A política partidária acabou por desviar em Espanha atenções sobre alguns dos elementos mais importantes deste resgate. Discute-se se os 100 mil milhões de euros são um resgate ou um crédito, se é culpa deste ou do outro Governo, se a ‘troika' vem ou não aí. Mas em Bruxelas a dúvida, que deveria preocupar mais os espanhóis neste momento, é se este pacote é suficiente ou não para segurar o país e tranquilizar os mercados.
1 - É um resgate ou um crédito?
Se chamou resgate ao que recebeu Portugal, pode chamar resgate ao que receberá Espanha. Os bancos não conseguiam obter no mercado financiamento a custos comportáveis para se recapitalizar. O Estado também não e, por isso, foi chamado a dar o corpo às balas em nome do bancos, endividando-se junto de credores internacionais para cobrir essas necessidades.
2 - Porque se defende que este resgate é diferente?
Este é um dos vários tipos de intervenções no quadro do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). É um instrumento para recapitalizar as instituições financeiras por meio de empréstimos para os governos. O Governo tem de assumir responsabilidade total pelo crédito, apesar da condicionalidade ser exclusivamente para o sector bancário (em Portugal é para o Estado e banca). Além disso, não há participação de capital do FMI neste resgate.
3 - Haverá visitas trimestrais da ‘Troika'?
A ‘troika' passará a ser Quarteto ao incluir na monitorização a EBA - a autoridade bancária europeia. As visitas para verificação do cumprimento do memorando de entendimento vão continuar, em princípio de forma trimestral, mas isto terá de ser ainda negociado.
4 - Onde vai a UE buscar o dinheiro?
Actualmente, o FEEF tem cerca de 240 mil milhões de euros para gastar. Os Estados do euro (não resgatados) dão garantias para este fundo emitir dívida europeia que financia o país beneficiário. Este mecanismo poderá fornecer a primeira tranche, mas o objectivo é que as próximas sejam pagas pelo MEE (o novo fundo de resgate que deverá entrar em vigor em Julho), que terá capital subscrito pelos 17 do euro, incluindo Portugal.
5 - O que muda com esse novo fundo?
A dívida pública europeia emitida pelo MEE tem estatuto de credor preferencial, ou seja tem de ser reembolsada antes das outras dívidas, e em caso de reestruturação é a última a ser tocada.
6 - Isso é um problema?
Para Espanha sim, porque o país continua a financiar-se nos mercados e o valor da dívida que terá de continuar a emitir será inferior a esta super-dívida europeia para Espanha, o que reduz o apetite dos investidores e dificulta ainda mais o acesso aos mercados e alimenta as suspeitas de ser necessário um novo resgate.
7 - Como se chegou a 100 mil milhões?
É um valor redondo com o objectivo único de impressionar os mercados e não deixar dúvidas sobre a disponibilidade europeia para resolver o problema espanhol. O valor de referência era entre 37 e 80 mil milhões de euros, que foi o valor avançado pelo FMI horas antes do anúncio do resgate para o total de necessidades da banca. O montante final não será conhecido antes de os dois auditores contratados para analisar o sistema financeiro espanhol, Oliver Wyman e Roland Berger, apresentem o seu relatório de resultados publicamente no dia 21 de Junho, dia de Eurogrupo.
8 - As condições do crédito são melhores do que as de Portugal?
Os europeus garantem que não. As taxas de juro terão a mesma estrutura, ou seja são o resultado do apetite dos mercados pelas emissões de dívida europeia do FEEF/MEE, o que até ao momento se tem saldado em torno de 3 a 4%. Tudo depende dos investidores. O que é claro é que quanto mais emite o FEEF piores as condições oferecidas. O fundo já não tem ‘rating' ‘AAA' e já teve alguns problemas de emissão no passado recente. A maturidade do crédito terá de ser negociado mas os estatutos do fundo permitem que vá até 30 anos, como ocorre com Portugal, Irlanda e Grécia.
9 - A falta de maior austeridade é uma borla?
Não. Não há mais austeridade associada ao resgate, mas Madrid terá de olhar para as recomendações como obrigações, sob risco de perder acesso aos fundos. Ainda há duas semanas, Bruxelas pediu a Espanha para aumentar o IVA na habitação, acelerar o aumento da idade legal de reforma e apertar as prestações de desemprego. Se não cumprir com as suas obrigações, verá as suas tranches suspensas.
10 - Há condicionalismos para os bancos?
Sim. As entidades que receberem ajuda terão de mudar as suas estruturas de gestão. O Governo poderá intervir nos conselhos de administração, mudando inclusivamente a sua política salarial e as entidades bancárias poderão ser forçadas a entrar em processos de fusão com entidades em condições semelhantes. Além disso, os bancos também poderão ser forçados a reduzir os dividendos que pagam aos accionistas.
11 - Haverá consequências para os aforradores?
Em princípio não. Os bancos até estarão mais reforçados do ponto de vista de capital.
Lisboa não paga já pelo resgate de Madrid
Tudo indica que a primeira tranche do resgate espanhol será libertada nas próximas semanas através do actual fundo de resgate, o FEEF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira). Portugal, como país resgatado, não participa neste crédito da mesma forma que já não participa nos créditos à Grécia ou Irlanda. Porém, a partir do momento em que, em meados de Julho, entrar em vigor o novo fundo de resgate, o MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade) a participação de Portugal é inevitável, mas não nos termos habituais. O FEEF funciona como um sistema de garantias em que os Estados garantem a emissão de dívida europeia usada para financiar os Estados resgatados. O MEE será constituído com uma parte de capital subscrito pelos países membros do euro. No OE/12, Portugal reservou verbas este ano para constituir o capital inicial desse novo fundo, que é a base para mobilizar capital não subscrito e chegar a prazo aos 500 mil milhões de verbas disponíveis. É deste bolo crescente que sairá o grosso do resgate espanhol.