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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O ministro dos Negócios Estrangeiros recusa relacionar o lançamento de tarifas aduaneiras pelos EUA com as contribuições europeias para a NATO. E lamenta que, em pleno século XXI, ainda se pense que o proteccionismo pode compensar.

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, critica a decisão norte-americana de impor tarifas à importação de aço e de alumínio. O governante acompanha as palavras da Comissão Europeia e recusa ligar a política comercial a questões de Segurança ou Defesa.

Como é que o Governo português reage à decisão da administração Trump de impor tarifas à importação de aço e alumínio?
A política comercial é uma competência da União Europeia, é uma política europeia. Quando a comissária Cecília Malmstrom fala, está a falar pelos 28 Estados-membros. Mas o que a comissária disse reflecte bem a posição do Governo português. O que queremos não são mais tarifas, mais barreiras não alfandegárias ou outras contingências ao comércio livre. O que queremos é comércio o mais livre possível com os Estados Unidos, tal como consta das propostas e do resultado que estava a ser alcançado no âmbito da negociação do TTIP. A nova administração norte-americana congelou as negociações, ficaram paralisadas. Esta decisão de Trump vai no sentido contrário ao que defendemos.

Como é que a classifica?
É uma posição proteccionista, que visa travar o comércio bilateral, que entende o comércio como uma guerra onde há vencedores e perdedores, que tem um efeito nocivo para o crescimento mundial, como ainda recentemente o presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, sublinhou. Uma decisão norte-americana de prejudicar a União Europeia terá logicamente uma resposta do lado europeu que, tal como disse a comissária Malmstrom, terá de ser uma resposta proporcionada.

Confrontada com a possibilidade desta decisão de Trump ser uma forma de pressionar a Europa no âmbito de outras negociações, como o caso dos orçamentos para a Defesa no âmbito da NATO, a Comissão recusou relacionar os dois assuntos e remeteu a questão da NATO para o âmbito das soberanias nacionais. Acha que os dois temas podem estar ligados? Reconhece que pode ser uma forma de pressão sobre os países?
Todos conhecem, e naturalmente os EUA também, as últimas informações sobre os orçamentos de Defesa nos países da NATO. E sabem que depois de um período de quebra do esforço orçamental, que coincide com o período da crise, nos últimos anos a tendência tem sido de recuperação dos orçamentos. O mesmo para 2018. Alhos não são bugalhos, embora a alguns ouvidos mais desatentos possam parecer a mesma coisa, só por rimar. A União Europeia é diferente da NATO e a política comercial é diferente da política de Segurança e Defesa.

E olhando apenas para a questão como uma questão comercial, admite a possibilidade de cedências por parte da União Europeia? Ou isto não é uma negociação?
As negociações estão suspensas, como disse, por iniciativa norte-americana. A expressão da comissária Malmstrom é bastante adequada: as negociações não acabaram, mas estão suspensas. E a União Europeia está pronta para retomá-las assim que a administração Trump entender. A União Europeia, como espaço económico, é o mais aberto, o que mais pratica e beneficia do comércio livre.

Esta crise pode prejudicar Portugal, na medida em que prejudica a confiança?
Quero crer que esta pequena crise possa ser superada o mais depressa possível. Custa-me a compreender que no século XXI ainda estejamos a discutir se o proteccionismo compensa, numa lógica mercantilista, que pertence ao século XVII.

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