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CABEÇALHO

O ministério liderado por Maria do Céu Albuquerque encontra-se a preparar um plano de medidas excecionais para apresentação em breve.

Com o objetivo de apoior a tesouraria das empresas afetadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19, o Ministério da Agricultura irá adiantar 60 milhões de euros de apoios previstos no âmbito da PAC – Política Agrícola Comum.

 

Desta forma, o ministério liderado por Maria do Céu Albuquerque, vai “iniciar, na primeira semana de abril, a atribuição de adiantamentos para liquidação de pedidos de pagamento no âmbito do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), dos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas e do Programa Nacional de apoio ao setor vitivinícola, com regularização posterior, no valor de 60 milhões de euros”, conforme precisa um comunicado oficial.

 

De acrodo com esse documento, “ainda durante o mês de março, terá lugar a liquidação de pagamentos no âmbito de um conjunto de medidas de apoio ao setor, no valor de cerca de 30 milhões de euros”.

 

“Esta medida junta-se a outras como a Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19, o alargamento de prazos para submissão das candidaturas no âmbito do Pedido Único 2020 e do PDR2020 e o reembolso das despesas incorridas em ações e iniciativas canceladas ou adiadas devido à COVID-19”, explica o Ministério da Agricultura.

 

O comunicado em questão relembra que o setor “pode ainda contar com medidas de natureza fiscal e contributiva, bem como com apoios da Segurança Social a trabalhadores e empregadores”.

 

“Todas as medidas estão disponíveis para consulta em covid19estamoson.gov.pt”, adianta o referido comunicado, garantindo que “o Ministério da Agricultura encontra-se a preparar um plano de medidas excecionais para apresentação em breve”.

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