de mercadorias aumentam de 30% para 35% de dia e de 50% para 55% à noite. A novidade é que o transporte de passageiros também beneficiará destes descontos. Por exemplo, um autocarro que todas as manhãs faça Vila Real de Santo António-Lagos pela A22 e regresse todas as noites poupará €599,4 por mês e €7192,8 por ano.

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