Mercados Externos

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Noruega

 



União Europeia (UE)


• Integra o Espaço Económico Europeu – EEE (European Economic Area – EEA) que engloba os 28 Estados-Membros da União Europeia e 3 países da EFTA, com exceção da Suíça que, no entanto, tem acordos celebrados com a UE em variadíssimos domínios.

• Ao abrigo do EEE, o comércio de bens industriais está isento de pagamento de direitos aduaneiros, sendo que os produtos agrícolas e da pesca não estão cobertos pelo referido Acordo; não obstante, as partes comprometeram-se a proceder à liberalização das trocas deste setor, de forma progressiva e faseada, através da celebração de vários Acordos bilaterais (Trade Policy Norway / UE).

Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


• A Noruega constitui um bom exemplo do que se designa por Estado social, com políticas efetivamente redistributivas e elevados padrões de serviços públicos, financiadas por uma elevada carga fiscal e pelas receitas do petróleo. Através de empresas com capital maioritariamente público, o Executivo controla áreas-chave, com destaque para o sector dos hidrocarbonetos (petróleo e gás), que representa mais de metade das exportações norueguesas.

• O país é rico em recursos naturais, tais como energia hidroelétrica (11º maior produtor mundial), peixe (2º maior exportador mundial de peixe e produtos da pesca, a seguir à China), silvicultura, minerais e, sobretudo, hidrocarbonetos (11º maior exportador de petróleo e 3º de gás a nível mundial). É um dos países mais prósperos da Europa e com um dos mais elevados Produto Interno Bruto (PIB) per capita do mundo.

Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


• Na última década, o desempenho económico norueguês foi superior ao da maioria das economias europeias. No período 2008-2017 a economia registou uma taxa média de crescimento anual do PIB de 1,1%. Após averbar um crescimento de 1% em 2016, em 2017, e apoiada no consumo privado e no investimento (sobretudo, no sector da construção), o PIB assinalou uma subida de 1,9%. Para os próximos anos, este cenário deverá manter-se, e o Economist Intelligence Unit (EIU) projeta, para o período 2018-2022, uma taxa média de crescimento anual do PIB na ordem de 2%.

Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• No período 2013-2017, as exportações portuguesas de bens e serviços para a Noruega revelaram um comportamento irregular, embora com evolução positiva, traduzida numa taxa de crescimento médio anual de 2,4%. Ao nível das importações, assistiu-se igualmente a um comportamento irregular, neste caso refletido numa uma taxa média de crescimento anual negativa de 3,1%.

• Neste período, o saldo da balança comercial de bens e serviços foi sempre positivo, atingindo, no último ano, 225,7 milhões de euros. No que respeita ao comércio de bens, ocupou, em 2017, na 54ª posição do ranking, com uma quota de mercado de 0,12%. Na tabela de clientes, ocupou a 32ª posição, com uma quota de 0,33%.

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar Comunitário


Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços

• Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado).

• A legislação comunitária reguladora do Mercado Único também se aplica à Noruega, proporcionando a liberdade de movimento de bens, serviços, capital e pessoas no Espaço Económico Europeu.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Enquanto membro integrante do Espaço Económico Europeu (EEE),, a Noruega liberalizou o regime de investimento estrangeiro no sentido de o aproximar das práticas comunitárias, sendo que o empresário externo beneficia de um tratamento idêntico ao conferido ao empresário nacional.

• Não obstante este princípio geral, alguns sectores (de especial relevância para a economia do país) estão excluídos, como é o caso das pescas e do transporte marítimo. Por sua vez, o investimento estrangeiro na produção de energia hidroelétrica está limitado ao nível da participação social no capital das empresas (apenas 20%) e necessita de obter aprovação governamental; o mesmo não sucede com a distribuição de energia elétrica, cujo sector está completamente liberalizado.

• Entre a Noruega e Portugal está a vigorar uma nova Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT) e uma Convenção de Segurança Social (assim como o Respetivo Acordo Administrativo de Aplicação).

Condições legais de acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas que têm vindo a expedir produtos para a Noruega cresceu de 768 em 2013 para 969 empresas em 2017.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

ABC Mercado Suécia Noruega Portugal Takeover Apresentação do novo Embaixador de Portugal na Noruega

Data: 2 e 4 de junho de 2014
Local: Lisboa e Porto

Data: 28 a 30 de setembro de 2017
Local: Noruega - Oslo

Data: 11 de janeiro de 2018
Local; Lisboa.


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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