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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Com base no estudo apresentado no Boletim Mensal da Economia Portuguesa de Outubro 2019, elaborado pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Ministério das Finanças e pelo Gabinete de Estratégia e Estudos Ministério da Economia, a delegação da AICEP em Bruxelas analisou os últimos números da participação portuguesa no "SME Instrument".

Assim, destaca algumas notas comparativas de relevo:

  • No total foram atribuídos 34,2 milhões de euros para 131 projetos portugueses de 117 PME.
  • Olhando para as áreas temáticas dos projetos, a maior fatia de financiamento pertence aos projetos portugueses na área das TIC (31,48 por cento), que somam um total de 10,7 milhões de euros. Os setores da Saúde e da Segurança aparecem com 16 por cento e 13,5 por cento, respetivamente.
  • Na globalidade, o "SME Instrument" já atribui 2,28 mil milhões de euros (quase a totalidade do seu orçamento inicialmente previsto) a cerca de 5476 projetos de 5322 PME em 40 países diferentes.
  • No que respeita ao financiamento global atribuído por área, os setores TIC e Saúde surgem, igualmente, em primeiro lugar representando 16 por cento e 15 por cento do montante total, seguidos do setor das Energias e do setor da Construção e Sistemas de Transportes, ambos com 10 por cento.
  • Comparativamente aos restantes países participantes, Portugal ocupa o 15º lugar a nível de número de projetos e o 17º no que respeita ao montante de financiamento recebido.
  • Espanha é, de longe, o primeiro país em ambos os parâmetros, tendo recebido 348,7 milhões de euros para 1048 projetos de 922 PME.
  • Itália (766 projetos / 182 milhões de euros), Reino Unido (490 projetos / 171 milhões de euros), França (357 projetos / 188 milhões de euros) e Alemanha (395 projetos / 183 milhões de euros)  são os restante países com maior participação.
  • A Bélgica ocupa uma posição relativamente parecida à portuguesa, com um total de 34,6 milhões de euros recebidos para 84 projetos.

Conclusão:

Podemos concluir que a qualidade dos projetos portugueses apresentados é boa, tendo uma taxa de aprovação superior à média europeia (8 por cento vs. 6 por cento), no entanto a participação das PME portuguesas no "SME Instrument" ocupa uma posição intermédia relativamente aos restantes países, podendo-se equiparar a países da dimensão semelhante como a Bélgica, Polónia e Hungria. Não obstante, ao longo do último ano, verificou-se um aumento significativo da participação das PME (de 90 para 117) e dos projetos (de 100 para 131) portugueses.

 

"SME Instrument"

O "SME Instrument" é um instrumento de apoio e financiamento às atividades de inovação das micro, pequenas e médias empresas, inserido no âmbito do Programa Horizonte 2020 da Comissão Europeia. Este programa, que está prestes a terminar, dispõe de um orçamento global de 2,3 mil milhões de euros (€), para o período 2014-2020, destinado à construção e implementação de planos de negócio por PME jovens com potencial de internacionalização, ideias inovadoras, e que permitam criar novos segmentos de mercado ou revolucionar os já existentes.

 

O apoio disponibilizado estrutura-se em 3 fases diferenciadas, que podem ou não estar interligadas:

Fase1 - Viabilidade: Desenvolvimento da ideia de negócio, estruturação do plano de negócios e validação tecnológica - Financiada num montante fixo de 50.000€ por projeto.

 

Fase2 - Inovação: Implementação e validação técnica da ideia - financiamento de cerca de 70 por cento do projeto (entre 500.000€ e 2,5 milhões €).

 

Fase3 - Comercialização: Proporciona o acesso a instrumentos de aceleração de negócios, financiamento de risco, ligação a investidores e cliente, e a outros instrumentos de financiamento da UE, e outras atividades oferecidas pela Entreprise Europe Network (EEN).

 

Em qualquer uma das fases as PME podem solicitar gratuitamente, através da EEN, coaching e mentoring de negócios.

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