Mercados Externos

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Bélgica

 


Bélgica

União Europeia (UE)


A Bélgica faz parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países).

 

A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros).

 

O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercadorias; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


Entre os fatores que fazem o sucesso da Bélgica no mercado global, destaca-se a localização geográfica estratégica (porta de entrada na Europa e plataforma para o comércio e investimento), a sua população multicultural de 11 milhões de habitantes (com PIB per capita elevado de 34 959 euros em ppc), a abertura ao exterior, economia fortemente vocacionada para a exportação, uma rede extremamente desenvolvida de infraestruturas de transportes e de telecomunicações e, ainda, o facto de ser sede de um grande número de instituições europeias e internacionais.

 

O país foi o 14º importador mundial de bens e o 12º de serviços em 2017. Segundo as previsões, as importações de bens e serviços deverão crescer na ordem dos 3% em 2018 e 2019. Ocupou a 14ª posição como emissor mundial de investimento direto estrangeiro em termos de stock total em 2017.

 

A Bélgica representa um mercado de oportunidade para o reforço das atuais áreas de exportações portuguesas, bem como nos setores de TIC, saúde, indústria de plásticos, agroalimentar, têxteis e vestuário. Existem ainda oportunidades relacionadas com os vários programas de financiamento associados às entidades Multilaterais, com destaque para a UE e NATO.

 

A dificuldade que as empresas possam sentir na entrada no mercado belga está ligada a algum desconhecimento por parte dos agentes económicos belgas relativamente à oferta portuguesa. As Regiões da Bélgica apresentam características diferentes e para compreender as oportunidades do mercado é fundamental distinguir as tendências económicas e setoriais das mesmas.

 

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


A Bélgica é a 24ª maior economia mundial e a 9ª ao nível da União Europeia. Em 2017 posicionou-se como 11º exportador de bens e o 13º de serviços a nível mundial. Ocupou a 16ª posição como recetor mundial de investimento direto estrangeiro.

 

A economia da Bélgica caracteriza-se por um crescimento dos serviços (representam 77% do PIB) e uma forte indústria transformadora (22% do PIB), com destaque para os setores químico, farmacêutico, automóvel, máquinas e equipamentos, plástico, produtos metálicos e transformação de metais básicos.

 

A taxa de crescimento do PIB alcançou 1,7% em 2017. As projeções a curto médio/prazo apontam para um crescimento da economia belga de 1,6% em 2018 e 1,5% em 2019.

 

A Bélgica ocupa o 21º lugar (entre 140 países) em termos de competitividade da sua economia (“Global Competitiveness Index 4.0 2018“) e o 45º lugar (entre 190 países) no ranking de facilidade de realização de negócios (“Doing Business Report 2019”).

 

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


A Bélgica foi o 10º mercado para o comércio português de bens e serviços, tendo representado 2,6% das exportações totais em 2017. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações de 3,1%, enquanto as importações aumentaram 8,8%.

 

A balança comercial de bens e serviços é desfavorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo negativo de 227,4 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 90,5%.

 

No que respeita ao comércio de bens, a Bélgica foi o nosso 9º cliente representando 2,3% das exportações portuguesas em 2017. A estrutura das exportações de bens é constituída, fundamentalmente, por máquinas e aparelhos, produtos químicos, plásticos e borracha, combustíveis minerais, veículos e outro material de transporte.

 

Em termos de investimento direto, o stock dos ativos de Portugal na Bélgica totalizava 1515,3 milhões de euros no final de setembro de 2018, enquanto o stock do investimento direto da Bélgica em Portugal ascendia a 3483,4 milhões de euros, representando 2,3% do IDE no nosso país.

 

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar Comunitário


Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços

 

Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (Livre Circulação de Mercadorias).

 

Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA) os Estados-Membros ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas – Bélgica: 21%, 12%, 6% e 0%.

 

Certos produtos estão também submetidos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo.

 

As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT que permite a resolução informal de litígios.

 

No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

Caraterizado pela livre circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros.

 

Resultante do processo de federalização, existem neste país vários organismos competentes no domínio do investimento estrangeiro. Ao nível central destaca-se o Service Public Fédéral Economie, P.M.E., Classes Moyennes et Energie – SPF Economie (Investing in Belgium), que se ocupa sobretudo da promoção do mercado belga e que faculta no seu site diversas informações úteis para os promotores externos, nomeadamente sobre a criação de um estabelecimento estável no país e os incentivos disponíveis. O mesmo tipo de abordagem também consta no Portal dos serviços públicos belga Belgium.be – Création.

 

Ao nível das regiões, encontramos a verdadeira captação de investimento. Assim, existe o organismo governamental Brussels Invest & Export (Invest in Brussels); a agência Flanders Investment & Trade (Invest in Flanders); e a Wallonia Export-Investment Agency (Invest in Wallonia).

 

Entre a Bélgica e Portugal está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação e a respetiva Convenção Adicional (CEDT).

 

Condições legais de acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


O número de empresas portuguesas exportadoras para a Bélgica tem registado uma tendência crescente, tendo 2402 empresas exportado para o mercado belga em 2017, o que representa um aumento de 4% face ao ano anterior. 

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

Bélgica - Innovation Sessions   

Bélgica - Energia e Aeronáutica   

 

Data: 21 de novembro de 2017
Local: Bélgica - Bruxelas

 

Data: 21 de novembro
Local: Bruxelas

 

 

Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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