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CABEÇALHO

Foi já publicada em Diário da República a portaria que determina as restrições no acesso e na afectação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

A situação excepcional que se vive devido à proliferação de casos de contágio de COVID-19 levou o Governo, através do Ministério da Economia e da Transição Digital, a determinar “restrições no acesso e na afectação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas”, lê-se num comunicado emitido domingo pelo Ministério da Economia.

 

Assim, e de acordo com a portaria já publicada em Diário da República, “a afectação dos espaços acessíveis ao público dos estabelecimentos de comércio a retalho, das grandes superfícies comerciais e dos conjuntos comerciais deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,04 pessoas por metro quadrado de área”, o que significa que “no limite, um centro comercial (conjunto comercial) ou uma loja (comércio a retalho) não deverão ter uma ocupação simultânea superior a 4 pessoas por cada 100 metros quadrados, excluindo os trabalhadores e prestadores de serviços”. Por outro lado, “a afectação dos espaços acessíveis ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas deve ser limitada em um terço da sua capacidade”.

 

Pode aceder à portaria 71/2020 aqui.

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