Sistema Fiscal - Outros Impostos

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Investir em Portugal

 

 

Sistema fiscal

 

4. Outros impostos indiretos

 

Outros impostos4.1 Impostos especiais sobre o consumo – IECs

 

Os impostos especiais sobre o consumo estão previstos no Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo e incluem a tributação do álcool e bebidas alcoólicas, do tabaco e dos produtos petrolíferos e energéticos.

 

4.1.1 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)

 

O IABA incide sobre a cerveja, o vinho, outras bebidas fermentadas, os produtos intermédios e as bebidas espirituosas – genericamente chamados bebidas alcoólicas – e ainda sobre o álcool etílico – genericamente designado por álcool.

 

As taxas aplicáveis são as seguintes:

 

Produto

 

Cerveja

Taxa variável entre € 7,75/hl e € 27,24/hl

Vinho e outras bebidas fermentadas

€ 0

Produtos intermédios

€ 70,74/hl

Álcool etílico

€ 1.251,72/hl

Bebidas espirituosas

€ 1.289,27/hl

 

4.1.2 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

 

São sujeitos a tributação em sede de ISP os óleos minerais, os produtos para fins de venda ou utilização como carburantes, os demais hidrocarbonetos que visem a venda ou uso como combustível, com exceção da turfa e do gás natural, bem como a eletricidade.

 

4.1.3 Imposto sobre o tabaco (IT)

 

O imposto sobre o tabaco incide sobre cigarros, charutos, cigarrilhas e quaisquer outros tabacos de fumar.

 

A tributação dos cigarros tem dois elementos: especifico e ad valorem. O elemento específico reflete uma tributação por milheiro de cigarros, enquanto o elemento ad valorem se traduz na tributação de uma percentagem exata do preço de mercado do produto. As taxas aplicáveis são:

 

Sobre os cigarros: de €88,2 (elemento específico) e 17% (elemento ad valorem);

 

Sobre charutos e cigarrilhas: 25%;

 

Tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar: € 0,075 / g (elemento específico) e 20% (elemento ad valorem);

 

Líquido contendo nicotina para cigarros eletrónicos: € 0,60/ml.

 

Imposto sobre o tabaco (IT)

Sobre os cigarros

· Elemento específico: € 79,39 (€ 16,30 nos Açores e € 58 na Madeira).

 

· Elemento ad valorem: 20% (38% nos Açores e 10% na Madeira.

Sobre charutos e cigarrilhas

· Elemento ad valorem: 25%

Sobre tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e restantes tabacos de fumar

· Elemento específico: € 0,075/g

 

· Elemento ad valorem: 20%.

 

 

4.2 Imposto sobre Veículos (ISV)

 

O ISV pretende onerar os contribuintes na medida dos custos que estes provocam nos domínios do ambiente, infraestruturas viárias e sinistralidade rodoviária. O ISV incide sobre o fabrico, montagem, admissão ou importação de veículos sujeitos a tributação em território nacional e que estejam obrigados à matrícula em Portugal.

 

Os veículos sujeitos a tributação são: os automóveis ligeiros de passageiros, de utilização mista e de mercadorias, automóveis de passageiros, autocaravanas, motociclos, triciclos e quadriciclos. Excluem-se de tributação os veículos não motorizados exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis, ambulâncias e os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta ou sem caixa.

 

Foi aprovada em 2015 uma isenção de 50% em sede de ISV para as famílias numerosas, que produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

 

 

 

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