Mercados Externos

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 Mercados Externos 

Itália

 



União Europeia (UE)


• A Itália faz parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países).

• A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros).

• O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercados; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


• Itália é um dos maiores mercados da UE em termos de consumidores (4º lugar com cerca de 61 milhões de habitantes), a que acresce uma importante procura adicional dos cerca de 58 milhões de turistas que visitaram Itália no último ano. Possui também um poder de compra elevado, com um PIB per capita (em ppc) estimado em 28.895 euros em 2017, embora com elevadas discrepâncias entre as regiões do Norte industrializado e as do Sul, mais agrícola e menos desenvolvido.

• Itália foi o 10º importador mundial de bens e o 13º de serviços em 2017, prevendo-se que as importações de bens e serviços cresçam 1,2% em 2018 e 2,5% em 2019.

• Mercado competitivo e concorrencial, apresenta oportunidades de negócio em diversos setores da oferta portuguesa de bens e serviços, nomeadamente vestuário, calçado de couro, tecidos, têxteis, agroalimentar, cortiça, metalomecânica, componentes para automóvel, aeroespacial e militar, TIC, biotecnologia e farmacêutica, energias renováveis e ambiente.

• A principal dificuldade da venda de produtos portugueses em Itália é, por um lado, o fraco conhecimento do mercado português pelos operadores italianos, e, por outro, o facto de a sua imagem ainda estar relacionada com a de um país tradicional. Outra dificuldade reside na criação de uma rede comercial, quer própria ou através de distribuidores.

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


• Itália é a 9ª maior economia a nível mundial e a 4ª no âmbito da UE. Posicionou-se como 9º exportador de bens e o 14º de serviços a nível mundial em 2017, tendo ocupado a 16ª posição como recetor e a 19ª como emissor mundial de investimento estrangeiro, em termos de stock total nesse ano.

• O PIB do país cresceu 1,6% em 2017, para o que contribuíram condições de financiamento mais favoráveis e o aumento da procura externa, que impulsionaram o investimento sobretudo no setor produtivo. Apesar das perspetivas positivas para a Zona Euro, a economia italiana deverá abrandar em 2018 e 2019, prevendo-se crescimentos de 1% e 0,9%, respetivamente. Problemas como o crédito mal parado, a situação política e a elevada dívida pública deverão manter-se nos próximos anos e constituem desafios para a recuperação do país.

• Itália ocupa o 31º lugar (entre 140 países) em termos de competitividade da sua economia (“Global Competitiveness Index 4.0 2018“) e o 51º lugar (entre 190 países) no ranking de facilidade de realização de negócios (“Doing Business Report 2019”).

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• Itália é o 8º mercado para o comércio português de bens e serviços, tendo representado 3,1% das exportações totais em 2017. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações de 5,8%, enquanto as importações aumentaram 6,7%.

• A balança comercial de bens e serviços é desfavorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo negativo de 1,8 mil milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 51,7%.

• No que respeita ao comércio de bens, Itália foi o 7º cliente, representando 3,5% das exportações portuguesas em 2017. A estrutura das exportações de bens é constituída, fundamentalmente, por produtos agrícolas, veículos e outro material de transporte, máquinas e aparelhos, vestuário, pastas celulósicas e papel.

• Em termos de investimento direto, o stock dos ativos de Portugal em Itália totalizava 2.224 milhões de euros no final de setembro de 2018, enquanto o stock do investimento direto de Itália em Portugal ascendia a 1.397 milhões de euros, representando 0,9% do investimento direto estrangeiro no nosso país.

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar Comunitário


Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços

• Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (Livre Circulação de Mercadorias).

• Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA) os Estados-Membros ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas – Itália: 22%, 10%, 5%, 4% e 0%.

• Certos produtos estão também submetidos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo.

• As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT que permite a resolução informal de litígios.

• No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.

Regime de Investimento Estrangeiro • Caraterizado pela livre circulação de capitais , de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros.

• Dada a burocracia e a complexidade legislativa existente em Itália e o facto de alguns projetos de investimento poderem estar sujeitos a condições especiais de autorização/controlo junto dos organismos competentes, é fundamental o contacto prévio e contratação de consultores locais designados por commercialisti (profissionais na área fiscal que desempenham em Itália um papel indispensável no caso de abertura de empresas e / ou necessidade de obtenção de esclarecimentos sobre matéria tributária com implicação na gestão das sociedades).

• Entre a Itália e Portugal está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

Condições legais de acesso / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para Itália tem registado uma tendência crescente nos últimos três anos, tendo 2.374 empresas exportado para Itália em 2017, o que representa um aumento de 4,5% face ao ano anterior.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

Abc Mercado Italia   

   

Lisboa, 4  de maio de 2016

Porto, 5 de maio de 2016

Data:, 18 a 20;de abril de 2018

Local: Londres

 


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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