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Rússia

 


Rússia

Relacionamento com a União Europeia (UE)


Acordo de Parceria e Cooperação (APC), assinado em 24 de Junho de 1994, que em termos de comércio de mercadorias assume a natureza de acordo não preferencial em que as partes concedem-se mutuamente o tratamento da nação mais favorecida (Most Favoured Nation – MFN).

 

Em 2008 foram iniciadas negociações entre a UE e a Rússia tendentes à celebração de um novo Acordo (que substituirá o APC em vigor), que traduza o atual estádio de evolução do relacionamento entre as partes (Launch of Negotiations for a New EU-Russia Agreement). Porém, em face do papel da Rússia no conflito da Ucrânia, as conversações encontram-se suspensas, tendo a UE adotado sanções contra a Rússia em áreas como o acesso ao mercado de capitais, defesa, bens de dupla utilização e tecnologias sensíveis (incluindo as relativas ao setor da energia) – Trade Relations.

 

Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


A Rússia é, indubitavelmente, um dos maiores Estados do mundo, qualquer que seja o prisma de análise. Conta com uma população de cerca de 147 milhões de habitantes (9º país mais populoso), distribuída por uma área superior a 17 milhões de km2, o que lhe confere o estatuto de país mais extenso.

 

De acordo com o Banco Mundial, em 2017, e em termos de Produto Interno Bruto (PIB), a economia russa surgia no 12º lugar, sendo o 1º produtor mundial de petróleo, o 2º de gás natural e o 5º produtor de energia elétrica.

 

Na sequência do conflito na Ucrânia e das sequentes sanções impostas pelo Ocidente, a Rússia tem, desde 2014, adotado uma política marcadamente nacionalista e antiocidental.

 

A distribuição sectorial da economia russa é relativamente diversificada. Dados relativos a 2017 indicam que o sector dos serviços tem um peso preponderante, contribuindo com 62,3% para o PIB, sendo responsável por 63% do emprego. Segue-se a indústria com 32,4% e um peso de 27,6% no emprego e a agricultura, que contribui com 4,7% para o PIB e que emprega 9,4% da população ativa.

 

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


Na década compreendida entre 1998 e 2008 a economia, impulsionada pela rápida subida da cotação do petróleo, registou níveis médios de crescimento da ordem dos 7% ao ano, o que se traduziu numa duplicação dos rendimentos disponíveis e no aparecimento de uma nova classe média.

 

No entanto, a crise económica e financeira global que se seguiu afetou negativamente o país, provocando uma queda abrupta dos preços do petróleo, bem como um corte profundo no acesso ao crédito externo.

 

A elevada cotação do petróleo em 2011 veio impulsionar o crescimento do PIB russo, que se fixou em 4,3%, para além de ter contribuído para a redução do défice orçamental contraído no biénio 2008-09. Nos últimos anos, o declínio da cotação do petróleo, a dificuldade do país em captar investimento estrangeiro e os efeitos das sanções da comunidade internacional, contribuíram para um significativo abrandamento do crescimento económico, para 1,8% em 2013 e 0,8% em 2014. Em 2015, o país entrou em recessão, averbando um crescimento negativo de 2,8%, tendo-se registado uma contração de 0,2% em 2016.

 

A economia recuperou em 2017, registando um crescimento de 1,7%. Segundo o EIU (Economist Intelligence Unit), em 2018 e 2019, deverá crescer na mesma medida, impulsionada pela subida do consumo doméstico.

 

Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


De acordo com os dados do Banco de Portugal, em 2017, a quota da Rússia no comércio internacional português de bens e serviços foi de 0,40%, enquanto cliente, e de 1,93% como fornecedor.

 

As exportações portuguesas de bens e serviços para a Rússia, em ciclo descendente entre 2014 e 2016, registaram uma taxa de crescimento médio anual no período 2013-2017 de -4,3%. Ao nível das importações, assistiu-se a uma alternância de subidas e descidas no período em análise (2013-2017), o que se traduziu numa taxa média de crescimento anual de 19,7%.

 

O saldo da balança comercial de bens e serviços, neste período, foi sempre negativo para Portugal e atingiu, no último ano, 1 222,4 milhões de euros. O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações quedou-se em 21,6%, o valor mais baixo dos últimos cinco anos.

 

No que se refere ao comércio de bens, segundo os dados do INE, em 2017 a Rússia foi o 36º cliente de Portugal (uma descida de 2 lugares em relação a 2016), com uma quota de 0,33% do total exportado, e o 9º fornecedor, com uma quota de 2,27% do total das nossas importações, conservando a posição do ano anterior.

 

Nos últimos cinco anos, as exportações nacionais para a Rússia registaram um comportamento negativo, apresentando uma taxa média anual de crescimento de -7,4%, enquanto as nossas compras ao mercado registaram um acréscimo médio de 20%.

 

A balança comercial entre os dois países, tradicionalmente muito desequilibrada e desfavorável a Portugal registou, para o período em análise, o seu maior défice em 2017, atingindo um valor próximo de 1 400 milhões de Euros.

 

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar


Regime de Importação

 

Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado).

 

Na sequência das restrições adotadas pela UE contra a Rússia está interdita, desde 06.08.2014, a importação de diversos produtos alimentares e agrícolas provenientes da União Europeia, medida esta que tem sido objeto de diversas e sucessivas prorrogações por parte do Governo, a última das quais a proibir a importação dos referidos bens até 31.12.2019 (inclusive). Consulta da Lista de Produtos Alimentares Interditos à Importação no site da AICEP.

 

Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

 

Em face da complexidade existente ao nível do quadro legal que rege as operações de importação, resultante da União Aduaneira em vigor (Eurasian Economic Union), e da qual a Rússia faz parte, as empresas exportadoras devem acautelar os seus interesses solicitando o apoio do importador e recorrendo a assessoria jurídica e/ou de agências/consultoras internacionais especializadas no conhecimento da regulamentação técnica a observar.

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

O regime jurídico do investimento externo consta da Federal Law n.º 160-FZ, of 9 July 1999 (Foreign Investments in the Russian Federation), com alterações posteriores (nomeadamente a Lei Federal n.º 165-FZ, de 18 de julho de 2017, que entrou em vigor a 30 de julho) e da Federal Law n.º 57-FZ, of 29 April (Procedures for Foreign Investments in the Business Entities of Strategic Importance for Russian National Defense and State Security) que define o quadro legal das operações em setores estratégicos, também objeto de alterações, a última das quais a 1 de julho de 2017.

 

Não obstante as reformas implementadas no sentido de uma maior liberalização, a última revisão legal de 2017 assume contornos preocupantes, já que se traduz numa inversão de tendência na definição da política económica do Governo numa ótica protecionista, através de um acréscimo das restrições em sede de investimento estrangeiro (nomeadamente o proveniente de empresas offshore ou entidades sob o seu domínio) e de um controlo mais acentuado do Estado sobre transações que envolvam participação de capital externo em empresas estratégicas russas (ex.: aquisições de partes sociais ou dos seus ativos) – Transactions Made by Foreign Investors Subject to Discretionary Governmental Control.

 

Entre a Rússia e Portugal foi celebrado o Acordo sobre a Promoção e a Proteção Mútua de Investimentos (APPRI), que aguarda a troca dos instrumentos de ratificação para a respetiva entrada em vigor, e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT), já em aplicação.

 

Condições Legais de Acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


De acordo com os dados do INE, entre 2013 e 2017 assistiu-se a um decréscimo do número de empresas portuguesas que exportaram para a Rússia (de 639 para 564).

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital 

Ações AICEP

 

ABC Mercado Rússia      Visita Importador Russo      Visita Importador Russo

Lisboa, 22 de novembro de 2016
Porto, 23 de novembro de 2016

Datas, 4 a 10 de novembro
Local: todo o país

Data: 18 a 24 de novembro
Local: Norte, centro e sul

 


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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