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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Em entrevista ao Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, a PORT.COM procurou saber que medidas e ações concretas está a desenvolver o Governo para dinamizar a internacionalização da economia, das empresas portuguesas e promover o investimento internacional, bem como conhecer as medidas de apoio à internacionalização.

Numo tema tão vasto e complexo como o da Internacionalização é possível resumir para os Leitores da PORT.COM as principais áreas de intervenção e os destinos preferenciais das empresas portuguesas?
No domínio da internacionalização, o fator crítico e fundamental é acompanhar todo o processo que leva as empresas, mas não só, também os criadores portugueses, as universidades portuguesas, aos mercados externos, definindo um conjunto de políticas publicas que lhes permita que isso seja feito de forma eficiente. E nessa medida o que fazemos na área empresarial é evidente, ou seja, promover as exportações e a atração de investimento direto estrangeiro, mas também promover com os nossos colegas da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesesas uma aproximação às comunidades, enquanto agentes de divulgação e promoção de produtos portugueses e também na lógica de captação de investimento estrangeiro. Paralelamente, há todo um trabalho desenvolvido com o Ministério das Finanças no acompanhamento dos instrumentos de financiamento da internacionalização; com a minha colega da Cooperação procurando boa articulação entre a promoção da cultura e da língua portuguesas e a internacionalização das empresas portuguesas e também com o Ministério da Ciência naquilo que é a promoção do ensino superior e a sua competitividade em termos internacionais.
Evidentemente que não escondo que a perspetiva empresarial ocupa uma parte substantiva do meu tempo, mas todas as outras áreas ligadas à cultura, ao conhecimento, à diáspora, como um ativo tão importante do país, são também parte integrante de toda a intervenção política no domínio da internacionalização.

E sobre o investimento direto estrangeiro (IDE) de que forma sucinta foca os seus aspetos essenciais?
O Investimento direto estrangeiro (IDE) tem uma importância central no país. Primeiro porque está muito ligado às exportações e recorde-se que temos uma parte substantiva deste investimento que suporta as exportações nacionais, não só no setor automóvel, como é o caso da Autoeuropa, PSA, Mitshubishi, que são os exemplos mais evidentes, ou na área dos serviços, como será o caso, por exemplo, dos serviços que a Google vem agora prestar a partir de Portugal - mas também na qualificação de oferta portuguesa porque, muito desse investimento tem sido fundamental na promoção da inovação, no desenvolvimento da economia portuguesa, arrastando consigo o crescimento de muitas pequenas e médias empresas.
O IDE em 2017 fez com que Portugal atingisse um novo recorde em stock desse mesmo investimento, ultrapassámos os 63% de valor equivalente ao PIB, o que traduz um crescimento aproximado de 2% em relação ao ano anterior, e que refletiu, no imediato, num aumento da competitividade económica, das exportações, mas também do emprego que é uma das prioridades deste governo.


Como carateriza a evolução do comércio internacional português e os seus principais parceiros, olhando também par a a evolução do investimento português no exterior?
Portugal tem registado crescimentos anuais muito significativos das suas exportações de bens e serviços. E aqui há que dar destaque aos grandes números: ao facto de termos partido, em 2005, com cerca de 27% de exportações e hoje, embora ainda sem os números finais de 2017, este patamar pode estar nos 42% do PIB. É um crescimento assinalável, que é sobretudo reflexo do excelente trabalho dos empresários e das empresas portuguesas, mas evidentemente que também reflete a boa continuidade de políticas públicas de promoção da internacionalização da economia portuguesa.
Agora há um aspeto ao qual quero dar particular destaque que é ao facto de, apesar de tudo, os nossos principais parceiros serem europeus: a Espanha naturalmente, a França, a Alemanha e o Reino Unido e só a seguir vêm os Estados Unidos como primeiro mercado fora da União Europeia. Continuamos ater uma elevada concentração de exportações na EU, o que não é surpreendente, mas é importante e até por uma boa gestão de risco que o país promova a diversificação de mercados e que as empresas portuguesas, elas próprias, entrem nesta dinâmica. Claro que os países de língua portuguesa, em África, e o Brasil, na América Latina, continuam também a ser um grande referente, apesar de, nesta região, Portugal já diversificar nalguns sectores, quer com os países da aliança do pacífico, quer do Mercosur, onde esperamos poder ter um bom acordo com a União Europeia o mais rápido possível. Mas é fundamental não esquecer que, embora já estejamos presentes em muitos destes países, muitas vezes estamos apenas num mercado setorial e é aqui que temos de diversificar.

Nesta dinâmica acha que o Brexit representa um fator de risco para Portugal?
O Brexit vai acrescentar incerteza na nossa relação com o Reino Unido que é um dos maiores superavits de bens e serviços do nosso país em matéria de exportação. Em 2017, fechamos a nossa balança de transações com cerca de 2% de valor do PIB em superavit, o que representa o nosso
segundo maior superavit em todas as relações comerciais bilaterais. Agora é óbvio que esta incerteza vai causar alguma instabilidade, quer na economia portuguesa, quer aos agentes económicos presentes no Reino Unido. Por exemplo, no setor do turismo, sendo o Reino Unido o nosso primeiro cliente neste setor, poderá haver impactos e é preciso estar atento àquilo que vai ser flutuação cambial entre a libra e o euro. Mas também acreditamos que estamos numa fase de transição e o importante será perceber qual vai ser a relação da União Europeia com o Reino Unido no futuro. E nesse aspeto acreditamos que vai ser conseguido um bom acordo que vai permitir defender os interesses europeus e naturalmente os de Portugal.

Que medidas governamentais foram recentemente criadas para apoio à internacionalização?
O governo aprovou, no final de 2017, o Programa Internacionalizar, que tem vindo a promover e está estruturado em seis áreas diferentes: uma associada ao business intelligence, à recolha e à disseminação de informação sobre mercados externos que é fundamental para as empresas portuguesas tomarem as suas decisões.


Paralelamente, temos vindo a investir em medidas na área da qualificação de recursos humanos e da qualificação do território em diferentes dimensões. Qualificação de recursos humanos para o processo de internacionalização e qualificação do território para atrair investimento com mais eficácia.


A terceira área respeita aos processos de financiamento, onde definimos um conjunto de instrumentos que vão desde a dinamização dos recursos de crédito à exportação e dos recursos de caução, a instrumentos que permitam às empresas, principalmente em países fora da EU, ter ofertas competitivas. E aqui poderia falar, por exemplo, nos setores da metalomecânica ou da construção. Por outro lado, também procurámos desenvolver o denominado fundo dos fundos, como um instrumento de atração de capital e, ao mesmo tempo, de financiamento com esse mesmo capital de processos de internacionalização de empresas portuguesas. É evidente que estamos ainda a fazer um trabalho de formiguinha neste domínio, desde o seu enquadramento legislativo, com o Ministério da Economia, processo que esperamos ter concluído ainda este ano.
No que respeita a uma outra vertente, que é o apoio às empresas portuguesas no exterior, em feiras, em missões, refi- ra-se que só entre a AICEP e o conjunto de associações empresariais, teremos cerca de mil ações de promoção externa no ano de 2018.


De destacar também uma outra vertente da nossa intervenção e que respeita à política comercial dos custos de contexto, ligada aos acordos comerciais com terceiros e que são fundamentais para abrir novas oportunidades para as empresas e a economia portuguesa. E posso citar o acordo com o Japão, que está já em processo de ratificação; o acordo com o Mercosur que está em avançado estado de negociação; o acordo com os países da aliança do pacífico, em particular com a Colômbia e o Perú onde temos vindo a intensificar as nossas relações, mas também com o México e o Chile, sem esquecer o acordo bilateral entre a UE e o já referido México que será concluído muito em breve.
Temos vindo a fazer um apelo sucessivo, que eu próprio reforço em todas as minhas deslocações, que Portugal é um pais aberto ao investimento estrangeiro e ao comércio internacional, mas todo este processo, num quadro mais vasto de globalização, tem de ser bem gerido.

Quais são os principais constrangimentos com que nos debatemos neste domínio?
Há evidentemente constrangimentos. A nossa tendência é achar que o primeiro constrangimento é o dinheiro mas nem sempre é assim. O primeiro constrangimento é que nós para diversificar mercados, para reduzir risco e alargar a nossa base exportadora temos que investir na capacitação das nossas PME 's. É verdade que temos PME s fantásticas, que fazem um trabalho bem-sucedido, quer seja nos mercados europeus ou não, mas temos ainda muito trabalho pela frente para alargar a base exportadora. E para isso não basta dinheiro - porque muitas vezes através do sistema de incentivos ele está disponível para cofinanciar - mas nada substitui o conhecimento. E o sucesso resulta de um processo de internacionalização bem preparado, com informação de mercado, com gente qualificada a gerir, que selecione bem esses mercados e parceiros, que conheça as vantagens competitivas dos seus produtos. Portanto, resulta de um processo conjunto de qualificação que temos de ser capazes de saber fazer. E nesta matéria há claramente um forte empenhamento da AICEP, há um forte empenhamento das associações, porque este constrangimento tem de ser ultrapassado. Para continuarmos a crescer precisamos de empresas bem preparadas.
Mas felizmente hoje nós também já temos uma geração de empresários diferente, que aprendeu e se formou durante o processo de globalização, embora eu sinta que, mesmo assim, na base do setor exportador ainda temos muitas empresas com pequenos volumes de exportação e um défice de qualificação para podermos crescer. E até vou mais longe, é muitas vezes esse défice de qualificação para o processo de internacionalização e até em empresas com ótimos produtos, que conduz a um desperdício de recursos, a entrada em mercados onde não deveriam estar até a uma má seleção de parceiros.

 

Esta é uma realidade que todos nós conhecemos, para a qual as associações profissionais, as confederações, as câmaras de comércio estão bastante alerta e não foi por acaso que um dos grupos de trabalho do Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia (CIE) está precisamente dedicado à capacitação empresarial.
Por outro lado, naturalmente que o dinheiro é sempre uma restrição mas o sistema de incentivos tem vindo a dar resposta e estamos certo que a reprogramação que agora foi apresentada pelo governo permitirá manter, nos próximos anos, o nível de apoio que temos mantido até agora.

Mas como materializamos esse apoio no terreno?
Veja-se. Hoje temos uma rede público-privada bem articulada. Temos a pública que funciona junto das embaixadas e dos consulados, a rede AICEP que tem mais de 6o pontos no mundo e é pensada a dois tempos, ou seja, é uma rede pensada na prioridade de captação de investimento direto estrangeiro, mas também no serviço às empresas e às associações. Depois temos a própria rede que fomos construindo com as associações empresariais e as câmaras de comércio, as quais com a sua experiência de promoção foram abrindo portas e fixando pontos de contato importantes. Por último, temos evidentemente a rede de câmaras de comércio, digamos luso país bilateral, que no exterior têm feito um trabalho importante e onde muitas vezes em interligação com a AICEP funcionam, se me é permitida a expressão, como um bom amortecedor na chegada das PME 's aos mercados de destino. E por isso uma das iniciativas que o governo tomou foi a de alterar a legislação das câmaras de comércio, permitindo começar o processo de reconhecimento de estruturas desta natureza que, sendo portuguesas e bilaterais, têm sede no exterior. Tivemos aqui uma dupla preocupação: a primeira de poder reconhecer e incluir neste esforço coletivo as câmaras portuguesas com sede no exterior mas também não deixámos de criar um filtro para que pudessem ser apenas aquelas que efetivamente prestam um serviço reconhecido e de valor acrescentado a serem integradas.
Que ações concretas julga poderem desempenhar os investidores e empresários portugueses residentes na diáspora?
A rede da diáspora é, em muitas circunstâncias, decisiva e é hoje uma fonte fundamental de investimento no nosso país. Já não só o investimento que é feito por muitos na sua terra, por exemplo no imobiliário ou até na recuperação do património familiar, mas sobretudo, aliás como tivemos oportunidade de reconhecer no II Encontro da Diáspora, o investimento produtivo, quer na área da indústria, quer nos serviços. E isso é um património único que temos de continuar a trabalhar e onde a AICE P, em conjunto com o gabinete de apoio ao investidor da diáspora, tem no Programa Internacionalizar uma linha própria.

Mas aqui voltamos outra vez ao problema da capacitação...
É verdade mas deixe-me aqui dar um exemplo. O governo lançou uma medida que são os vales internacionalização, aliás como já tivemos, por exemplo, os vales inovação. Os vales internacionalização, que já funcionaram em 2017, são verbas parcelares orientadas exclusivamente para estudo e prospeção de mercado e que permitem, no essencial e num determinado momento, que uma empresa que não exporta e não tem conhecimento dos mercados internacionais possa ter recursos para contratar quem os possa ajudar. Aliás hoje temos já um conjunto de entidades acreditadas para trabalhar neste universo. Mas mesmo nos projetos de internacionalização e particularmente nos individuais - posso dizer que esta semana será terminada a avaliação de mais de mil candidaturas de PME 's - as despesas de prospeção e de estudo são elegíveis, para além das despesas de participação em feiras, das missões, etc. Depois existe ainda um elemento central que são os agentes de eficiência coletiva, uns mais setoriais outros mais intersectoriais, que são associações empresariais, por exemplo no calçado, no têxtil, nos moldes, no automóvel, com capacidade de colocarem o seu know-how de organização ao serviço de empresas que não o têm. E quando o Estado entende financiar as atividades de uma associação ou de uma câmara de comércio está a fazê-lo porque reconhece que essas entidades conseguem transferir, de uma forma mais acelerada, conhecimento às empresas. Mas também é preciso ter presente que, mais do que colocar dinheiro sobre os problemas, temos é de encontrar forma eficaz de gerir os processos de internacionalização. E esta questão da gestão não se põe só ao nível das empresas, mas também ao nível de como é que os atores públicos, agências, membros do governo ou outros quaisquer intervenientes gerem todo esse processo coletivamente, mas nas medidas concretas. É o caso, por exemplo, desta integração entre o plano de promoção e o plano de capacitação que até hoje não tinha sido feita.

E como chega esta informação aos empresários?
Também no processo de internacionalização, para além do enforcement político em que, a começar no senhor primeiro-ministro, todos estamos envolvidos, toda a cadeia de transmissão é feita, no essencial, pelos agentes que contatam diretamente com as empresas. Quem são então os mediadores neste processo? Arede diplomática que tem um papel decisivo, a AICEP, as associações empresariais e até a própria comunicação social. É óbvio que este é um trabalho inacabado, sempre por concluir, mas procuramos sempre chegar ao maior número possível de destinatários.


Como se articula a internacionalização da economia com o desenvolvimento da Marca Portugal? São caminhos distintos?
Esse é um dos pontos do Programa Internacionalizar que trabalhamos empenhadamente com o Ministério da Economia e, em particular, com o Turismo. Temos uma perspetiva muito crítica no sentido em que achamos que falta trabalho de gestão e, ao mesmo tempo, percebemos que tudo aquilo que podemos fazer não pode destruir valores já criados. Dentro deste compromisso aquilo que estamos a fazer é uma aproximação conjunta no quadro do CEIE. Primeiro, o país tem vindo a gastar muito dinheiro na formação de marca ou de marcas e não só no caso do Turismo de Portugal, pois hoje podemos encontrar uma panóplia de marcas setoriais ou de cluster. Por exemplo, temos o Health Cluster de Portugal e o PharmaPortugal, só para falar do setor da saúde. Mas aqui, por exemplo, já conseguimos que se juntassem para assegurar uma participação única na maior feira do setor, que vai ter lugar este ano, nos Estados Unidos. Também no setor do mobiliário, onde temos várias marcas internacionalmente reconhecidas, procuramos consolidar este caminho e portanto temos de trabalhar da mesma forma outros setores, desde a economia do mar ao agroalimentar, onde temos, por exemplo, o Portugalfoods e o Portugal Fresh para além das marcas dos congelados. Ou seja, temos de construir uma forma de utilizar todas essas marcas, onde investimos coletivamente muito dinheiro, de forma a dar notoriedade a Portugal, mas também a cada uma dessas participações. A AICEP tem um excelente programa que está a desenvolver agora, o denominado programa de cross selling, que permitirá, por exemplo, ter operações da marca Portugal em paralelo com a participação de empresas portuguesas numa
feira, em que se possa transferir procura de um lado para o outro e se possa associar a marca Portugal. Também as associações empresariais já têm instrumentos para atuar nesta matéria, nomeadamente através do sistema de incentivos a ações coletivas. Mas é fundamental irmos convergindo sempre para uma Marca Portugal que identifique o país, claro que em trabalho conjunto com a área do turismo, onde é inegável o bom trabalho que tem sido feito, procurando criar cumulativamente um "chapéu" - o que inclusivamente já foi tentado com a utilização do Portugal Sou Eu - mas onde já revelei a minha insatisfação quanto a esta solução, particularmente no domínio gráfico. Em suma, queremos convergir para uma identificação nacional única, que seja transversal e intersectorial, mas que trabalhe, se assim se pode dizer, com as várias marcas Portugal. Este é um caminho que queremos fazer com as empresas e associações, mas com uma preocupação evidente, a de não destruir valor e valorizar a marca Portugal, sendo esta também uma forma de acrescentar valor para muitas empresas e produtos enquanto denominação de origem.

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