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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O maior montante destina-se a empreendimentos e alojamentos turísticos, aos quais será disponibilizada uma linha no montante de 900 milhões de euros. Deste valor, 300 milhões destinam-se a micro e pequenas empresas.

As empresas do setor do turismo afetadas pela pandemia do coronavírus vão poder aceder a linhas de crédito no valor global de 1.110 milhões de euros. Os apoios dividem-se por vários segmentos e há linhas específicas para micro e pequenas empresas, mas, para já, são conhecidos poucos detalhes.

O maior montante destina-se a empreendimentos e alojamentos turísticos, aos quais será disponibilizada uma linha no montante de 900 milhões de euros. Deste valor, 300 milhões destinam-se a micro e pequenas empresas.

Não fica esclarecido, para já, se o alojamento local, setor composto maioritariamente por empresários em nome individual, fica incluído neste pacote ou se, no futuro, terá apoios específicos, tal como tem sido pedido por vários operadores. O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, já admitiu que o setor está a “colapsar” e fala numa “paralisação” das reservas que já se estende até junho.

Já para uma outra faixa do setor turístico, especificamente as agências de viagens, as empresas de animação e as empresas de organização de eventos, bem como outras similares, foi lançada uma linha de crédito no montante de 200 milhões de euros. Deste valor, 75 milhões destinam-se apenas a apoiar as micro e pequenas empresas.

Ainda não são conhecidas as condições de cada uma destas linhas de crédito, no que diz respeito aos juros que serão cobrados e ao montante máximo por cada operação de financiamento. Conhecem-se apenas as condições comuns a todas as linhas de crédito que foram disponibilizadas para os vários setores da economia: têm um período de carência até 12 meses e serão amortizadas num prazo de até quatro anos.

Estas novas soluções de financiamento juntam-se a outra que tinha sido anunciada pelo Governo na semana passada: uma linha de microcrédito de 60 milhões de euros, destinada apenas às micro e pequenas empresas, cujo volume de negócios anual não exceda 2 milhões de euros. Neste caso, o apoio financeiro é calculado tendo em conta o número de trabalhadores existente na empresa em fevereiro de 2020, multiplicado por 750 euros por cada um, até ao máximo de 20 mil euros por empresa. Este apoio não vence juros e é reembolsado no prazo de três anos, tendo um período de carência de 12 meses. As candidaturas podem ser feitas através de um formulário que será disponibilizado no portal do Turismo de Portugal.

Entretanto, o Turismo de Portugal avançou com as próprias medidas de apoio. Vai disponibilizar uma equipa de apoio técnico às empresas, num programa de consultoria online desenvolvido pelas escolas do Turismo de Portugal, que envolve 60 formadores. O objetivo é ajudar a identificar medidas específicas para cada área de negócio e na sua implementação.

Outra medida é a suspensão, por 12 meses, dos reembolsos no âmbito de projetos apoiados pelo Turismo de Portugal, com recurso a verbas próprias.

 

Agências de viagens, empresas de animação e de eventos


Setor aplaude mas pede rapidez

 

A primeira reação a este novo pacote de apoios partiu da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que considerou que as medidas específicas para o setor “são as adequadas no presente quadro evolutivo da pandemia e do seu impacto na economia nacional”.

Contudo, a confederação apela ao Governo para que “operacionalize com a maior brevidade” as medidas que foram anunciadas e que proceda aos ajustes quanto à linha inicial de 200 milhões de euros, “para que estes apoios possam chegar rapidamente às empresas e permitam preservar o emprego e a economia nacional”. De resto, adianta fonte oficial ao Negócios, a CTP está a trabalhar com o Governo para “ir ajustando as medidas à evolução dos acontecimentos”.

Já a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) salienta a incerteza vivida atualmente, que não permite calcular se estas medidas serão suficientes, mas elogia estes passos. “A APHORT encara esta medida como um primeiro passo necessário e considera positiva a perceção e a disponibilidade do Governo de assumir que outras medidas poderão ter de ser tomadas no futuro, mediante o desenrolar dos acontecimentos”, afirma o presidente da associação, Rodrigo Pinto Barros.

Outras medidas necessárias para complementar estas linhas, acrescenta a APHORT, seriam a “possibilidade de um lay-off mais ágil, no que diz respeito a prazos e processos”, a suspensão das taxas municipais ou uma moratória no pagamento de financiamentos bancários. Esta última já está a ser estudada pela banca, em conjunto com o Governo e os reguladores.

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