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Finlândia

 


Finlândia

União Europeia (UE)


A Finlândia faz parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países).

 

A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros).

 

O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercadorias; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Ambiente Económico


O desempenho económico da Finlândia nos últimos anos tem sido pautado pela irregularidade. À contração de 8,2% em 2009, seguiram-se os anos positivos de 2010 e 2011, com o PIB a crescer, respetivamente, 3,6% e 2,6%, graças à retoma das exportações, do comércio a retalho e da procura doméstica. No entanto, o fraco desempenho no seio da UE arrastou o país para uma recessão entre 2012 e 2014, com o PIB a regredir a uma média anual de 1,0%.

 

Em 2015, a economia retomou o rumo do crescimento que, embora ténue, registou um acréscimo de 0,1%. Este ciclo intensificou-se em 2016 e 2017, com crescimentos do PIB de, respetivamente, 2,5% e 2,8%, impulsionado pela subida do investimento, do consumo privado e das exportações.

 

De acordo com as estimativas do EIU (Economist intelligence Unit), para o ano em curso, o crescimento económico deverá fixar-se em 2,5% do PIB – suportado pela forte procura doméstica –, devendo decrescer para uma média anual de 1,9% no triénio 2019-2021.

 

Flash País / Ficha de Mercado 


Relações Bilaterais com Portugal


Não sendo um dos principais parceiros comerciais de Portugal, mas com uma evolução positiva no período 2013-2017, em ambos os fluxos, a Finlândia apresenta uma assinalável margem de progressão para o comércio internacional português.

Em 2017, representou 0,54% das exportações portuguesas de bens e serviços e 0,28% das importações.

 

Nesse período, os valores das exportações de bens e serviços de Portugal para a Finlândia registaram um crescimento médio anual de 4%; enquanto as importações, cresceram a uma média anual de 13%.

 

O saldo da balança comercial de bens e serviços tem sido, nos 5 últimos anos, favorável a Portugal, atingindo 228,7 milhões de euros em 2017, com o coeficiente de cobertura das importações pelas exportações a fixar-se em 200%.

 

Em termos globais, a Finlândia é um parceiro comercial relativamente relevante para Portugal, tendo ocupado, em 2017, a 28ª posição como cliente e a 39ª como fornecedor, com quotas de, respetivamente, 0,42% e 0,29%.

 

Relações Económicas Bilaterais


Quadro Regulamentar Comunitário


Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços

 

Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (Livre Circulação de Mercadorias).

 

Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA) os Estados-Membros ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas – Finlândia: 24%, 14% e 10%.

 

Certos produtos estão também submetidos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo (search tool).

 

As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT – que permite a resolução informal de litígios.

 

No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

Caraterizado pela livre circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros.

 

A agência governamental Invest in Finland disponibiliza informação e serviços de apoio aos empresários estrangeiros que pretendam investir no país. Este organismo está integrado no Business Finland, entidade pública criada a 1 de janeiro de 2018, vocacionada para o desenvolvimento de um ambiente de negócios competitivo que contribua para o crescimento da economia finlandesa.

 

Entre a Finlândia e Portugal está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT), assinada em 1970, contudo a Finlândia já comunicou a Portugal a sua intenção de denunciar esta Convenção caso o nosso país não ratifique, a breve trecho, o novo texto da Convenção renegociado em 2016.

 

Condições legais de acesso / Acordos Bilaterais



Empresas Exportadoras Portuguesas


Entre 2013 e 2017, manteve-se relativamente estável o número de empresas portuguesas que exportaram para Finlândia (867 empresas em 2013 e 859 em 2017).

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital


Ações


 

Seminário Empresarial Portugal-Finlândia   

     

Data: 2 de outubro

Local: Lisboa 

 

 

Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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