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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O Governo criou hoje um grupo de trabalho que vai propor, até 15 de julho, medidas de simplificação das candidaturas de investigação e desenvolvimento (I&D) financiadas pelo atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020.

"O grupo de trabalho apresenta até 15 de julho de 2019 um relatório com propostas concretas de simplificação em resultado dos trabalhos desenvolvidos", lê-se no despacho conjunto dos ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e do Planeamento, Nelson de Souza, hoje publicado em Diário da República e que entra hoje em vigor.

 

Um dos objetivos do grupo de trabalho, segundo o documento, é o de limitar "de modo significativo" o número de casos em que se recorre a meios externos, "estudando, designadamente, a viabilidade de constituição de um painel de peritos permanente".

 

O Governo explica, no diploma, que na definição das prioridades de intervenção dos fundos comunitários do período 2014-2020, que identificou os principais constrangimentos e potencialidades, verificou-se a necessidade de reforçar a simplificação e desmaterializar procedimentos.

 

O objetivo final é o de aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente, privilegiar a cooperação e a internacionalização, estimular o investimento empresarial em investigação e desenvolvimento, e reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o setor empresarial.

 

"Pretende-se, agora, reformular o enquadramento administrativo aplicável aos procedimentos relativos à instrução e avaliação das candidaturas a financiamento através dos fundos estruturais, por forma a estimular e facilitar a atividade científica e de investigação e desenvolvimento experimental e tecnológico e criar um ambiente atrativo e competitivo a nível internacional", acrescenta no despacho.

 

A missão do grupo de trabalho hoje criado é a de propor medidas concretas de simplificação de processos e procedimentos relativos à instrução e à avaliação das candidaturas a financiamento nos Programas Operacionais do Portugal 2020 na área da investigação e desenvolvimento (I&D).

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