NewDetail

AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Legislação Angola – Realização de operações cambiais por não residentes cambiais e Legislação São Tomé e Príncipe – Regime Jurídico de e-Fatura.

Legislação Angola – Realização de operações cambiais por não residentes cambiais

Aprovação, pelo aviso n.º 15/19 de 30 de dezembro, dos procedimentos para a realização de operações cambiais por não residentes cambiais.

 

Legislação São Tomé e Príncipe – Regime Jurídico de e-Fatura

Aprovação do Decreto-Lei n.º 14/2019 de 9 de dezembro de 2019 que institui o Regime Jurídico de e-Fatura, aprovando o Regulamento de Sistema Eletrónico de Faturação e de Comunicação e Tratamento Eletrónicos dos Dados das Faturas.

 

Mais informações aqui.

Partilhar