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Investir em Portugal

  

 

Acordos internacionais

 

 

2. Convenções para evitar a dupla tributação internacional

 

Convenções para evitar a dupla tributação internacional

As convenções para evitar a dupla tributação internacional (CDT) constituem um importante instrumento de direito tributário internacional.

 

Perante a ausência de harmonização legislativa internacional, a fixação de residência em território nacional implica que a totalidade dos rendimentos auferidos pelos nacionais de países terceiros possa ficar sujeita a tributação neste país, originando uma dupla tributação. Esta situação apenas poderá ser obviada através de convenções celebradas entre Estados para evitar a dupla tributação. Assim, estas convenções permitem que os rendimentos de um cidadão estrangeiro oriundo de um país com o qual Portugal tenha uma CDT obtidos em Portugal beneficiem de taxas de retenção mais baixas.

 

Até hoje, Portugal celebrou várias CDT, de acordo com o modelo da OCDE, sendo que muitas outras estão em negociação, assinadas ou aprovadas para ratificação.

Assim, enumeramos a seguir alguns países abrangidos por estas convenções celebradas por Portugal: Alemanha, África do Sul, Argélia, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Chile, China, Coreia, Cuba, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Guiné-Bissau, Holanda, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Malta, Marrocos, México, Moçambique, Noruega, Paquistão, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Singapura, Suécia, Suiça, Tunísia, Turquia, Ucrânia e Venezuela.

 

Estão disponíveis, no Portal das Finanças, as convenções e um quadro resumo das CDT celebradas por Portugal.

 

Aplicação Prática das Convenções sobre Dupla Tributação Internacional
Sessão de esclarecimento sobre Aplicação Prática das Convenções sobre Dupla Tributação Internacional

 
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