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CABEÇALHO

Portugueses em Macau criticam acordo para entrega de infratores e temem repetição da situação em Hong Kong.

"Estou desconfiado." Sérgio de Almeida Correia é um advogado português com escritório em Macau, onde tem trabalhado com raras interrupções desde 1983. E não está tranquilo com o acordo assinado entre Portugal e a ex-colónia para entrega de infratores. "É inconstitucional porque admite a hipótese de entregar pessoas que tenham praticado atos que só sejam criminalizados na altura em que se faz o pedido de extradição." Esta posição já foi defendida pela Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça já garantiu que isso não vai acontecer. Mas o advogado não desarma. "O texto de um acordo tem de ser claro. Não pode permitir equívocos, que é o que está a acontecer."


Em Hong Kong, há semanas que há violentos protestos diários contra um acordo de extradição assinado entre esta antiga colónia britânica e a China. "Em Macau estamos à espera", diz Sérgio de Almeida Correia. "Se o acordo passar em Hong Kong segue-se Macau, que tem uma sociedade civil mais passiva. Mas até este acordo que Portugal assinou pode ser maneira de extraditar pessoas para a China."


Muito discreto sobre a situação que se vive em Hong Kong, e o risco de contágio em Macau, o Governo português não assume uma posição clara sobre a lei de extradição. "A proposta já não se encontra em discussão", limita-se a dizer fonte oficial do Executivo, quando desafiada a emitir uma opinião sobre o conteúdo dessa proposta. Presume-se, por isso, que se mantenham válidas as palavras de Augusto Santos Silva, que, em junho, defendeu que o princípio "um país, dois sistemas" deve ser levado a sério em Hong Kong e em Macau.


Quanto ao resto, as convicções mantêm-se: apesar dos sinais que vêm de Pequim, o Governo continua a considerar que o acordo assinado com Macau respeitará sempre as leis de cada jurisdição e as convenções internacionais e está certo de que a China nunca instrumentalizará a relação com Macau (logo o acordo de extradição com Portugal) para perseguir dissidentes. "A extradição só pode ter lugar à luz das leis portuguesas", reforça o Ministério da Justiça.


Olhando para os dados oficiais, não é possível aferir que o número de pedidos de asilo ou de vistos gold oriundos de Hong Kong tenha aumentado. Há, desde logo, uma dificuldade: tecnicamente, os nacionais de Hong Kong integram as estatísticas do SEF na qualidade de "nacionais da China". Mesmo assim, olhando para o bolo total e comparando os primeiros trimestres de 2019 e 2018, é possível concluir que houve um decréscimo de vistos gold (302 para 218). Os pedidos de asilo aumentaram (três para oito), mas o Expresso sabe que não estão relacionados com Hong Kong. Ao Expresso, o gabinete de Santos Silva é taxativo: "não" existe qualquer pressão da China para que Portugal recuse pedidos de asilo ou de vistos gold e "não" há qualquer receio de que, acontecendo, isso venha a prejudicar as relações com a China.

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