Sistema Laboral - Feriados

AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Contact Us


Homepage » Investir em Portugal » Sistema Laboral

Investir em Portugal

 

 

Sistema laboral

 

4.1 Feriados

 

São feriados obrigatórios os dias 1 de Janeiro, de Sexta-Feira Santa (pode ser observado em outro dia com significado local no período da Páscoa), de Domingo de Páscoa, 25 de Abril, 1 de Maio, de Corpo de Deus, 10 de Junho, 15 de Agosto, 5 de Outubro, 1 de Novembro, 1, 8 e 25 de Dezembro. Mediante legislação específica, determinados feriados obrigatórios podem ser observados na segunda-feira da semana subsequente.

 

Além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.

 

Nos dias considerados como feriado obrigatório, têm de encerrar ou suspender a laboração todas as atividades que não sejam permitidas aos domingos.

 

 

 

Conteúdo fornecido por

 

Conteúdo fornecido por

 
Partilhar