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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Pelas redes 5G vão passar quantidades significativas de dados, alguns dos quais referentes a missões críticas de Estados e empresas.

Face a essa realidade, a bandeira da segurança agitou-se. Em particular nos EUA que vai tendo aqui novo foco de disputa com a China. Portugal opta pela abordagem europeia.

Não e uma questão dirigida à empresa A,B,C ou D. E uma questão de nós tomarmos as medidas necessárias para que a infraestrutura digital do 5G, que é poderosíssima, obedeça a todos os requisitos de segurança do ponto de vista dos Estados e também dos dados pessoais." Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, expressava assim na China as preocupações sobre as redes de quinta geração. E sem tocar na ferida no país daquela que é uma das principais fornecedoras no novo sistema de telecomunicações móveis. A Huawei tem estado sob pressão, em particular pelos Estados Unidos da América que, em plena guerra comercial com a China, não querem entregar redes - por onde vão passar quantidades enormes de dados privados, empresariais e de missões críticas - a fornecedores chineses. Só que os operadores acreditam que a Huawei tem tecnologia e, também, preço.


Portugal tem, por isso, colocado a sua posição na dependência das decisões da Comissão Europeia que já fez a sua recomendação para uma abordagem comum, sem fechar a porta em definitivo às fornecedoras chinesas, mas realçando que o novo regulamento que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros "constituirá um poderoso instrumento para detetar e chamar a atenção para o investimento estrangeiro em ativos, tecnologias e infraestruturas de importância crítica". Itália, que já fez o seu leilão para o 5G, assegurou que não vai banir as tecnológicas chinesas - Huawei e ZTE - do processo. Também do Reino Unido veio a luz verde para que a Huawei possa fornecer os operadores, mas para partes da rede que não seja a espinha dorsal. Na Holanda, a KPN já disse que iria contratar a empresa mas também a exclui da parte "core" da rede. A Vodafone, que recentemente informou ter detetado falhas de segurança em equipamentos para a rede fixa da Huawei em 2009 e 20f 2, já revelou que vai fazer uma pausa nos investimentos de 5G via Huawei. Até haver uma clarificação. "Ao dia de hoje acreditamos que a Huawei e todos os outros fornecedores têm de ser certificados e assim que houver novidades iremos reavaliar", realça ao Negócios João Nascimento, administrador da Vodafone Portugal. Luís Alvarinho, administrador da Altice Portugal, admitindo que tem estado a acompanhar a problemática reafirma: "Temos e vamos continuar a ter parcerias com a Huawei." Também a Nos assume parcerias com a empresa chinesa, mas assegura não ser o único fornecedor: "Seria estranho ter um só parceiro para esta operação toda", realça o seu administrador Jorge Graça.


Já a Huawei afirma que o debate em torno da segurança "deve ser técnico, à volta de diretrizes claras para todos os 'players', e não motivado por questões políticas ou especulação", afirma ao Negócios Tony Li Fan, CEO da empresa em Portugal, assegurando que a Huawei "está fortemente comprometida em continuar a trabalhar com todos os reguladores e parceiros para garantir que a implementação do 5G na Europa seja um sucesso", tendo já aberto um centro de cibersegu- rança e transparência em Bruxelas. A companhia realça que em 30 anos construiu mais de 7 .500 redes e "durante todo este tempo tem mantido um registo sólido em termos de segurança".


Os Estados Unidos, no entanto, vão admitindo que reavaliarão a partilha de informação com parceiros que autorizem redes com componentes da Huawei, sejam na parte "core" ou não "core". Mas Robert Strayer, responsável pela política cibernética do Departamento de Estado norte-americano, asseverou que as preocupações do país prendem-se apenas com os riscos de segurança nacional e nada têm a ver com comércio.

As discussões sobre a segurança das redes 5G, nomeadamente por estarem assentes em infraestruturas fornecidas por empresas chinesas, levaram Bruxelas, que definiu a quinta geração como uma pedra basilar do crescimento da economia europeia, a avançar com uma abordagem comum europeia para garantir a segurança das redes 5G.


As diretrizes da nova lei da cibersegurança, aprovada em março no Parlamento Europeu com 586 votos a favor, 44 contra e 36 abstenções, nasceu precisamente para responder aos receios de acessos ilegais a dados em equipamentos móveis 5G.
Na altura, a Comissão Europeia justificou a elaboração deste quadro comum tendo em conta que "a natureza interligada" das infraestruturas e "o caráter transfronteiriço das ameaças em questão afetariam a União no seu conjunto". "Trata-se da razão pela qual se impõem medidas concertadas, tanto a nível nacional como da UE, para assegurar um elevado nível comum de ciberseguran- ça", sublinhou a Comissão Europeia em comunicado.


Uma das medidas desta estratégia passa por apostar na diversificação dos fornecedores para evitar dar demasiado poder a uma só empresa. Além disso, prevê que os Estados-membros tenham "o direito de excluir empresas dos seus mercados, por razões de segurança nacional, se estas não respeitarem as normas e o quadro jurídico do país".


Cada país deve avaliar nacionalmente os riscos associados às redes 5G até junho, devendo, ainda, atualizar os requisitos de segurança aplicáveis aos fornecedores de serviços e incluir condições para garantir a segurança nas redes públicas. Por outro lado, os Estados-membros devem trocar informações entre si e empreender, com o apoio da Comissão e da Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), uma avaliação coordenada dos riscos até 1 de outubro deste ano. Só depois é que serão aplicadas medidas em concreto de contenção de eventuais riscos de segurança, o que deverá acontecer até ao final deste ano.


Como o vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, já referiu, "a tecnologia 5G transformará as nossas economias e sociedades e criará enormes oportunidades para os cidadãos e para as empresas. Mas não podemos aceitar esta evolução sem uma garantia intrínseca de segurança total", alertou. Principalmente quando esta tecnologia visa "apoiar funções sociais e económicas vitais em domínios como a energia, os transportes, abanca e a saúde", acrescentou Mariya Gabriel, comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais. A criação desta estratégia comum "significa também proteger os nossos processos democráticos, como as eleições, contra interferências e a propagação da desinformação", alertou.

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