Apoios ao Investimento - Garantia Mútua- Conceitos

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Apoios ao Investimento

 

 Conceitos 

 

6.1. Conceitos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O SNGM assenta em 3 pilares:

 

1.   Sociedades de Garantia Mútua – SGM  que prestam garantias a favor das Pequenas, Médias e Micro Empresas, ou a entidades representativas destas.

São entidades vocacionadas para apoiar o financiamento de PME bem como impulsionar o seu investimento, desenvolvimento, reestruturação e processo de internacionalização, fundamentalmente através da prestação de garantias financeiras que facilitem a obtenção de crédito em condições de preço e prazo adequadas aos seus investimentos e ciclos de atividade.

O sistema atual para os sectores referidos é composto por três SGM com sedes no Porto (NORGARANTE), em Lisboa (LISGARANTE) e em Santarém (GARVAL). O capital social destas SGM é detido por empresas, associações empresariais, instituições de crédito, IAPMEI, Turismo de Portugal e SPGM.

Para os sectores agrícola e agro-florestal existe uma SGM específica: a AGROGARANTE.

 

2.   Fundo Nacional de “Resseguro”, dotado com fundos públicos, designado por Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), que cobre parte do risco das SGM.

O FCGM tem como função alavancar a capacidade de intervenção das SGM, assegurando, ao mesmo tempo, uma forte solvabilidade do sistema. O FCGM ressegura obrigatoriamente todas as garantias prestadas pelas SPGM, em articulação com o FEI (Fundo Europeu para o Investimento), onde são obrigatoriamente contragarantidas todas as garantias prestadas pelas sociedades de garantia mútua, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado do mesmo.

 

3.   Entidade coordenadora de todo o sistema: a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua – SPGM.

 

Em paralelo, o Decreto-Lei n.º 188/2002, de 21 de Agosto, criou o Fundo de Garantia de Titularização de Créditos (FGTC) como medida decorrente do Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia, e como mecanismo integrado no Programa Operacional da Economia (POE), previsto na Portaria n.º 37/2002, de 10 de Janeiro. O FGTC tem por objeto a partilha, com os investidores privados, do risco creditício assumido na aquisição de títulos representativos de direitos de crédito a médio e longo prazos sobre PME. A garantia disponibilizada por este Fundo permite melhorar o rating (pela redução do risco inerente aos títulos), conferir notoriedade e assegurar o êxito das emissões de titularização de créditos. O FGTC é gerido por uma entidade especializada, indicada pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), cujo capital social seja detido total ou maioritariamente pelo IAPMEI e/ou pelo Instituto de Turismo de Portugal.

 

Para obter uma garantia, ou qualquer dos serviços prestados pelas entidades do SNGM, a empresa interessada deverá dirigir-se a qualquer das SGM, solicitando um contacto com um dos elementos da sua equipa técnica. Inicialmente, será pedida alguma informação prévia com vista a uma primeira apreciação das hipóteses de atuação.

 

Caso a apreciação inicial seja positiva, serão solicitados elementos mais pormenorizados, nomeadamente de índole financeira e estratégica, sendo sempre efetuada uma visita à empresa. Quando existam projetos em curso candidatos aos Sistemas de Incentivos em vigor para os sectores da indústria, comércio ou turismo, serão solicitadas cópias dos respetivos dossiers de candidatura.

 

O processo é liderado pela área operacional das SGM até ao momento em que esta propõe a operação ao Conselho de Administração, que é quem decide, em última análise, a sua aprovação final.

 

Em caso de decisão final positiva, podem colocar-se duas situações: a empresa tem já uma instituição financeira disposta a financiar a operação, situação em que o processo poderá ser concluído rapidamente; ou, quando tal não se verifique, a SGM colaborará na procura de um parceiro financeiro que efetue a operação.

 

A conclusão do processo dá-se com a assinatura dos contratos entre as entidades envolvidas. Regra geral existirão 3 contratos:

·      Uma garantia em nome e a pedido da empresa mutualista e a favor do beneficiário;

·      Um contrato entre a SGM e a empresa, regulando as condições em que é prestada a garantia, as obrigações da empresa e a opção de venda das ações adquiridas;

·      Um contrato de compra e venda das ações entre a empresa e o vendedor (um dos acionistas institucionais da SGM ou um mutualista).

 
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