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CABEÇALHO

O Governo angolano pretende avançar até final deste ano com um plano de reconversão da economia informal, que sustenta 75% da população, fomentado, entre outras medidas, com a concessão de microcrédito e a criação de cooperativas.

O objetivo consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e recentemente publicado, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na atual legislatura.

 

No documento, o Governo estima que o peso da atividade informal seja "superior a 40% do total da economia nacional", com implicações "não só no controlo e monitorização da economia, como também na receita fiscal".

 

"Adicionalmente, os trabalhadores em regime informal não estão cobertos pela legislação laboral nacional, não usufruem de segurança social e estão sujeitos a instabilidade salarial. Sendo a economia informal determinante para cerca de 75% da população do país, justifica-se que o Estado implemente iniciativas que estimulem a transição desta economia de subsistência e familiar para modelos de economia formal, de forma a aumentar os índices de rendimento das famílias nestas condições", lê-se no documento.

 

O Governo defende face ao quadro atual de informalidade da economia angolana, as sociedades cooperativas "constituem um tipo de organização empresarial que abrange as várias dimensões de redução da pobreza e exclusão social e que pode funcionar como uma transição para a formalização", nomeadamente nas áreas rurais.

 

Em concreto, o plano governamental tem como meta, até 2022, aumentar o número de Balcões Únicos do Empreendedor em funcionamento (BUE+) de 87 para 137, enquanto as cooperativas registadas nos setores das pescas, comércio, transportes e habitação devem crescer a uma taxa média anual de 5%.

 

"Num contexto em que o emprego por conta própria é a fração dominante da economia informal, limitando o crescimento das receitas fiscais e a normalização do funcionamento dos mercados, este programa visa contribuir para uma estruturação mais adequada do mercado de trabalho e para a criação de condições concorrenciais mais justas, em particular através do incentivo à regularização da atividade económica", acrescenta a proposta governamental.

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