Mercados Externos

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 Mercados Externos 

Países Baixos

 



União Europeia (UE)


• Os Países Baixos fazem parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países).

• A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros).

• O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercadorias; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


• O mercado holandês dispõe de uma situação geográfica estratégica, constituindo uma placa giratória do comércio europeu e um centro de distribuição das importações e dos investimentos provenientes, nomeadamente, da Ásia e dos EUA.

• Com uma população de 17 milhões de pessoas e um PIB per capita de 48747 USD, os Países Baixos são uma economia com elevado nível de abertura ao exterior, muito dependente da conjuntura económica mundial, em particular do comércio internacional e do setor financeiro.

• O país foi o 8º importador mundial de bens e o 6º de serviços em 2017. Ocupou a 8ª posição como recetor mundial de investimento direto estrangeiro e a 4ª como emissor, em termos de stock total em 2017.

• Segundo as previsões do EIU, as importações de bens e serviços deverão crescer 4,1% em 2018 e 3,8% em 2019.

• Os Países Baixos representam um mercado de oportunidade em diversas áreas de negócio conducentes ao reforço das exportações portuguesas, nomeadamente tecnologias do ambiente, dispositivos médicos, logística, indústria agroalimentar, vinhos, vestuário e calçado.

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


• Os Países Baixos são a 18ª maior economia mundial e a 6ª ao nível da União Europeia. Em 2017 posicionou-se como 5º exportador de bens e o 6º de serviços a nível mundial.

• A taxa de crescimento do PIB alcançou 3,2% em 2017. As projeções a curto médio/prazo apontam para um abrandamento da economia holandesa em 2018 (3% Comissão Europeia, 2,7% EIU) e em 2019 (2,6% Comissão Europeia, 2,1% EIU).

• O setor dos serviços encontra-se muito desenvolvido e estima-se que represente cerca de 78% do PIB, com destaque para os serviços financeiros e o transporte e distribuição de mercadorias. A indústria contribui com perto de 20% para o PIB (de realçar os setores químico, petroquímico, metalúrgico, equipamento de transporte, equipamento elétrico e agroalimentar). O setor agrícola, embora represente apenas 2% do PIB, é responsável por grande parte do excedente da balança comercial.

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• Os Países Baixos foram o 6º mercado para o comércio português de bens e serviços, tendo representado 4,3% das exportações totais em 2017. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações de 6,3%, enquanto as importações aumentaram 7,3%.

• A balança comercial de bens e serviços é desfavorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo negativo de 624,7 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 85,2%.

• No que respeita ao comércio de bens, os Países Baixos foram igualmente o nosso 6º cliente representando 4% das exportações portuguesas em 2017. A estrutura das exportações de bens é constituída, fundamentalmente, por calçado, combustíveis minerais, plásticos e borracha, produtos agrícolas e pastas celulósicas e papel.

• Em termos de investimento direto, o stock dos ativos de Portugal nos Países Baixos totalizava 28675,0 milhões de euros no final de dezembro de 2017, enquanto o stock do investimento direto dos Países Baixos em Portugal ascendia a 42228,0 milhões de euros, representando 27,3% do IDE no nosso país.

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar Comunitário


Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços

• Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (Livre Circulação de Mercadorias).

• Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA) os Estados-Membros ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas – Países Baixos: 0%, 6% e 21%, estando previsto para o início de 2019 um aumento para 9% da taxa reduzida de IVA.

• Certos produtos estão também submetidos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo.

• As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT que permite a resolução informal de litígios.

• No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Caraterizado pela livre circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros.

• Em termos de tributação o país oferece um ambiente atrativo aos empreendedores (Competitive Fiscal Climate), concedendo benefícios ou vantagens fiscais e aplicando, em sede de Imposto sobre as Sociedades, uma taxa de 20% sobre os primeiros 200.000,00 euros dos lucros tributáveis e uma taxa de 25%, sobre o montante excedente (Incentives & Taxes).

• Entre os Países Baixos e Portugal está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

Condições Legais de Acesso / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para os Países Baixos tem registado uma tendência crescente, tendo 3523 empresas exportado para o mercado holandês em 2017, o que representa um aumento de 49% face ao ano anterior

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

 ABC MERCADO  EM FOCO Holanda Casa Decor 2016

Data: 8 de maio de 2017
Local: Lisboa

Lisboa, 28 de novembro de 2016
Porto, 29 de novembro de 2016

Data: 20 a 28 de outubro 2018
Local; Eindhoven.


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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