A adesão de Portugal às Instituições Financeiras Internacionais (IFI) prossegue objectivos de natureza política e económica, nos quais se destacam:
▪ Garantir a defesa dos interesses estratégicos da política externa, de internacionalização e de cooperação portuguesa;
▪ Aumentar a visibilidade e influência nacional nas IFI;
▪ Promover vantagens mútuas de cooperação económica e facilitar o acesso das empresas e consultores nacionais ao denominado mercado das multilaterais financeiras, cuja oferta à escala global ultrapassa os USD 40 mil milhões anuais apenas em contratos de licitação.
Assim, o mercado das multilaterais financeiras apresenta um enorme potencial no que diz respeito a oportunidades de negócio, investimento e parcerias internacionais.
As oportunidades de negócio para empresas junto das IFI compreendem:
O Mercado de procurement (contrato de licitação pública para aquisição de bens e serviços)
Designa-se por procurement a aquisição de bens, obras e serviços através de concursos lançados no âmbito de financiamentos, concessões e / ou créditos feitos por qualquer Instituição Financeira Multilateral a entidades públicas dos países beneficiários.
Embora a competição seja grande, estes concursos constituem atractivas oportunidades de negócio para as empresas, ao mesmo tempo que contribuem para o seu prestígio.
O Sector Privado (Financiamento de Projectos de Investimento)
O denominado sector privado das IFI estabelece operações bilaterais com empresas ou com a Banca (excluindo o sector público), tendo por objectivo:
- facultar o acesso ao crédito às empresas das regiões e países excluídos do mercado privado de capital,
e
- financiar programas em países considerados de risco elevado para o investimento privado.
As oportunidades nesta área compreendem o financiamento de projectos de investimento de empresas privadas, incluindo o sector bancário, desde que os referidos projectos se incluam nas directrizes da respectiva IFI, no que se refere ao desenvolvimento dos países beneficiários, contribuindo, desta forma, para o seu desenvolvimento sustentável. A atracção desta forma de financiamento reside nas condições vantajosas de financiamento que as IFI oferecem, em relação às condições existentes no mercado.
Os Trust Funds ou Fundos de Cooperação Técnica
Trata-se de Fundos que Portugal mantém junto de algumas IFI e cujos recursos se destinam a financiar serviços de consultoria e assistência técnica nos países beneficiários, essenciais para a posterior implementação dos projectos dessa IFI.
Constituem também uma oportunidade para as Empresas nacionais visto que, em alguns destes Trust Funds, parte dos montantes ainda se encontram destinados apenas a empresas portuguesas, sendo estes designados por “fundos ligados”, em oposição aos “fundos desligados” aos quais as empresas de qualquer país membro da IFI podem concorrer.
Estes instrumentos são geridos pelos bancos, sendo os projectos a que se destinam apresentados ao país doador para aprovação e as empresas intervenientes seleccionadas pelo gestor do projecto.
Para serem elegíveis para este tipo de financiamento, as empresas devem efectuar a sua inscrição na base de dados da AICEP, bem como da IFI correspondente, quando exigível.
B. AS MULTILATERAIS FINANCEIRAS
Actualmente, as instituições financeiras acompanhadas pelo Grupo de
Trabalho das Multilaterais Financeiras são as seguintes:
▪ Grupo do Banco Mundial
▪ Banco Africano de Desenvolvimento