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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) prevê gastar 475,7 milhões em 2021, mais 51,1 milhões de euros (12%) que a despesa orçamentada para este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue hoje no parlamento.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2021, mais de metade daquele montante (299,4 milhões de euros) é financiada pela receita de impostos, sendo o restante proveniente de transferências da administração pública (83,7 milhões), receitas próprias (60,6 milhões) e fundos europeus (32 milhões).

 

O aumento em relação a 2020, ano em que a despesa consolidada foi de 424,6 milhões, deve-se "sobretudo ao aumento nas despesas com pessoal", que representam quase metade da despesa do MNE e crescem 11,2%, "e o aumento de aquisição de bens e serviços", mais 98,3%, aumento que é contudo compensado, face a 2020, pela "diminuição das contribuições e quotizações para organizações internacionais e a diminuição das transferências efetuadas pelo Camões".

 

Nas despesas com pessoal (220,5 milhões) destacam-se os serviços internos e externos do ministério (139,9 milhões), o Instituto Camões (36,4 milhões) e a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (28,3 milhões).

 

O aumento do montante para aquisições de bens e serviços, que passa de 58,2 milhões em 2020 para 115,4 milhões em 2021, é nomeadamente justificado pela organização da presidência portuguesa da União Europeia (29,8 milhões), da Conferência dos Oceanos (3 milhões) e da participação portuguesa na Expo Mundial do Dubai e promoção do Turismo de Portugal (9 milhões).

 

Para a presidência portuguesa da UE, que se exerce entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2021, o MNE conta com uma verba total prevista de 41,375 milhões.

 

No capítulo das transferências correntes - 93,7 milhões, menos 27,2% que em 2020 -, a maior fatia (46,3 milhões) destina-se a contribuições e quotizações para organizações internacionais (contra 52,1 milhões em 2020), seguida do Instituto Camões, com 37,8 milhões, para o financiamento dos centros culturais e de cooperação no estrangeiro, transferências para as entidades com as quais o instituto tem protocolos de cooperação e para as organizações não governamentais para o desenvolvimento.

 

Entre as prioridades do MNE para 2021 estão a de "assegurar a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, promovendo as prioridades da Europa Social, Verde, Digital e Global", "participar ativamente na construção europeia e na implementação das medidas destinadas à recuperação e reforço da resiliência das economias e sociedades europeias, defendendo os valores europeus e o Estado de Direito", assim como "a convergência económica e social, "a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais" e "o papel da Europa no Mundo".

 

É igualmente apontado como prioritário "intensificar a Cooperação para o Desenvolvimento", com "foco principal na cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades de financiamento".

 

"Continuar a apoiar a internacionalização da economia portuguesa, concretizando o Programa Internacionalizar 2030", através do "fomento das exportações, de incentivos à promoção externa e de instrumentos de garantia de gestão de riscos à exportação, promoção do investimento no exterior e atração de investimento direto estrangeiro e da diáspora" é outra das prioridades previstas no documento.

 

Também o reforço da "ligação e a proteção das comunidades portuguesas no estrangeiro" figura entre as prioridades apontadas, com destaque para o acompanhamento das "comunidades portuguesas e lusodescendentes na Venezuela e na África do Sul e apoiar as pessoas e instituições mais severamente afetadas pelos efeitos da covid-19".

 

O Governo compromete-se, ainda em relação às comunidades portuguesas, a "valorizar a importância estratégica da diáspora para a afirmação de Portugal no mundo", a adaptar a organização diplomática e consular "às novas realidades da emigração portuguesa", aumentando a "eficiência dos serviços prestados, colocando a tecnologia ao serviço da ação consular, através da implementação do Novo Modelo de Gestão Consular".

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