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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Decorrerá em Moscovo, a 4 de junho 2019, no Izmailovo Alpha Hotel, a 9ª edição do Congresso Internacional “Regulamentação e Administração das Alfândega” subordinada ao tema “O Primeiro Balanço da Aplicação do Novo Código Alfandegário da UEEA (União Económica Eurasiática)”.

Organizado pela “Agência para o Desenvolvimento Económico e Social”, o Congresso conta com o apoio do Ministério das Finanças, e de acordo com o Programa, serão discutidas as seguintes temáticas:

 

-        Operadores Económicos Autorizados (OEA): experiência adquirida no contexto da nova legislação aduaneira em 2019.

-        Aplicação do Código Alfandegário da UEEA em 2019: resultados e questões da praxe jurídica. Novas decisões da Comissão.

-        Valor alfandegário de mercadorias em 2019.

-        Implementação do conceito de desenvolvimento da administração aduaneira até ao ano 2020 a exemplo da Alfândega do Aeroporto de Domodedovo.

-        Escolha do código pautal numa descrição fiel e correta de mercadoria.

-        Métodos de resolução de litígios com autoridades aduaneiras e a sua eficácia. Praxe jurídica em matéria de litígios com autoridades aduaneiras. Problemática da execução de peritagens.

-        Pagamentos aduaneiros em 2019.

 

Informações complementares poderão ser obtidas no site www.asergroup.ru ou através do contacto com a entidade organizadora (e-mail: info@asergroup.ru; tel.: +7 495 971 56 81; fax: +7 495 988 61 15).

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