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CABEÇALHO

A plataforma informática das Alfândegas de Moçambique usada pelos importadores vai ter uma nova aplicação de avaliação de mercadorias, anunciou hoje a operadora do sistema, em comunicado.

"Uma nova ferramenta foi adicionada à Janela Única Electrónica (JUE) das alfândegas cuja finalidade é a de auxiliar no processo de avaliação das mercadorias importadas", anunciou a Mozambique Community Network (MCNet).

 

Trata-se de "um sistema de avaliação aduaneira associado a uma base de dados de mercadorias denominado eValuator" que deverá "facilitar o comércio, na medida em que irá reduzir o tempo despendido em disputas relacionadas com o valor das mercadorias", referiu Guilherme Mambo, gestor do projeto da JUE, citado no comunicado.

 

Segundo aquele responsável, os objetivos passam também por auxiliar o Estado na arrecadação de receitas tributárias e melhorar as estatísticas de comércio internacional.

 

A MCNet considerou que o novo sistema vai ao encontro das aspirações dos importadores, que pediam mais transparência.

 

"Com esta ferramenta, passará a ser mais fácil saber, com exatidão, qual é o método usado pelas alfândegas para determinação do valor e consequente cálculo das imposições aduaneiras", referiu Dixon Chongo, representante da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA) e da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), maior associação patronal do país, citado no mesmo comunicado.

 

"Sentíamos uma certa fragilidade das alfândegas, com o valor das mercadorias a sofrer ajustes para cima sem explicação clara dada ao agente económico", concluiu.

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