Mercados Externos

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 Mercados Externos 

Alemanha

 



União Europeia (UE)


• A Alemanha faz parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países);

• A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros);

• O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercadorias; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


• Com mais de 82 milhões de habitantes, a Alemanha é o maior mercado da UE, com um PIB per capita (em ppc) de 35982 euros, revelando um elevado poder de compra, com tendência para crescer nos próximos anos. A Alemanha foi o 3º importador mundial de bens e de serviços em 2017, prevendo-se que as importações de bens e serviços cresçam 3,9% em 2018.

• Parceiro económico de grande relevância para Portugal, em termos de comércio de bens (3º cliente) e serviços (4º cliente) e um dos principais investidores estrangeiros no nosso país.

• Mercado muito dinâmico, exigente e competitivo, apresenta oportunidades de negócio em praticamente todos os setores da oferta portuguesa de bens e serviços, tanto nos mais tradicionais (nomeadamente, vestuário, têxtil, calçado, casa, agroalimentar e vinhos) como em setores industriais de ponta (bens de equipamento, componentes automóvel, TICE, saúde, ambiente, entre outros). Um dos mercados líder em inovação, a estratégia alemã “high tech” (que visa promover o desenvolvimento de produtos inovadores e manter a competitividade alemã a nível global), aposta em áreas prioritárias como sejam, o clima e a energia, a saúde e nutrição, a mobilidade, a segurança e a comunicação.

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


• Quarta economia mundial, a Alemanha é considerada um dos países industrializados mais desenvolvidos e competitivos do mundo. A economia, especializada no desenvolvimento e produção de bens industriais complexos, recorrendo a tecnologias inovadoras, está fortemente orientada para a exportação (3º exportador de bens e serviços a nível mundial em 2017). O país ocupou a 9ª posição como recetor e a 3ª como emissor mundial de investimento estrangeiro, em termos de stock total em 2017.

• O PIB alemão cresceu 2,5% em 2017, alavancado por uma forte posição competitiva, custos de financiamento extremamente baixos, por uma procura interna e externa robusta. As previsões apontam para um crescimento da economia em 2018, entre 2% e 2,3%, sustentado pelo consumo interno (num contexto de aumento nominal dos salários e do emprego), a par de um aumento mais moderado do investimento.

• A Alemanha ocupa o 20º lugar (entre 190 países) no ranking de ambiente e facilidade de realização de negócios (“Doing Business Report 2018”) e o 5º lugar (entre 137 países) em termos de competitividade da sua economia (“Global Competitiveness Index 2017-2018“).

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• A Alemanha é o terceiro mercado para o comércio português de bens e serviços, tendo representado 10,7% das exportações totais em 2017. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações de 5,4%, enquanto as importações aumentaram 10,6%. A balança comercial de bens e serviços é desfavorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo negativo de 1,4 mil milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 86,4%.

• No que respeita ao comércio de bens, a Alemanha foi igualmente o 3º cliente, representando 11,8% das exportações portuguesas em 2017. A estrutura das exportações de bens é constituída, fundamentalmente, por máquinas e aparelhos, veículos e outro material de transporte, plásticos e borracha, calçado e produtos químicos.

• Em termos de investimento direto, o stock dos ativos de Portugal na Alemanha totalizava 4921,8 milhões de euros no final de junho de 2018, enquanto o stock do investimento direto da Alemanha em Portugal ascendia a 5944,5 milhões de euros, representando 3,9% do investimento direto estrangeiro no nosso país.

Análise de Exposição ao Mercado / Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar Comunitário


Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços

• Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (Livre Circulação de Mercadorias);

• Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA, os países ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas (Alemanha: 19% e 7%);

• Certos produtos estão também sujeitos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo;

• As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT que permite a resolução informal de litígios;

• No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Caraterizado pela livre circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros;

• Entre a Alemanha e Portugal está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

Condições Legais de Acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para a Alemanha tem registado uma tendência crescente, tendo 3276 empresas exportado para o mercado alemão em 2017, o que representa um aumento de 5% face ao ano anterior.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

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Ações AICEP

 

 Taste Portugal  EM FOCO Alemanha Casa Decor 2016

Data: 1 a 14 de maio de 2017
Local: Berlim

Data: 3 de março de 2016
Local: Lisboa

Data: 23 a 25 de fevereiro 2016
Local; Frankfurt.


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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