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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O empurrão ao investimento dado pelos fundos europeus tem sido "globalmente positivo" para as empresas nacionais. Um estudo sobre o tema conclui que durante a crise isso foi ainda mais visível. E os efeitos positivos tendem a ser duradouros.

Fundos Europeus
Cada euro de apoio dado pelos fundos europeus induziu 47 cêntimos de investimento em Portugal. E esta a relação custo-eficácia desta política de Bruxelas medida por um estudo que acedeu a dados inéditos a nível empresarial. A nota final é positiva: os fundos cumpriram os objectivos.


A conclusão é do estudo "Avaliação do Impacto dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no Desempenho das Empresas" que estimou o impacto dos Sistemas de Incentivos (SI) ao investimento nas empresas do QREN 2007-2013. O estudo foi coordenado pelo professor do ISCTE, Ricardo Paes Mamede, e é apresentado hoje.


Uma das formas de estimar o custo-eficácia é calcular o montante de incentivo necessário para produzir certo efeito. Neste caso, com base nos dados recolhidos, em média, um euro de apoio induziu 47 cêntimos de investimento adicional ao fim de três anos do início do projecto. O mesmo é dizer que são necessários 2,12 euros para induzir uma subida de um euro no investimento.


No caso específico das despesas em investigação e desenvolvimento (I&D) é preciso um maior apoio para produzir um impacto semelhante. Em média, são necessários 17,41 euros para induzir um aumento de um euro nesse tipo de despesas. No caso das exportações a subida é de 1,17 euros.


Mas a realidade não é homogénea. Esta análise do custo-eficácia a empresas com características específicas "sugere que nenhum grupo revela uma vantagem relativa para todas as variáveis de resultado". Isto indica que os fundos ajudam na prossecução de diferentes objectivos para empresas distintas.


Esses impactos positivos no investimento são mais expressivos durante a própria execução dos projectos, diminuindo posteriormente. Parte do efeito do apoio é fazer com que as empresas antecipem as decisões de investimento.
"Tendo presente que o QPiEN decorreu num período marcado por uma crise económica nacional e internacional, a evolução descrita parece indicar que os sistemas de incentivos terão permitido a muitas empresas realizar investimentos que outras só conseguiram concretizar quando as condições de financiamento começaram a melhorar", escrevemos autores.


Efeitos nas empresas são duradouros
A principal conclusão do estudo é que os fundos europeus cumpriram os objectivos e tiveram um "papel globalmente positivo" na economia portuguesa. A avaliação é a de que contribuíram para "evoluções favoráveis das empresas apoiadas" na inovação, nas exportações, na competitividade empresarial e na qualificação dos recursos humanos.


E esse impacto é duradouro. "A dimensão dos impactos mantém-se ou reforça-se à medida que os anos passam, tratando-se pois de contributos para o desempenho empresarial que não desaparecem após a realização dos projectos apoiados", conclui o estudo.


Quanto a sectores, a indústria transformadora é onde se verificam os impactos mais expressivos. No que toca à dimensão das empresas, como seria de esperar, "a mudança sentida na economia é mais expressiva quando os projectos apoiados são conduzidos por empresas de maiores dimensões".


Contudo, "os incentivos tendem a provocar maiores transformações ao nível das empresas quando os projectos são conduzidos por firmas de menores dimensões".


"A análise da heterogeneidade de impactos por região de localização das empresas sugere que a região Norte se destaca face à região Centro e ao conjunto do continente", acrescenta ainda o estudo.

Os fundos europeus ajudaram as empresas a antecipar decisões de investimento, principalmente durante a crise. O impacto tem sido positivo e duradouro.

2,12
Fundos Europeus
São necessários 2,12 euros dos fundos europeus para induzir uma subida de um euro no investimento das empresas apoiadas.

Dez conclusões do estudo
O impacto dos fundos europeus é "globalmente positivo" e cumpre os objectivos a que se propõem.
Os efeitos dos incentivos não se esgotam no imediato, tornando-se duradouros e até reforçando-se em algumas componentes.


O sector da indústria transformadora é onde o impacto sentido é mais expressivo.


O impacto dos fundos é mais sentido no Norte do país.


Os fundos promovem o aumento geral das exportações das empresas apoiadas.


Nas empresas apoiadas houve uma antecipação de decisões de investimento, o que teve um papel especialmente eficaz durante a crise.


Verifica-se um aumento dos salários médios das mulheres face aos dos homens, decorrente dos incentivos públicos.
Regista-se um aumento do número de trabalhadores com contratos sem termo e dos ganhos médios dos trabalhadores, mas também dos contratos não permanentes.


Intensidades de apoio moderadas (entre 10% e 20%) conduzem a resultados mais favoráveis em termos de custo-eficácia.

Impacto na igualdade de género é positivo
O coordenador do estudo, o professor Ricardo Paes Mamede, destaca as principais conclusões.


Em que sectores e regiões o impacto foi mais positivo?
Uma das conclusões é que não há nenhum grupo de empresas ou tipo de apoio que seja globalmente superior aos outros. Os diferentes sistemas de incentivos parecem ser mais adequados a diferentes finalidades para diferentes grupos de empresas.
Que conclusão mais o surpreendeu?
As conclusões mais surpreendentes dizem respeito a áreas onde não é óbvio que os SI tenham impactos relevantes, mas onde foram estimados impactos estatisticamente positivos. Isto aplica-se aos domínios da ecoeficiência ou da igualdade de género (diferenças de salários médio entre homens e mulheres).
Quais as recomendações do estudo?
Recomendamos que se considere a possibilidade de os apoios serem inversamente proporcionais à capacidade financeira das empresas, de modo a que deles beneficiem as empresas que têm maior dificuldade em obter financiamento por outras vias (assumindo que são cumpridos critérios mínimos de robustez financeira).

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