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Guia do Investidor em Portugal

 

 

Apoios ao investimento

 

Conceitos

 Definição

 

5.1 ConceitosEm Portugal, o mercado de capital de risco – também chamado de capital de investimento, capital de desenvolvimento, venture capital ou private equity – atua como meio privilegiado no financiamento de empresas que não têm acesso direto ao mercado de capitais ou que atuam em áreas emergentes ou se encontrem numa fase do ciclo de vida de maior risco.

 

Tratando-se de empresas já existentes e com necessidades de financiamento bastante elevadas o financiamento através de capital de risco traduz-se na aquisição por parte de uma Sociedade de Capital de Risco (SCR) de uma parte do seu capital, quer esteja dividido em ações ou quotas. A empresa necessitada obtém assim um financiamento adequado às suas necessidades, sendo que a remuneração do investidor vai ser a mais-valia a obter previsivelmente com a alienação futura da participação, seja a outros sócios, seja a novas entidades. Esta ferramenta assume especial relevo para as PME.

 

As participações de capital de risco são minoritárias, o que significa que a SCR acompanha a empresa mas não a lidera, e são temporárias, terminando com a venda da participação (ao valor do mercado) quando for atingida a estabilidade necessária ao bom desenvolvimento da empresa, o que geralmente acontece entre 5 a 7 anos após a tomada de participação.

 

Entrada e Saída do Capital de Risco

 

condição essencial de acesso ao capital de risco é certamente o potencial de crescimento de um negócio, a que se deverá associar uma gestão comprovadamente competente, credível e que demonstre capacidade de tornar o plano de negócio numa realidade.

 

Além do capital, o capital de risco pode contribuir com aconselhamento à gestão traduzido por contribuições nas áreas financeira, estratégia empresarial, contactos através da sua rede nacional e internacional, informação de mercado, capacidade de análise crítica do desempenho da empresa, etc.

 

O processo de recurso ao capital de risco divide-se, de forma geral, nas principais fases seguintes:

 

·       Primeira abordagem aos operadores do mercado;

·       Apresentação do plano de negócio e sua análise;

·       Comunicação de parecer preliminar;

·       Início da negociação e fornecimento de informações adicionais;

·       Verificação de informações e obtenção de pareceres externos;

·       Negociações finais;

·       Decisão final e eventual contratação;

·       Gestão da intervenção na empresa;

·       Saída do operador.

 

Num cenário de parecer positivo por parte do investidor de capital de risco, seguir-se-á o processo negocial e, finalmente, a entrada do capital de risco, que pode ser efectuada de várias formas, incluindo “seed capital”, “start-up”, “other early stage”, “management buy-out” (MBO), “management buy-in” (MBI), “buy-in management buy-out” (BIMBO), “institutional buy-out” (IBO), “replacement equity”, “bridge financing”, “resgate/turnaround”, PtoP (Public to Private), etc.

 

Conforme acima referido, o capital de risco é um investimento de curto ou médio prazo no capital da empresa, por natureza, sendo sempre um investimento temporário. Como a sua remuneração está dependente das mais-valias realizadas, importa saber quais os mecanismos de desinvestimento do Capital de Risco.

 

Assim como a entrada, a saída pode assumir diversas formas:

·       Venda da participação aos seus antigos titulares, tanto de forma espontânea como pré-negociada logo no momento do investimento;

·       Venda da participação a terceiros, quer a investidores tradicionais como a outros investidores de Capital de Risco (caso em que o desinvestimento assume a designação de secondary buy-out);

·       Venda em mercado de bolsa, em especial quando o capital de risco assumiu a natureza de bridge financing.

 

A Portugal Ventures

 

A Portugal Ventures, Sociedade de Capital de Risco do grupo aicep Portugal Global, orienta a sua atividade pela participação financeira em empresas nacionais com relevante dimensão internacional.

 

A missão da Portugal Ventures consubstancia-se nas seguintes vertentes:

·       Gerir a oferta de capital de risco no contexto da missão desenvolvida pela aicep, E.P.E., designadamente através dos FCR sob gestão;

·       Orientar prioritariamente os capitais disponíveis para o investimento em participações acionistas, minoritárias e temporárias, em pequenas e médias empresas portuguesas envolvidas em estratégias de internacionalização de negócio;

·       Fomentar a adoção e reprodução de boas práticas de governance nas empresas participadas;

·       Valorizar os FCR sob gestão e os capitais do acionista.

 

 

Enquadramento legal

 

5.2. Enquadramento LegalA atividade de capital de risco encontra-se regulamentada por lei e está sujeita à supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A mais recente legislação (Decreto-Lei n.º 375/2007, de 8 de Novembro) vai no sentido de flexibilizar, simplificar e promover o incremento da atividade de capital de risco enquanto instrumento de apoio ao arranque, à reestruturação e à expansão empresarial, nomeadamente em áreas de base científica e tecnológica, seja pelo fomento da constituição de novas empresas de cariz inovador e produtivo, seja pelo reforço ou transmissão do capital das empresas já existentes, tendo em vista o seu crescimento e consolidação.

 

Existem vários operadores a atuar no mercado de capital de risco, sendo que a escolha poderá atender, entre outros aspetos, à política de investimentos de cada um deles, possíveis objetivos específicos (internacionalização, tecnologias de informação, ambiente, comércio, turismo, etc.), e ainda a maior ou menor dimensão desejada para o investimento.

 

Os operadores de capital de risco nem sempre assumem a figura jurídica de Sociedade de Capital de Risco ou dos agora reconhecidos Investidores de Capital de Risco, podendo igualmente e para além dos Fundos de Capital de Risco, ter a forma de, por exemplo, Sociedades de Investimento ou Sociedades Gestoras de Participações Sociais, que desenvolvem atividade de investimento de risco.

 

Assim, a par das Sociedades de Capital de Risco (SCR), existem ainda os instrumentos de investimento coletivo: os Fundos de Capital de Risco (FCR) e os Fundos de Reestruturação e Internacionalização Empresarial (FRIE).

As SCR têm como objeto o apoio e promoção do investimento e da inovação tecnológica em projetos empresariais ou empresas já existentes, através da participação temporária no respetivo capital social.

 

Por sua vez, os FCR são uma modalidade de fundos de investimento mobiliário. O seu património deverá ser composto por quotas de capital, ações e obrigações, não cotadas em mercado de bolsas. São fundos fechados, devendo o capital a investir ser obrigatoriamente fixado no momento da sua constituição.

 

Finalmente, o objeto principal do FRIE é a aquisição de participações em empresas que pretendam desenvolver processos de reestruturação. Têm a natureza de fundos de investimento mobiliário aberto.

 

Para mais informações, consulte o sítio Internet da Associação Portuguesa de Capital de Risco e de Desenvolvimento.

 

 
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