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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O SOL sabe que o primeiro contrato com a Lusorecursos já foi assinado em março. E a Fortescue entregou 22 pedidos de prospeção, incluindo em zonas urbanas e reservas naturais.

Acorrida à exploração de lítio já arrancou. O tiro de partida foi dado no dia 28 de março, com a assinatura do contrato entre o Estado português e a Lusorecursos, que irá explorar ‘o petróleo do futuro’ em Montalegre. A garantia dada ao SOL pelo CEO da empresa, Ricardo Pinheiro. As linhas gerais dos estudos ambientais já estão concluídas, mas a Lusorecursos tem dois anos para entregar os restantes estudos. No entanto, o responsável está otimista e acredita que o todo o dossiê será entregue até ao final do ano.

 

Neste momento, ainda por decidir está o encargo de exploração, que terá de ser definido pelo Estado português. Uma das hipóteses será cobrar uma percentagem à boca da mina, outra será cobrar uma percentagem após o resultado anual do grupo. «Esta é uma decisão entre a administração local e a administração central mas, para já, está tudo em aberto, tudo depende de qual vai ser mais rentável», refere o responsável. 

 

Ao todo, a empresa prevê investir cerca de 500 milhões de euros e criar 500 postos de trabalho, tendo já uma linha de financiamento aprovada até 750 milhões por parte da banca de investimento estrangeira. Em cima da mesa está a construção de duas fábricas, uma de processamento de composto de lítio e outra de cerâmica em Sepeda, freguesia de Morgade, concelho de Montalegre.

 

Ricardo Pinheiro acredita que a exploração deverá arrancar em 2020 mas, em 2022, já terá tudo preparado para entregar o hidróxido de lítio. Ao SOL, o responsável diz que a estratégia empresarial para aquele território passa pela exploração, transformação, aproveitamento e valorização dos produtos secundários resultantes da exploração mineira. E apesar de as prospeções apontarem para um depósito de «30 milhões de toneladas» de lítio, o responsável admite que a área de concessão é muito superior à zona que foi analisada.

 

Australianos também apostam

 

Mas a corrida à exploração deste mineral não fica por aqui. O SOL sabe que a Fortescue Metals Group Exploration  a quarta maior produtora de ferro do mundo – representada em Portugal pelo ex-ministro José Aguiar Branco – já fez 22 pedidos de prospeção e pesquisa à DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) para áreas que estão à margem do concurso público que será lançado em maio. Mas ao que SOL apurou estes pedidos cobrem várias áreas, nomeadamente urbanas, como é o caso de Braga, assim como zonas de reservas naturais. Um desses exemplos é o pedido de prospeção em Vila Real – que abrange o Parque Nacional do Alvão – e na zona centro – Parque Nacional da Serra da Estrela, Reserva Natural da Serra da Malcata e Parque Natural do Tejo Internacional.  E estão durante 30 dias em consulta pública, o que significa que só serão travados se houver impedimentos.

 

Os anúncios são para as áreas denominadas ‘Cruto’ (concelhos de Braga, Barcelos e Vila Verde), ‘Fojo’ (Melgaço, Monção e Arcos de Valdevez), ‘Viso’ (Vieira do Minho, Montalegre, Cabeceiras de Bastos, Fafe); ‘Calvo’ (Almeida, Pinhel e Figueira de Castelo Rodrigo), ‘Crespo’ ( Idanha-a-Nova) e ‘Nave’ (Guarda, Almeida e Sabugal).

 

Contratos remetidos para maio

 

O ministro do Ambiente já veio garantir que o Governo pretende lançar em maio o concurso público internacional para a prospeção, pesquisa e exploração mineira de lítio em Portugal que vai definir que «a maior parte do valor acrescentado resultante da exploração tem que ficar em Portugal». E três das 12 localidades previstas para o concurso público foram excluídas, por causa da proteção de recursos e da biodiversidade.

 

Mas Matos Fernandes revelou as regras: a concessão só será atribuída a quem construir uma refinaria ou se associar a uma já existente, afirmando ainda que o plano de trabalho «tem que incluir a recuperação ambiental das diversas intervenções feitas», de modo a não deixar «feridas ambientais», disse recentemente no Parlamento. Aliás, o governante tem chamado a atenção para o facto de o Governo «não querer promover um mero projeto de fomento mineiro de andar à procura do minério para que depois ele possa ser exportado em bruto», lembrando que «o valor acrescentado, que resulte da extração, tem de ficar em Portugal». 

 

De acordo com a Reuters, um relatório do Governo de março de 2017 avançava com um valor de investimento inerente às áreas então identificadas da ordem dos 3.254 milhões de euros apenas para os 23 pedidos que existiam então, tendo estes aumentado para cerca de 40. Isto significa que, o investimento deverá ser ser muito superior, já que os pedidos praticamente duplicaram. A fórmula é simples: Portugal situou-se, em 2017, no top 6 dos maiores produtores de lítio do mundo com 400 toneladas anuais exclusivamente para a indústria cerâmica. No entanto, recentemente fez novas descobertas de reservas, das maiores da Europa Ocidental, o que está a atrair vários players globais.

 

Ao SOL, fonte do ministério diz que o contrato C8 – ‘Alvarrões’ está concessionado para a exploração de lítio, quartzo e feldspato e a substância que tem sido explorada nesta mina é pegmatite com lítio para a indústria cerâmica. «Foi iniciado um estudo de impacte ambiental no sentido de se produzir nesta mina concentrados de carbonato ou hidróxido de lítio», refere.

 

Já os contratos C108 – ‘Lousas’, C110 – ‘Gondiães’, C123 – ‘Formigoso’ e C134 – ‘Seixalvo’ também efetuam exploração, mas apenas para a indústria cerâmica, enquanto o contrato C100 – ‘Mina do Barroso’ está concessionado para quartzo, feldspato e lítio, no entanto, «não existe exploração para esta última substância porquanto, para tal, será necessário novo procedimento de avaliação de impacto ambiental (a exploração de quartzo e feldspato teve AIA). A concessionária só está a efetuar trabalhos suplementares de pesquisa para um melhor conhecimento do recurso», acrescenta.

 

Alertas ambientalistas

 

Por fim, o contrato C152 – ‘Romano’ prevê a produção de concentrados de carbonato ou hidróxido de lítio, ainda assim «só iniciará a exploração após procedimento de AIA», salienta a mesma fonte.

 

A associação ambientalista ZERO tem vindo a criticar a falta de avaliação dos impactos ambientais do alargamento da exploração de lítio em Portugal, considerando que se trata de «um desrespeito pelas populações», garantindo que «qualquer concurso que venha a ser lançado terá de ser baseado na legislação de 1990» e, como tal, considera ser «incompreensivelmente obsoleta e não acompanha as exigências ambientais mais recentes».

 

Ainda assim, a associação reconhece que se trata de «um recurso mineral fundamental», utilizado em baterias de alta capacidade, para «a transição para uma sociedade de baixo carbono baseada numa mobilidade que se quer cada vez mais elétrica».

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