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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

No próximo ano, as entidades regionais de turismo vão voltar a contar com uma verba de 16,4 milhões de euros provenientes das receitas do IVA, valor que está inscrito na proposta de Orçamento de Estado 2021 (OE2021) e que se mantém  inalterado desde o orçamento de 2016.

“A transferência a título de IVA destinada às entidades regionais de turismo é de € 16 403 270,00”, lê-se na proposta de orçamento entregue pelo Governo esta segunda-feira à noite, 12 de outubro, onde se explica que o montante destinado a estas entidades é “transferido do orçamento do subsetor Estado para o Instituto do Turismo de Portugal, I. P.”.

 

Além da verba proveniente das receitas do IVA, as entidades regionais de turismo vão receber também “até € 3 500 000,00 do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.”, montante que se destina “ao desenvolvimento turístico regional em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino, nos termos e condições a acordar especificamente com o Turismo de Portugal, I. P”, aponta ainda a proposta de OE2021.

 

A proposta prevê ainda a “transferência de uma verba até € 7 500 000” entre o Turismo de Portugal e a AICEP, nos “termos do protocolo de cedência de colaboradores e de pagamento de despesas de promoção”, assim como a “transferência de uma verba até € 11 000 000, dos quais € 3 500 000 proveniente do saldo de gerência do Turismo de Portugal” para a AICEP, que tem origem em verbas dos reembolsos dos sistemas de incentivos comunitários, que será “destinada ao desenvolvimento de ações de promoção de Portugal no exterior” e que estejam alinhadas com a estratégia do Turismo de Portugal.

 

Também para a promoção do país no exterior, o OE2021 prevê a “transferência de uma verba até € 11 500 000 do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação” para a AICEP.

 

Já o município do Funchal, na Madeira, vai receber a “transferência de uma verba até € 1 250 000, proveniente saldo de gerência do Turismo de Portugal”, que será destinada a “apoiar as intervenções necessárias à recuperação das infraestruturas e do património com interesse turístico existente no concelho do Funchal, no âmbito do acordo de colaboração técnico-financeiro para a reabilitação do Centro Histórico do Funchal”, celebrado entre o Turismo de Portugal e a autarquia do Funchal.

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