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O acordo do fim da dupla tributação visa evitar que empresários residentes de cada um dos países paguem impostos em Angola e em Portugal.

A Assembleia Nacional angolana aprovou esta quinta-feira a convenção que põe fim à dupla tributação entre Angola e Portugal, na cobrança de impostos sobre o rendimento, documento que segundo o Governo de Luanda apresenta vantagens mútuas.

 

Em causa está o Projeto de Resolução que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República de Angola e a República Portuguesa para Eliminar a Dupla Tributação em matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e Evasão Fiscal.

 

O documento, aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes.

 

Em declarações à imprensa, o governante angolano referiu que o acordo do fim da dupla tributação visa evitar que empresários residentes de cada um dos países paguem impostos em Angola e em Portugal.

 

Segundo o secretário de Estado angolano, o acordo visa ainda evitar a fuga ao fisco, salientando que os países estão a criar mecanismos para que esta situação não ocorra.

 

“Acabamos de aprovar agora, nós vamos comunicar às autoridades portuguesas que a nosso nível já foi aprovado e a partir daí ele está em condições de entrar em vigor”, disse Domingos Vieira Lopes.

 

Questionado se o acordo apresenta mais vantagens para Angola, o governante angolano rejeitou a afirmação, realçando que as vantagens são mútuas.

 

Sobre a perda de receitas no primeiro ano, o secretário de Estado considerou normal, avançando que as autoridades angolanas estão a “afinar” a máquina fiscal, para colher os melhores resultados possíveis.

 

Durante a apresentação da lei, Domingos Vieira Lopes disse que o acordo tem como principais vantagens o crescimento do fluxo de investimento entre Angola e Portugal, com benefícios como o maior crescimento da economia, a transferência de conhecimento e de competências, a construção de infraestruturas, aumento de emprego e do investimento direto estrangeiro, entre outros.

 

Esta convenção já tinha sido aprovada na semana passada pelo parlamento português e, do lado angolano, ainda terá de ser promulgada pelo Presidente da República para entrar em vigor.

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