Mercados Externos

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Polónia

 


Polónia

União Europeia (UE)


A Polónia faz parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países).

 

A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros).

 

O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercadorias; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.

 

Flash País / Ficha de Mercado 


Oportunidades e Dificuldades


A Polónia, com cerca de 38,3 milhões de habitantes (7,6% da população da UE), é o maior país da Europa Central e a 8ª economia da UE. Constitui ainda uma importante plataforma para outros mercados da região, que se reforçará no curto/médio prazo, nomeadamente para a Ucrânia, Lituânia, Bielorrússia e Rússia.

 

A Polónia foi o 22º importador mundial de bens em 2017, prevendo-se que as importações de bens e serviços cresçam 6% em 2018 e 4,9% em 2019 (EIU).

 

Mercado muito concorrencial, assume grande importância, para a colocação de bens de equipamento e de bens de consumo, nomeadamente, materiais de construção, casa, moda, artigos de luxo, agroalimentar, moldes, máquinas e equipamentos, produtos farmacêuticos e TIC.

 

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


A Polónia é a 23ª maior economia a nível mundial. Posicionou-se como 22º exportador de bens e 26º de serviços a nível mundial em 2017. Ocupou a 25ª posição como recetor e a 47ª como emissor mundial de investimento estrangeiro, em termos de stock total em 2017. ´

 

O PIB do país cresceu 4,8% em 2017, impulsionado pelo consumo privado, investimento e exportações. As previsões apontam para um crescimento de 5% em 2018 e de 3,5% em 2019, devido a um aumento mais moderado da procura interna e do comércio externo. 

 

A Polónia ocupa o 33º lugar (entre 190 países) no ranking de facilidade de realização de negócios (“Doing Business Report 2019”) e no 37º lugar (entre 140 países) em termos de competitividade da sua economia (“Global Competitiveness Index 4.0 2018“).

 

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


A Polónia é o 14º mercado para o comércio português de bens e serviços, tendo representado cerca de 1% das exportações totais em 2017. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações de 12,2%, enquanto as importações aumentaram 19,1%.

 

A balança comercial de bens e serviços é desfavorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo negativo de 69,9 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 92,3%.

 

No que respeita ao comércio de bens, a Polónia foi o 13º cliente representando 1,1% das exportações portuguesas em 2017. A estrutura das exportações de bens é constituída, fundamentalmente, por máquinas e aparelhos, produtos agrícolas, veículos e outro material de transporte, pastas celulósicas e papel, plásticos e borracha.

 

Em termos de investimento direto, o stock dos ativos de Portugal na Polónia totalizava 1.578,7 milhões de euros no final de dezembro de 2017, representando 3,1% do investimento direto de Portugal no exterior.

 

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar Comunitário


Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços

 

Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (Livre Circulação de Mercadorias).

 

Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA) os Estados-Membros ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas – Polónia: 23%, 8%, 5% e 0%.

 

Certos produtos estão também submetidos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo.

 

As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT que permite a resolução informal de litígios.

 

No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

Caraterizado pela livre circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros.

 

Neste contexto assume particular importância a Lei sobre a Liberdade de Acesso à Atividade Económica – Economic Freedom Act –, de 2 de julho de 2004 (conhecida, também, por Business Constitution), que permite ao investidor externo aceder à maioria dos setores de atividade. Nos últimos anos verificaram-se reformas adicionais para facilitar, ainda mais, o ambiente de negócios.

 

Entre a Polónia e Portugal está em vigor a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT) e o Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas de Investimentos (APPRI).

 

Condições Legais de Acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


O número de empresas portuguesas exportadoras para a Polónia tem registado uma tendência crescente, tendo 1 464 empresas exportado para o mercado em 2017, o que representa um aumento de 9% face ao ano anterior. 

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

Em Foco Polónia   

Em Foco Polónia    Em FOCO EUA 

Porto, 4 de junho
Setor: E-Commerce

 

Data: 19 de maio de 2015
Local: Porto
Setor: Fileira Casa

Data: 4 e 5 de abril de 2017

 

 

 

Vídeo

 

 

ESSENCIAL - Polónia from aicep Portugal Global on Vimeo.


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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