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Sistema fiscal

O presente capítulo concentra-se nos principais aspectos do sistema fiscal Português, apresentando de forma sintética os principais impostos existentes em Portugal assim como o sistema de contribuições para a Segurança Social e alguns benefícios fiscais, dos quais se destacam os mais relevantes no contexto do investimento das empresas em Portugal.

1. Principais impostos em Portugal

1.1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1.2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1.3. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

1.4. Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

1.5. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

1.6. Imposto do Selo

1.7. Outros impostos

2. Estatuto dos Benefícios Fiscais

2.1. Benefícios Fiscais ao Mercado de Capitais

2.2. Benefícios Fiscais nas zonas francas

2.3. Benefícios Fiscais relativos a bens imóveis